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Nesta terça-feira (5), as Comissões de Eficácia Legislativa e Educação da Câmara Municipal de Nova Andradina realizaram nova vistoria nas obras da Escola Municipal Mundo da Criança, pressionando por mais agilidade na conclusão da reforma. Atualmente, a escola funciona em um prédio alugado que apresenta condições inadequadas para o aprendizado dos alunos.

A inspeção contou com a presença das vereadoras Gabriela Delgado e Márcia Lobo, do assessor Eidinaldo Junior, representando o vereador Arion Aislan, e do diretor da escola, Wagner Carlos Perigo. A visita buscou assegurar que as reformas estejam prontas a tempo de permitir o início das aulas de 2025 em um ambiente adequado e seguro para os estudantes.

A previsão inicial de entrega das obras era para dezembro. No entanto, a empresa Construmax Construtora informou que a conclusão foi adiada para janeiro devido a problemas com falta de mão de obra. Representando a prefeitura, participaram os secretários Júlio Cesar Castro Marques (Infraestrutura) e Giuliana Masculi (Educação), bem como o diretor técnico da obra, Edson Faria, e o engenheiro responsável, Alexsandrey Ceccatto.

O diretor da construtora revelou que, com um investimento inicial de R$ 1.051.358,12, o valor da obra já sofreu acréscimos devido a aditivos e que a estimativa final de custo gira em torno de R$ 1.400.000,00, visando beneficiar cerca de 500 alunos.

A vereadora Gabriela Delgado, presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, ressaltou a importância de priorizar a educação e evitar mais prejuízos ao desenvolvimento dos alunos. "A educação é uma prioridade, e atrasos impactam diretamente o ano letivo e até a matrícula de novos alunos", afirmou, destacando que todos os esforços devem ser voltados para a conclusão rápida e de qualidade das obras.

Ao final da reunião, as comissões se comprometeram a realizar uma nova visita técnica em dezembro para monitorar o progresso da reforma e garantir que a Escola Municipal Mundo da Criança esteja pronta para o próximo ano letivo, conforme o novo prazo estabelecido.

Atendendo pedido da população de Nova Andradina, os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Fabio Zanata (MDB) apresentaram indicação na Câmara Municipal para que seja encaminhada ao Governo do Estado e ao Governo Municipal solicitação para reforma do Hemocentro.

Segundo consta no documento apresentado pelos vereadores, o Hemocentro desempenha um papel essencial na saúde pública do município, atuando diretamente no abastecimento de sangue e no suporte às unidades de saúde. Contudo, o prédio apresenta uma série de deficiências estruturais e funcionais que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

“A melhoria das instalações deste prédio trará benefícios diretos à população, assegurando um ambiente mais adequado para coleta, armazenamento e distribuição de sangue, além de oferecer um espaço de trabalho seguro e confortável para os profissionais da saúde”, ressaltaram Ceará e Zanata. 

A indicação 250/2024 será encaminhada para deliberação do prefeito Gilberto Garcia, e do Governador de MS, Eduardo Riedel.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, a vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou indicação 243/2024, na qual solicita emenda parlamentar para a senadora Soraya Thronicke para o custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno "Mamãe Saudável BEBÊ FELIZ", conhecido popularmente como “Vale Amamentação”.

O programa considerado inédito no país, foi implementado pelo governo municipal desde 2021, por indicação das vereadoras de Nova Andradina. Na justificativa do pedido à senadora, Marcia Lobo argumenta que amamentar é um ato de amor, pois é uma forma de nutrir, fortalecer e promover a conexão entre mãe e filho.

“Muitas mães em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades em manter uma alimentação adequada, o que compromete a amamentação. Com este aporte financeiro será possível garantir que mais mães tenham condições de oferecer uma alimentação saudável aos seus filhos, promovendo o bem-estar das famílias e fortalecendo a política de saúde”, declarou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), uma nova proposta foi apresentada com o propósito de melhorar a infraestrutura urbana nas avenidas centrais de Nova Andradina e do distrito de Nova Casa Verde.

A vereadora Gabriela Delgado (MDB), por meio da indicação 249/2024, solicitou para o governo municipal a inclusão de uma pista de caminhada e arborização ao longo das Avenidas Antônio Joaquim de Moura Andrade, em Nova Andradina, e Nova Andradina, no distrito de Nova Casa Verde.

O projeto de pavimentação asfáltica dessas vias, que já representa um ganho exponencial para a mobilidade urbana, poderá ter seu impacto visual potencializado com a implementação dessas medidas sugeridas. Segundo a parlamentar, a inclusão de uma pista de caminhada visa incentivar a prática de atividades físicas, proporcionando um espaço seguro para caminhadas e corridas, e promovendo o lazer e o bem-estar da comunidade. Já a arborização ao longo das avenidas contribuirá para o conforto térmico e estético.

"Essas melhorias não apenas beneficiarão diretamente a qualidade de vida dos moradores, mas também transformarão a área em um espaço de convivência e bem-estar, com impacto positivo para a saúde e o lazer, atendendo aos interesses da comunidade do distrito de Nova Casa Verde e da sede do município”, completou Gabriela.

A proposta agora segue para análise do secretário de Infraestrutura, Júlio Cesar Castro Marques, e do prefeito Gilberto Garcia.

As vereadoras Gabriela Delgado (MDB), Marcia Lobo (Podemos) e Cida do Zé Bugre (Podemos) apresentaram a Indicação 248/2024, na qual sugerem à Prefeitura de Nova Andradina a criação de um programa de auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que são vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, direcionada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, visa apoiar essas mulheres na busca por um recomeço seguro e digno, longe do ambiente de violência.

O auxílio-aluguel, conforme justificaram as autoras, representa uma resposta essencial para mulheres que, além de enfrentarem a violência, sofrem com a dependência econômica do agressor ou a falta de condições financeiras para se estabelecer em um local seguro. As vereadoras destacam que a falta de alternativas de moradia é um fator que impede muitas vítimas de romperem com o ciclo de violência, dificultando sua autonomia e proteção.

Objetivo é promover autonomia e segurança

Para as autoras da indicação, o auxílio não só oferece um suporte financeiro temporário, mas também possibilita às mulheres um caminho para a independência e a segurança, ao mesmo tempo que amplia as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. "O objetivo é garantir a integridade e a dignidade dessas mulheres, oferecendo meios para que elas possam se afastar do ambiente de violência e reconstruir suas vidas”, argumentam as vereadoras na justificativa da proposta.

A criação do programa, caso aprovada pelo Executivo, deve priorizar a concessão de um apoio financeiro para aluguel temporário, ajudando as mulheres até que consigam estabilizar sua situação e buscar alternativas de moradia permanentes. Segundo as autoras, a medida não só protege as mulheres, mas também assegura a efetivação de políticas públicas de combate à violência doméstica em Nova Andradina.

Importância do amparo público

Com a Indicação 248/2024, as parlamentares buscam sensibilizar o poder público sobre a necessidade de políticas efetivas e abrangentes para proteger mulheres em situação de risco. A proposta visa preencher uma lacuna de apoio às vítimas, garantindo que tenham acesso a uma rede de proteção e auxílio que, além de emergencial, possa representar o início de uma jornada rumo à independência e à superação.

A vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos) apresentou a Indicação 242/2024, que sugere à Prefeitura de Nova Andradina a criação de um programa voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua com problemas de dependência de álcool e outras drogas. A proposta foi encaminhada ao Executivo municipal e à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com o intuito de desenvolver uma iniciativa de assistência e recuperação para este público vulnerável.

O programa proposto, denominado “Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, tem como objetivo oferecer um suporte abrangente, visando a reintegração social e familiar dos usuários. Com abordagem humanizada e respeitando as especificidades e direitos dos atendidos, o projeto busca promover a recuperação biopsicossocial, que integra cuidados com a saúde física, psicológica e social dos indivíduos.

Acolhimento e reintegração como prioridade

Na justificativa da Indicação 242/2024, Cida do Zé Bugre argumenta que o aumento da vulnerabilidade social em Nova Andradina torna urgente a criação de programas eficazes para ajudar pessoas em situação de rua, especialmente aquelas que enfrentam desafios relacionados ao abuso de substâncias. “É essencial que o atendimento seja não apenas de acolhimento, mas de efetiva recuperação, visando devolver a dignidade e reintegrar esses cidadãos à sociedade”, afirmou a vereadora.

O projeto sugere que a Prefeitura formalize convênios com Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, entidades reconhecidas pelo trabalho em recuperação e acolhimento residencial. Essas comunidades teriam a responsabilidade de prestar atendimento intensivo, oferecendo tratamento e suporte para a reinserção social dos acolhidos.

Ações integradas entre secretarias e apoio legal

Para a implementação do programa, a vereadora propõe a criação de um modelo de gestão compartilhada, em que diversas secretarias municipais atuem de forma integrada, sob a coordenação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. A estrutura do programa seria respaldada pelas leis federais nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e nº 13.840/2019, que regulamenta o acolhimento em comunidades terapêuticas.

O vereador Wilson Almeida (União Brasil) apresentou a Indicação 246/2024, que recomenda à Prefeitura a concessão de descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas ativas. A proposta foi encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Nelson Custódio da Silva, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e estimular a arrecadação municipal.

Wilson sugere que o município conceda anistia total ou parcial dos encargos sobre tributos e débitos inscritos na dívida ativa, como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além dos descontos, o vereador propõe a possibilidade de parcelamento das dívidas, o que permitiria aos munícipes reorganizar suas finanças e regularizar suas pendências com a Prefeitura.

O vereador destacou que iniciativas semelhantes em anos anteriores tiveram impacto positivo na arrecadação de Nova Andradina, ao incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com o município.

“Espero que o prefeito promova novamente uma iniciativa com esse objetivo, permitindo que os moradores regularizem sua situação financeira junto ao município e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria da arrecadação”, afirmou Wilson.

Na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, novas indicações foram encaminhadas visando melhorias na infraestrutura da cidade. As propostas reforçam a necessidade de intervenções para atender demandas de segurança viária e revitalização de áreas de lazer.

A Indicação 245/2024, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), solicita à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a instalação de duas ondulações transversais (quebra-molas) na Rua Márcia Yoshie Yoshioka Lima. Os locais apontados incluem a frente da Empresa de Transportes Transpiloto e as proximidades do número 3225, onde há intenso fluxo de veículos pesados e de pedestres.

A proposta visa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela região e, assim, aumentar a segurança tanto para moradores quanto para pedestres. Segundo o vereador, o excesso de velocidade nessa área residencial e comercial tem gerado riscos de acidentes, o que motiva a implantação das ondulações.

Revitalização de praça pública

Já o vereador Wilson Almeida da Silva (União Brasil) apresentou a Indicação 247/2024, solicitando a restauração e a instalação de novos bancos na Praça Paul Percy Harris, popularmente conhecida como Praça da Fogueira. O pedido, direcionado ao Prefeito José Gilberto Garcia e aos secretários de Infraestrutura e de Serviços Públicos, busca tornar o espaço mais confortável para os frequentadores e estimular a convivência entre famílias e amigos.

A melhoria na infraestrutura da praça visa promover um ambiente agradável e seguro para os cidadãos, incentivando o uso de espaços públicos de lazer, especialmente em uma área de convivência central e tradicional da cidade.

A Câmara Municipal de Nova Andradina promoveu uma palestra sobre o cuidado integral à saúde da mulher como parte da campanha Outubro Rosa, focada na conscientização e prevenção do câncer de mama e na promoção do bem-estar feminino.

Com a presença de profissionais da saúde e membros do legislativo, o médico Thiago Bavaresco abordou temas como o autocuidado e a importância de exames preventivos, como mamografia e Papanicolau, para a detecção precoce de doenças e detalhes sobre a estrutura de atendimento da rede pública municipal de saúde.

O presidente da Casa de Leis, Dr. Leandro Fedossi, o 1º vice-presidente Arion Aislan e as vereadoras Márcia Lobo e Cida do Zé Bugre, integrantes da Procuradoria da Mulher do Legislativo, estiveram presentes na abertura da solenidade e, de maneira rápida deixaram sua mensagem aos participantes.

“Outubro Rosa é um lembrete de que, além das campanhas pontuais, o cuidado com a saúde deve ser contínuo”, destacou Dr. Leandro, ressaltando que Nova Andradina tem uma rede básica de saúde preparada para atender todas as pessoas que necessitem de orientação, consultas, exames ou tratamentos.

O evento terminou com uma foto dos participantes usando camisetas rosas em apoio à campanha.

O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) voltou a solicitar ao município a disponibilização de transporte para atender os idosos do assentamento rural Santa Olga, permitindo que eles participem das atividades do Projeto Conviver. A proposta, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina, foi encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.

O pedido, registrado na indicação 244/2024, reforça uma solicitação anterior (302/ 2022), onde o vereador destacou a necessidade de um veículo, como uma van ou ônibus, que faça o trajeto duas vezes por semana entre o assentamento e o Centro de Convivência do Idoso.

O Projeto Conviver oferece atividades para pessoas acima dos 60 anos, promovendo socialização, lazer e desenvolvimento de habilidades. Contudo, moradores da zona rural enfrentam dificuldades em participar devido à falta de transporte. Segundo Deildo, a medida atenderia a uma demanda que já existe há tempos e permitiria uma participação ativa dos idosos, promovendo bem-estar e melhorando a qualidade de vida.

Na última sessão ordinária, realizada em 29 de outubro, a parlamentar apresentou o requerimento 87/2024, direcionado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O objetivo é verificar a oferta de cursos de capacitação voltados especificamente para mulheres que participam dos programas sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada diretamente a esta pasta do governo municipal de Nova Andradina.

A vereadora solicitou informações detalhadas sobre os cursos disponíveis, incluindo possíveis parcerias com instituições que colaboram na realização dessas capacitações. "Os cursos de capacitação oferecem às mulheres a oportunidade de adquirir novas habilidades, além de prepará-las para o mercado de trabalho," defende Márcia Lobo. Ela ainda destaca a importância de ampliar parcerias para que mais mulheres tenham acesso a oportunidades que impulsionem seu crescimento profissional e social.

O requerimento foi aprovado e agora segue para análise da secretária Delma Prado Cavalcante e da subsecretária Arlethe de Matos, que devem fornecer informações sobre as capacitações disponíveis, bem como a possibilidade de ampliar as opções de cursos e parcerias.

A iniciativa reforça a importância de criar políticas públicas inclusivas e eficazes que possibilitem a capacitação e o empoderamento das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que possam se inserir no mercado de trabalho.

Na sessão desta terça-feira (29), a vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos) solicitou informações sobre o atual funcionamento do Programa de Orientação e Proteção (POP), serviço especializado no atendimento de pessoas em situação de rua no município.

No documento, Cida menciona que o POP deve estar operando de acordo com as normativas estabelecidas pelas legislações federais e resoluções que orientam os serviços de assistência a essa população, incluindo a Lei Federal nº 11.343/2006, a Lei Federal nº 13.840/2019 e a Resolução RDC nº 29/2011.

Para a vereadora Cida do Zé Bugre, é fundamental garantir que o funcionamento do POP esteja alinhado com as políticas públicas de assistência social e que atenda com qualidade à população em situação de rua, oferecendo suporte adequado e promovendo a dignidade e o acesso a direitos.

Segundo ela, “o requerimento visa não só obter esclarecimentos, mas também fortalecer e aprimorar as políticas voltadas à população vulnerável no município”.

A resposta a esses questionamentos será essencial para uma avaliação completa do POP e poderá nortear futuras ações para aprimorar a assistência às pessoas em situação de rua, garantindo que as diretrizes legais e de qualidade sejam plenamente atendidas.

Entre os pontos destacados pela vereadora no requerimento, estão:

1. Cumprimento da legislação – A vereadora solicita esclarecimentos sobre o cumprimento das leis federais e resoluções aplicáveis, bem como as diretrizes principais seguidas pelo POP no atendimento das pessoas em situação de rua.
2. Integração com outros programas –busca informações sobre a articulação do POP com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. Neste contexto, são questionadas as parcerias estabelecidas com outras entidades para garantir um atendimento completo e eficaz.
3. Abordagem no tratamento de dependentes químicos – Outro ponto de atenção diz respeito ao suporte específico oferecido a usuários de álcool e outras drogas, abordando quais metodologias e estratégias são utilizadas para promover o tratamento e reintegração dessas pessoas.
4. Existência de Indicadores de desempenho – que avaliem a eficácia do POP, indagando ainda sobre os resultados obtidos pelo programa até o momento.
5. Quais os critérios de formação e capacitação da equipe e se há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos?
6. Acessibilidade e canais de comunicação para que a população possa acessar as informações sobre os serviços oferecidos pelo POP e se existem canais de comunicação abertos para receber feedback e sugestões da comunidade.

A presidente da Procuradoria da Mulher do legislativo de Nova Andradina, vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou uma nova proposta ao poder executivo municipal com o propósito de fomentar o empreendedorismo feminino.

Por meio da indicação 240/2024, a parlamentar propõe que as mulheres participantes do Programa Mulheres em Campo, desenvolvido pelo SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), sejam incluídas na Feira Mulheres de atitude.

“É uma oportunidade de valorizar e dar visibilidade a essas mulheres, que têm demonstrado grande iniciativa e inovação em suas atividades. Além disso, a participação na feira permitirá que elas ampliem suas redes de contato, compartilhem experiências e exponham seus produtos e serviços, contribuindo para a diversidade e o fortalecimento da feira como um espaço de empoderamento feminino e de promoção do empreendedorismo”, elencou Márcia Lobo.

Mais sobre o Mulheres em Campo

O Programa é destinado as produtoras rurais com escolaridade mínima de 5º ano (antiga 4ª série) para despertar o interesse pela gestão e, assim, ampliar o protagonismo feminino na administração das empresas rurais.

O programa desenvolve competências de empreendedorismo e gestão, orienta na descoberta do potencial de cada participante e da propriedade, ensina a planejar e a transformar uma atividade em negócio.

O vereador Dr. Sandro Hoici (MDB) apresentou o Requerimento n° 90/2024 na Câmara Municipal de Nova Andradina, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Complementar n° 305/2023, aprovada em 15 de dezembro de 2023. A iniciativa visa esclarecer a vigência e a execução da norma, além de apurar possíveis falhas na implementação por parte da administração pública.

A norma isenta do pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) os contribuintes com ligações monofásicas, bifásicas e trifásicas – residenciais ou comerciais de microempreendedores individuais – cujo consumo de energia seja igual ou inferior a 100 KWH. A lei também fixa uma alíquota de 2% para consumidores residenciais com geração de energia solar, aplicável ao consumo, independente da energia gerada.

No documento, Dr. Sandro Hoici questiona se a lei está em plena aplicação e, em caso afirmativo, desde quando. Caso contrário, o vereador requer uma justificativa sobre a inércia na aplicação dos dispositivos. O requerimento também aborda a responsabilização pelo descumprimento, solicitando a identificação de possíveis falhas por parte de setores da administração ou de terceiros, além das providências adotadas para corrigir eventuais problemas.

Outro ponto destacado é a necessidade de detalhamento das ações corretivas implementadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento da lei, incluindo um cronograma com prazos para a integral execução da norma. Dr. Sandro também questiona sobre as consequências da falta de aplicação da lei, especialmente em relação aos munícipes que possam ter pago tributos indevidamente, buscando entender quais providências a administração tomará para ressarcir esses contribuintes.

O município de Nova Andradina instituiu o Dia Municipal do Hip-Hop, a ser celebrado anualmente em 16 de novembro. O Projeto de Lei n°. 24/2024, de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), foi aprovado pela Câmara e segue para ser sancionado pelo Executivo. A iniciativa tem como objetivo destacar o valor cultural e social do hip-hop, além de incentivar a inclusão e o protagonismo juvenil nas artes urbanas.

A lei prevê que o Dia Municipal do Hip-Hop integre o Calendário Oficial de Eventos da cidade, promovendo a valorização de elementos como o graffiti, DJing, breaking e a atuação de MCs (mestres de cerimônias). O evento busca não apenas fortalecer a cultura hip-hop como expressão artística, mas também combater estigmas e a criminalização de culturas populares. Além disso, o projeto inclui atividades de ocupação de espaços públicos, como praças, que têm historicamente acolhido essas manifestações.

A organização do evento ficará a cargo do Executivo Municipal, com apoio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e de sua Fundação de Cultura, que poderão firmar parcerias com coletivos e organizações da sociedade civil. O calendário de atividades contará com batalhas de breakdance, exposições e intervenções de graffiti, performances de DJs e oficinas sobre o hip-hop. A prefeitura também poderá buscar recursos para assegurar a realização do evento e estimular a participação da comunidade.

O vereador Josenildo Ceará destacou que o hip-hop, já reconhecido como patrimônio cultural imaterial pelo governo federal, representa uma ferramenta poderosa de transformação social e inclusão. Em Nova Andradina, onde o movimento hip-hop cresce em locais públicos, a cultura tem sido fundamental para a juventude periférica, que vê nesse movimento um canal para se expressar e construir identidade.

Com a nova data comemorativa, Nova Andradina se alinha às diretrizes nacionais de valorização da cultura hip-hop, estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.784/2023, que reforça a importância de promover o hip-hop em todo o país.

Em sessão na Câmara Municipal de Nova Andradina, os vereadores destacaram, por unanimidade, a Moção de Parabenização n° 60/2024. A iniciativa, proposta por Fábio Zanata (MDB) e subscrita por todos os parlamentares, homenageou a Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas pela atuação de destaque no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras, realizado em 24 de agosto em Aquidauana-MS.

A competição, promovida pela Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams) e apoiada pela SED (Secretaria de Estado de Educação), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e SETESC (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura), reuniu cerca de 1.550 músicos amadores e profissionais de todo o estado. O evento foi apontado como um espetáculo de talento e diversidade musical, com apresentações que incluíram estilos variados, de marchas e músicas eruditas a repertórios populares.

A Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas, composta por 160 integrantes, brilhou no campeonato e conquistou seis troféus nas categorias "Banda de Percussão Sinfônica Sênior" e "Banda Marcial Juvenil". Sob a coordenação de Edson Dias Pinheiro e a orientação dos instrutores Janaina Ribeiro Pimenta (percussão) e Carlos Eduardo Santos Soares (sopros), a banda mostrou técnica, harmonia e uma dedicação que impressionaram o público e os jurados.

A participação de Nova Andradina no evento reforçou o papel da banda como um importante símbolo da cultural local. Vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS), dirigida por Delma Prado Cavalcante, a Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas é considerada uma das melhores do estado, inspirando jovens músicos da região e fortalecendo o compromisso do município com o desenvolvimento artístico.

“As homenagens e a conquista no campeonato refletem o esforço coletivo dos integrantes da banda e reafirmam o valor da música como elemento de inclusão e orgulho para a comunidade de Nova Andradina. Essa moção destaca a importância de reconhecer e incentivar o trabalho de projetos culturais que, como a Banda Marcial Getúlio Vargas, promovem o enriquecimento cultural e o fortalecimento dos laços comunitários”, destacou Zanata.

A Câmara Municipal de Nova Andradina realiza hoje, às 19h, a 31ª Sessão Ordinária de 2024, com uma pauta que inclui projetos de lei, homenagens, indicações e requerimentos. A sessão, aberta ao público, também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook, garantindo amplo acesso para a população.

Entre os itens a serem debatidos, destacam-se o Plano de Mobilidade Urbana, que consta no Projeto de Lei nº 19/2024 e propõe a instituição do Plano de Mobilidade Urbana do município, visando melhorias no transporte e na circulação local.

Também consta em pauta o Projeto de Lei nº 23/2024, que autoriza ajustes no orçamento municipal para o ano em curso. A medida inclui a alteração do Anexo I que define a estimativa de receita e despesa do município.

Outros projetos em pauta incluem alterações nas Leis Municipais nº 314/2002 e nº 602/2006, que visam atualizações legislativas em áreas específicas, conforme detalhado nos Projetos de Lei nº 21/2024 e nº 22/2024, referente ao Conselho Municipal de Políticas Culturais e ao Fundo Municipal de Cultura, respectivamente.

Ainda na ocasião, será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 24/2024, que busca instituir o Dia Municipal do Hip-Hop, reconhecendo a importância cultural do movimento na comunidade.

A Câmara também concederá honrarias, incluindo moções de parabenização para a ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), pela conquista no Campeonato Brasileiro de Softbol, e para a Banda Marcial Getúlio Vargas, em reconhecimento à sua performance em evento estadual.

Por fim, os vereadores também incluíram uma série de requerimentos de informações e indicações ao Executivo Municipal. Entre eles, destacam-se questionamentos sobre o programa para pessoas em situação de rua (POP), a aplicação dos recursos culturais da Lei Aldir Blanc, e solicitações de melhorias na infraestrutura, descontos para contribuintes em dívida ativa e ajustes na iluminação pública.

Para conferir a pauta na íntegra, acesse: https://www.novaandradina.ms.leg.br/processo-legislativo/pautas-das-sessoes/pauta-31a-sessao-ordinaria-29-10-2024.

Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (PREVINA) realizou a solenidade de posse de sua nova diretoria e dos integrantes do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. O evento contou com a participação dos vereadores Arion Aislan (PL), Josenildo Ceará (PT) e Márcia Lobo (PODE), que ressaltaram a importância do regime próprio de previdência para os servidores municipais e para o município.

Durante a cerimônia, o prefeito Gilberto Garcia (PODE) empossou Bruno Sales como presidente do PREVINA, substituindo Edna Chulli na gestão 2023-2027, e Rodrigo Aguirre como diretor-financeiro.

Além deles, foram empossados os novos membros do Conselho Deliberativo: Suzana da Silva Souza e Valéria Preta (titulares ativos), Kelly Borba (suplente) e Mara Costa (inativos). Para o Conselho Fiscal, foram empossadas Jozeli Chulli e Erika Bravin (ativos) e Maria Neuza (inativos).

O 1º vice-presidente da Câmara, Arion Aislan, discursou em nome do Legislativo e enfatizou a relevância do PREVINA na vida dos servidores municipais. “A posse destes novos integrantes é um marco importante para o fortalecimento do regime próprio de previdência, que é essencial não apenas para a segurança financeira dos servidores, mas também para a saúde financeira do nosso município. É fundamental que todos os envolvidos trabalhem em conjunto para garantir um futuro mais seguro para nossos servidores”, declarou Aislan.

Para o novo presidente do instituto, Bruno Sales, a solenidade reafirmou o compromisso em prol dos servidores municipais e da administração pública. “A participação ativa dos legisladores no evento demonstra o reconhecimento da importância do PREVINA para a cidade e a disposição em colaborar para o seu fortalecimento”, salientou.

O diretor jurídico da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, advogado Fernando Mitsunaga, participou, na manhã desta sexta-feira (25), do evento “Dia C da Cidadania e Intervalo da Cidadania com o Projeto de Vida”, promovido pela Escola Estadual Luiz Soares Andrade. A iniciativa visa promover a conscientização cidadã entre os alunos.

Representando a Escola do Legislativo, Mitsunaga trouxe à tona temas fundamentais sobre direitos e deveres dos cidadãos, enfatizando a importância da participação ativa da população na vida política e social do município. “É essencial que os jovens compreendam seu papel na sociedade e a relevância de suas vozes nos processos democráticos. A cidadania não é apenas um direito, mas uma responsabilidade”, destacou.

O evento, que reuniu alunos e professores da instituição, foi uma oportunidade para debater questões como a importância do voto, a defesa dos direitos humanos e a promoção da igualdade. O advogado também motivou os jovens a refletirem sobre suas escolhas e suas consequências para o futuro, tanto pessoal quanto coletivo.

A Escola Estadual Luiz Soares Andrade tem se destacado por suas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e à formação de uma juventude mais consciente e crítica. O “Dia C da Cidadania” é uma das várias ações realizadas ao longo do ano, que busca formar cidadãos preparados para os desafios do mundo contemporâneo.

A realização de um Casamento Comunitário em Nova Andradina pode se tornar realidade se a indicação feita pelos vereadores Gabriela Delgado (MDB) e Arion Aislan (PL) for acatada pelo prefeito José Gilberto Garcia e pela Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.

Conforme os parlamentares, a iniciativa surge como uma resposta à demanda de muitos casais que sonham em formalizar suas relações, mas se deparam com os altos custos envolvidos. Pela proposta, o Casamento Comunitário seria viabilizado em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Cartório de Registro Civil local, buscando oferecer uma solução acessível e digna para essas famílias.

Os autores da indicação destacam que “essa ação não apenas facilita o acesso ao casamento civil, mas também promove a cidadania e fortalece os laços familiares. Por isso, é fundamental que o Poder Público ofereça alternativas que garantam a inclusão de todos”, complementam.

O vereador Deildo Piscineiro, do PSDB, apresentou uma indicação na qual recomenda a substituição dos bloquetes na Avenida José Heitor de Almeida Camargo, uma das principais vias do bairro Centro Educacional. A proposta busca enfrentar os sérios problemas de infraestrutura enfrentados na região, decorrentes do desgaste dos bloquetes e do intenso tráfego de veículos.

"A substituição dos bloquetes por uma pavimentação mais adequada não apenas garantirá maior durabilidade, mas também contribuirá para a valorização do bairro Centro Educacional", afirmou Deildo.

O vereador destacou que a medida promoverá melhorias no desenvolvimento urbano e elevar a qualidade de vida dos moradores. A proposta, formalizada no documento 236/2024, será analisada pelo prefeito Gilberto Garcia e pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos, Roberto Ginell.

Além dos aspectos práticos, a reforma também promete trazer um impacto visual positivo para a área, tornando a conhecida “rua da feira” mais segura e atraente.

Os vereadores, preocupados com as condições de trabalho e saúde dos servidores públicos, encaminharam um requerimento ao Executivo municipal solicitando informações sobre a alimentação fornecida aos trabalhadores da Secretaria de Serviços Públicos (Semusp). O foco principal está nos garis, varredores de rua e demais profissionais que atuam em serviços gerais.

No requerimento 86/2024, assinado pelas vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos), além dos vereadores Wilson Almeida (União Brasil) e Ceará do PT, os parlamentares questionam se há a oferta de café da manhã para esses servidores. Caso afirmativo, eles pedem detalhes sobre os alimentos disponibilizados, buscando garantir uma refeição que atenda às necessidades nutricionais dos trabalhadores.

Os vereadores destacam ainda importância de uma alimentação adequada, especialmente considerando que esses profissionais iniciam suas atividades de madrugada e permanecem em serviço até o horário do almoço. “É imprescindível que lhes seja oferecido um café da manhã reforçado, adequado à natureza árdua e cansativa do trabalho que desempenham”, afirmam os parlamentares em requerimento encaminhado para apreciação do prefeito Gilberto Garcia e ao secretário Roberto Ginell.

Além da verificação sobre a existência do café da manhã, os vereadores também propõem a inclusão de itens como pães e frutas, com o objetivo de enriquecer a alimentação oferecida e valorizar a dedicação dos servidores, que desempenham um papel fundamental na manutenção da cidade de Nova Andradina.

Na última sessão plenária da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, foram apresentadas diversas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e segurança pública do município.

A vereadora Márcia Lobo (Podemos) foi responsável por duas dessas proposições, destacando-se a Indicação 234/2024, que solicita um estudo de tráfego no cruzamento entre a Avenida Ivinhema e a Rua Espírito Santo. O objetivo é aprimorar a sinalização no local, com o intuito de aumentar a segurança de pedestres e motoristas.

Ainda de autoria da parlamentar, a Indicação 235/2024 solicita a instalação de luminárias ao redor do Centro Comercial de Nova Andradina, conhecido como Camelódromo Municipal. A medida visa melhorar a iluminação pública, garantindo maior segurança para comerciantes e clientes.

Já a Indicação 237/2024, apresentada pelos vereadores Arion Aislan (PL) e Wilson Almeida (União Brasil), propõe a instalação de uma lixeira na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, na altura do número 2050. Segundo os parlamentares, a falta de lixeiras nessa área tem gerado acúmulo de lixo nas vias públicas.

As vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Cida do Zé Bugre (Podemos) foram responsáveis pela Indicação 238/2024, que visa melhorar a sinalização e a segurança no entorno do Hospital Regional e do Centro de Recreação e Ensino Infantil Luciane Fernandes Abelha. As parlamentares solicitaram a renovação e pintura das faixas de pedestres, a instalação de redutores de velocidade e a implantação de placas de sinalização nas proximidades dessas instituições.

As indicações agora aguardam a análise do prefeito José Gilberto Garcia e das secretarias municipais competentes.

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou dois projetos de lei que homenageiam personalidades importantes da cidade. Ambos os projetos foram propostos pelo vereador Josenildo Ceará (PT) e aprovados na sessão plenária desta semana.

O Projeto de Lei 20/2024 denomina a sala de exposição de objetos históricos do Museu Histórico e Cultural Antônio Joaquim de Moura Andrade como "Sala Francisca Martins Nantes". A homenagem póstuma reconhece os serviços prestados por Francisca, uma das pioneiras na região de Nova Andradina.

A matriarca da família Nantes nasceu em 24 de abril de 1893. Casou-se com Sebastião da Silva Chaves, com quem teve uma filha e dois filhos: Antônia da Silva Nantes, nascida em 1914, Israel da Silva Nantes, nascido em 1918, e Clarindo da Silva Nantes, nascido em 1920. Mudou-se para a Fazenda Taboca em 1912 e aos 27 anos ficou viúva, passando a trabalhar ainda mais para criar sozinha sua família.

Já o Projeto de Lei 21/2024 dá o nome de "Sala Zenilde Osti de Oliveira" ao espaço dedicado à história da educação no mesmo museu. Zenilde, falecida em 2023, foi uma figura marcante na educação da região.

Nascida em Santa Catarina, em 1946, ela se mudou para Mato Grosso do Sul em 1967 para atuar como professora. Ao longo de sua carreira, Zenilde foi diretora de escolas e coautora do primeiro livro didático sobre a história de Nova Andradina. Sua dedicação à educação e à cultura local é amplamente reconhecida.

As duas homenagens reforçam o papel de figuras femininas na construção da história e da educação de Nova Andradina. Para o vereador Josenildo Ceará, "é uma forma de manter viva a memória dessas mulheres que, com coragem e dedicação, ajudaram a moldar o município que temos hoje".

Na semana em que Nova Andradina se mobiliza para a construção de um Plano Municipal para a Primeira Infância, a Câmara Municipal sugere a implantação da campanha “Caixa Encantada”, com o objetivo de arrecadar brinquedos para as crianças em situação de vulnerabilidade do município.

Esta ação já é realizada pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul desde o ano de 2023, sendo os brinquedos arrecadados são distribuídos no Natal. A proposta, concretizada por meio de indicação legislativa, é trazer essa iniciativa bem-sucedida para o município, proporcionando a oportunidade de as crianças nova-andradinenses também receberem um brinquedo.

“Doar é um gesto de amor ao próximo. Muitas crianças não têm a chance de ganhar um presente, por isso a doação pode materializar a alegria e a esperança de uma criança, principalmente em datas comemorativas, que é quando elas mais sonham com um brinquedo”, comentaram os parlamentares.

Esta indicação de número 233/2024 é de autoria dos vereadores Arion Aislan e das vereadoras Márcia Lobo, Gabriela Delgado e Cida do Zé Bugre. A solicitação foi encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia, e a secretária de assistência social, Delma Prado Cavalcante.

Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o município de Nova Andradina deu um passo importante para o futuro de suas crianças ao realizar uma Audiência Pública para construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O poder legislativo, representado pelo vice-presidente, Arion Aislan, e a vereadora Márcia Lobo, participou da abertura do evento e dos debates juntamente com   representantes dos poderes executivo e judiciário. Profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, Conselhos Municipais e outros servidores públicos também marcaram presença, reforçando o compromisso coletivo com as novas gerações.

“O plano é um marco importante para assegurar que as administrações públicas atuais e futuras estejam comprometidas com o bem-estar e o crescimento digno das crianças. Nós acreditamos que investir no futuro é cuidar das nossas crianças hoje. Contem com os vereadores na criação e aprovação de políticas públicas que assegurem saúde, educação, proteção, assistência social, enfim, todos os direitos aos cidadãos nova-andradinenses”, declarou Arion, que neste ato representou a Cãmara Municipal.

Durante todo o dia, os participantes terão a oportunidade de contribuir ativamente, fazendo perguntas, sugestões e dando feedback sobre as ações propostas no PMPI. Todas as contribuições coletadas serão analisadas e, se aprovadas, integradas ao documento oficial do Plano, que ainda passará pelo crivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Câmara Municipal.

Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Nova Andradina entregou a Moção de Parabenização n° 57/2024 ao Centro de Convivência do Idoso (CONVIVER), em reconhecimento à participação expressiva na Segunda Etapa dos Jogos da Melhor Idade de Mato Grosso do Sul, realizada na cidade de Três Lagoas entre os dias 26 de agosto e 01 de setembro.

O evento, que reuniu cerca de 750 atletas de 29 municípios de MS, tem como objetivo promover a saúde, a autoestima e o bem-estar da população idosa, através da prática esportiva. A delegação de Nova Andradina, formada por atletas e equipe técnica do CONVIVER, obteve resultados de destaque em diversas modalidades, reforçando a importância da inclusão esportiva para a terceira idade.

Entre as conquistas, a equipe de voleibol adaptado feminino, na faixa etária de 60 a 69 anos, consagrou-se campeã ao vencer a final contra Paranaíba por 3 sets a 0. A campanha vitoriosa começou na fase de grupos com triunfos contra as equipes de Eldorado e Nova Alvorada do Sul, seguidos de uma vitória decisiva contra Selvíria nas semifinais.

Além do título no voleibol adaptado, a equipe feminina da categoria acima de 70 anos ficou em 7º lugar na competição. Já na modalidade de bocha masculina (60 a 69 anos), foi garantido o 4º lugar, enquanto, na categoria acima de 70 anos, foi conquistado o 6º lugar.

No desfile de integração, o carismático Francisco José dos Santos, conhecido como "Tio Chico", brilhou e foi o grande vencedor na categoria Mister Melhor Idade 70 anos acima.

A moção, assinada por todos os vereadores da Casa, parabeniza os atletas, a equipe técnica e os colaboradores do CONVIVER pelo desempenho nos jogos, enaltecendo o valor da participação do município em um evento de tamanho alcance.

Segundo os vereadores, a participação de Nova Andradina no evento não só eleva o nome do município no cenário estadual, mas também cumpre um papel fundamental de fortalecimento do esporte e da convivência social entre os idosos. A prática esportiva, ressaltam, é um importante instrumento de promoção da saúde, além de resgatar a autoestima e incentivar a interação entre os participantes.

Durante a entrega da homenagem, foi destacado o orgulho da Casa Legislativa pelo desempenho da delegação e pela capacidade de representar Nova Andradina com grandeza. A moção também traz um apelo para que esta conquista sirva de inspiração para a continuidade da prática esportiva entre os idosos, promovendo mais qualidade de vida, saúde e autoestima.

Por fim, a Câmara reafirma o compromisso de apoiar iniciativas que valorizem o envelhecimento ativo e saudável, reiterando que os idosos são uma parte essencial da sociedade, e que, por meio do esporte, podem continuar contribuindo de forma significativa para o bem-estar coletivo.

a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Indicação 230/2024, sugerindo a instalação de coberturas em pontos de táxi localizados em áreas estratégicas da cidade. A indicação, que será encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Infraestrutura, Júlio César Castro Marques, visa proporcionar mais conforto e proteção para taxistas e usuários desse serviço.

Os pontos de táxi contemplados pela indicação são os seguintes: Ponto 01: Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Floraí; Ponto 02: Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, em frente à loja Jorrovi; Ponto 03: Avenida Joaquim de Moura Andrade, em frente à Stilo Confecções; e Ponto 04: Avenida Eulenir de Oliveira Lima, em frente ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba.

Na justificativa apresentada, a vereadora Gabriela Delgado destacou que a instalação de coberturas nesses pontos é essencial para melhorar as condições de trabalho dos taxistas e garantir um ambiente mais adequado para os usuários do transporte, especialmente em dias de chuva, sol intenso ou outras condições climáticas adversas.

"Essa medida é fundamental para que os profissionais taxistas possam trabalhar de forma mais confortável, e os munícipes que dependem desse meio de transporte tenham mais comodidade enquanto aguardam o serviço", afirmou Delgado durante a sessão.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta semana, a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou a Indicação 232/2024, solicitando à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao prefeito José Gilberto Garcia e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante. O objetivo é a aquisição de mesas e cadeiras para uso exclusivo da Feira Mulheres de Atitude, evento que tem ganhado destaque na cidade por promover o empreendedorismo feminino.

Em sua justificativa, a vereadora ressaltou a importância da feira como um espaço consolidado para valorizar as mulheres empreendedoras de Nova Andradina. Segundo Gabriela, a disponibilização de mesas e cadeiras adequadas trará mais conforto tanto para as participantes quanto para os visitantes, além de contribuir para uma melhor organização do evento.

"A Feira Mulheres de Atitude é uma iniciativa fundamental para o fortalecimento do empreendedorismo feminino e para a criação de uma rede de apoio entre as mulheres do nosso município. Com a disponibilização de mesas e cadeiras apropriadas, estaremos promovendo um ambiente mais propício à realização de negócios e ao crescimento das empreendedoras locais", afirmou a vereadora.

A Feira Mulheres de Atitude tem se destacado como um espaço inclusivo e de valorização das mulheres de Nova Andradina, proporcionando visibilidade e apoio às empreendedoras. A solicitação da vereadora Gabriela Delgado agora aguarda deliberação para que possa ser encaminhada ao Poder Executivo e à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Na sessão ordinária desta terça (15), a vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou uma indicação para a realização de estudos visando a regularização fundiária do Projeto de Assentamento TEIJIN-FETAGRI - Núcleo Principal, conhecida como a Agro Vila.

O documento (231/2024) foi encaminhado ao prefeito municipal, Gilberto Garcia, e ao superintendente regional do INCRA/MS, Paulo Roberto Da Silva, e ao deputado estadual Pedro Arlei Caravina.

Márcia Lobo afirmou que irá lutar pela continuidade da regularização de áreas rurais, como da Agro Vila, pois isso possibilita o acesso a serviços públicos essenciais como água e energia, além de abrir portas para financiamentos e melhora a qualidade de vida com investimentos em infraestrutura.

“Essa é uma questão que afeta diretamente a vida dos nossos agricultores e suas famílias. Com o apoio do Executivo Municipal e dos órgãos competentes, esperamos que os estudos para a regularização sejam iniciados o mais breve possível”, destacou Márcia, reforçando a importância desta luta.