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Atendendo pedido da população de Nova Andradina, os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Fabio Zanata (MDB) apresentaram indicação na Câmara Municipal para que seja encaminhada ao Governo do Estado e ao Governo Municipal solicitação para reforma do Hemocentro.

Segundo consta no documento apresentado pelos vereadores, o Hemocentro desempenha um papel essencial na saúde pública do município, atuando diretamente no abastecimento de sangue e no suporte às unidades de saúde. Contudo, o prédio apresenta uma série de deficiências estruturais e funcionais que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

“A melhoria das instalações deste prédio trará benefícios diretos à população, assegurando um ambiente mais adequado para coleta, armazenamento e distribuição de sangue, além de oferecer um espaço de trabalho seguro e confortável para os profissionais da saúde”, ressaltaram Ceará e Zanata. 

A indicação 250/2024 será encaminhada para deliberação do prefeito Gilberto Garcia, e do Governador de MS, Eduardo Riedel.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, a vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou indicação 243/2024, na qual solicita emenda parlamentar para a senadora Soraya Thronicke para o custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno "Mamãe Saudável BEBÊ FELIZ", conhecido popularmente como “Vale Amamentação”.

O programa considerado inédito no país, foi implementado pelo governo municipal desde 2021, por indicação das vereadoras de Nova Andradina. Na justificativa do pedido à senadora, Marcia Lobo argumenta que amamentar é um ato de amor, pois é uma forma de nutrir, fortalecer e promover a conexão entre mãe e filho.

“Muitas mães em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades em manter uma alimentação adequada, o que compromete a amamentação. Com este aporte financeiro será possível garantir que mais mães tenham condições de oferecer uma alimentação saudável aos seus filhos, promovendo o bem-estar das famílias e fortalecendo a política de saúde”, declarou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), uma nova proposta foi apresentada com o propósito de melhorar a infraestrutura urbana nas avenidas centrais de Nova Andradina e do distrito de Nova Casa Verde.

A vereadora Gabriela Delgado (MDB), por meio da indicação 249/2024, solicitou para o governo municipal a inclusão de uma pista de caminhada e arborização ao longo das Avenidas Antônio Joaquim de Moura Andrade, em Nova Andradina, e Nova Andradina, no distrito de Nova Casa Verde.

O projeto de pavimentação asfáltica dessas vias, que já representa um ganho exponencial para a mobilidade urbana, poderá ter seu impacto visual potencializado com a implementação dessas medidas sugeridas. Segundo a parlamentar, a inclusão de uma pista de caminhada visa incentivar a prática de atividades físicas, proporcionando um espaço seguro para caminhadas e corridas, e promovendo o lazer e o bem-estar da comunidade. Já a arborização ao longo das avenidas contribuirá para o conforto térmico e estético.

"Essas melhorias não apenas beneficiarão diretamente a qualidade de vida dos moradores, mas também transformarão a área em um espaço de convivência e bem-estar, com impacto positivo para a saúde e o lazer, atendendo aos interesses da comunidade do distrito de Nova Casa Verde e da sede do município”, completou Gabriela.

A proposta agora segue para análise do secretário de Infraestrutura, Júlio Cesar Castro Marques, e do prefeito Gilberto Garcia.

As vereadoras Gabriela Delgado (MDB), Marcia Lobo (Podemos) e Cida do Zé Bugre (Podemos) apresentaram a Indicação 248/2024, na qual sugerem à Prefeitura de Nova Andradina a criação de um programa de auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que são vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, direcionada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, visa apoiar essas mulheres na busca por um recomeço seguro e digno, longe do ambiente de violência.

O auxílio-aluguel, conforme justificaram as autoras, representa uma resposta essencial para mulheres que, além de enfrentarem a violência, sofrem com a dependência econômica do agressor ou a falta de condições financeiras para se estabelecer em um local seguro. As vereadoras destacam que a falta de alternativas de moradia é um fator que impede muitas vítimas de romperem com o ciclo de violência, dificultando sua autonomia e proteção.

Objetivo é promover autonomia e segurança

Para as autoras da indicação, o auxílio não só oferece um suporte financeiro temporário, mas também possibilita às mulheres um caminho para a independência e a segurança, ao mesmo tempo que amplia as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. "O objetivo é garantir a integridade e a dignidade dessas mulheres, oferecendo meios para que elas possam se afastar do ambiente de violência e reconstruir suas vidas”, argumentam as vereadoras na justificativa da proposta.

A criação do programa, caso aprovada pelo Executivo, deve priorizar a concessão de um apoio financeiro para aluguel temporário, ajudando as mulheres até que consigam estabilizar sua situação e buscar alternativas de moradia permanentes. Segundo as autoras, a medida não só protege as mulheres, mas também assegura a efetivação de políticas públicas de combate à violência doméstica em Nova Andradina.

Importância do amparo público

Com a Indicação 248/2024, as parlamentares buscam sensibilizar o poder público sobre a necessidade de políticas efetivas e abrangentes para proteger mulheres em situação de risco. A proposta visa preencher uma lacuna de apoio às vítimas, garantindo que tenham acesso a uma rede de proteção e auxílio que, além de emergencial, possa representar o início de uma jornada rumo à independência e à superação.

A vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos) apresentou a Indicação 242/2024, que sugere à Prefeitura de Nova Andradina a criação de um programa voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua com problemas de dependência de álcool e outras drogas. A proposta foi encaminhada ao Executivo municipal e à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com o intuito de desenvolver uma iniciativa de assistência e recuperação para este público vulnerável.

O programa proposto, denominado “Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, tem como objetivo oferecer um suporte abrangente, visando a reintegração social e familiar dos usuários. Com abordagem humanizada e respeitando as especificidades e direitos dos atendidos, o projeto busca promover a recuperação biopsicossocial, que integra cuidados com a saúde física, psicológica e social dos indivíduos.

Acolhimento e reintegração como prioridade

Na justificativa da Indicação 242/2024, Cida do Zé Bugre argumenta que o aumento da vulnerabilidade social em Nova Andradina torna urgente a criação de programas eficazes para ajudar pessoas em situação de rua, especialmente aquelas que enfrentam desafios relacionados ao abuso de substâncias. “É essencial que o atendimento seja não apenas de acolhimento, mas de efetiva recuperação, visando devolver a dignidade e reintegrar esses cidadãos à sociedade”, afirmou a vereadora.

O projeto sugere que a Prefeitura formalize convênios com Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, entidades reconhecidas pelo trabalho em recuperação e acolhimento residencial. Essas comunidades teriam a responsabilidade de prestar atendimento intensivo, oferecendo tratamento e suporte para a reinserção social dos acolhidos.

Ações integradas entre secretarias e apoio legal

Para a implementação do programa, a vereadora propõe a criação de um modelo de gestão compartilhada, em que diversas secretarias municipais atuem de forma integrada, sob a coordenação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. A estrutura do programa seria respaldada pelas leis federais nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e nº 13.840/2019, que regulamenta o acolhimento em comunidades terapêuticas.

O vereador Wilson Almeida (União Brasil) apresentou a Indicação 246/2024, que recomenda à Prefeitura a concessão de descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas ativas. A proposta foi encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Nelson Custódio da Silva, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos e estimular a arrecadação municipal.

Wilson sugere que o município conceda anistia total ou parcial dos encargos sobre tributos e débitos inscritos na dívida ativa, como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além dos descontos, o vereador propõe a possibilidade de parcelamento das dívidas, o que permitiria aos munícipes reorganizar suas finanças e regularizar suas pendências com a Prefeitura.

O vereador destacou que iniciativas semelhantes em anos anteriores tiveram impacto positivo na arrecadação de Nova Andradina, ao incentivar os contribuintes a quitar seus débitos com o município.

“Espero que o prefeito promova novamente uma iniciativa com esse objetivo, permitindo que os moradores regularizem sua situação financeira junto ao município e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria da arrecadação”, afirmou Wilson.

Na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, novas indicações foram encaminhadas visando melhorias na infraestrutura da cidade. As propostas reforçam a necessidade de intervenções para atender demandas de segurança viária e revitalização de áreas de lazer.

A Indicação 245/2024, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), solicita à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a instalação de duas ondulações transversais (quebra-molas) na Rua Márcia Yoshie Yoshioka Lima. Os locais apontados incluem a frente da Empresa de Transportes Transpiloto e as proximidades do número 3225, onde há intenso fluxo de veículos pesados e de pedestres.

A proposta visa reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela região e, assim, aumentar a segurança tanto para moradores quanto para pedestres. Segundo o vereador, o excesso de velocidade nessa área residencial e comercial tem gerado riscos de acidentes, o que motiva a implantação das ondulações.

Revitalização de praça pública

Já o vereador Wilson Almeida da Silva (União Brasil) apresentou a Indicação 247/2024, solicitando a restauração e a instalação de novos bancos na Praça Paul Percy Harris, popularmente conhecida como Praça da Fogueira. O pedido, direcionado ao Prefeito José Gilberto Garcia e aos secretários de Infraestrutura e de Serviços Públicos, busca tornar o espaço mais confortável para os frequentadores e estimular a convivência entre famílias e amigos.

A melhoria na infraestrutura da praça visa promover um ambiente agradável e seguro para os cidadãos, incentivando o uso de espaços públicos de lazer, especialmente em uma área de convivência central e tradicional da cidade.

A Câmara Municipal de Nova Andradina promoveu uma palestra sobre o cuidado integral à saúde da mulher como parte da campanha Outubro Rosa, focada na conscientização e prevenção do câncer de mama e na promoção do bem-estar feminino.

Com a presença de profissionais da saúde e membros do legislativo, o médico Thiago Bavaresco abordou temas como o autocuidado e a importância de exames preventivos, como mamografia e Papanicolau, para a detecção precoce de doenças e detalhes sobre a estrutura de atendimento da rede pública municipal de saúde.

O presidente da Casa de Leis, Dr. Leandro Fedossi, o 1º vice-presidente Arion Aislan e as vereadoras Márcia Lobo e Cida do Zé Bugre, integrantes da Procuradoria da Mulher do Legislativo, estiveram presentes na abertura da solenidade e, de maneira rápida deixaram sua mensagem aos participantes.

“Outubro Rosa é um lembrete de que, além das campanhas pontuais, o cuidado com a saúde deve ser contínuo”, destacou Dr. Leandro, ressaltando que Nova Andradina tem uma rede básica de saúde preparada para atender todas as pessoas que necessitem de orientação, consultas, exames ou tratamentos.

O evento terminou com uma foto dos participantes usando camisetas rosas em apoio à campanha.

O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) voltou a solicitar ao município a disponibilização de transporte para atender os idosos do assentamento rural Santa Olga, permitindo que eles participem das atividades do Projeto Conviver. A proposta, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina, foi encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.

O pedido, registrado na indicação 244/2024, reforça uma solicitação anterior (302/ 2022), onde o vereador destacou a necessidade de um veículo, como uma van ou ônibus, que faça o trajeto duas vezes por semana entre o assentamento e o Centro de Convivência do Idoso.

O Projeto Conviver oferece atividades para pessoas acima dos 60 anos, promovendo socialização, lazer e desenvolvimento de habilidades. Contudo, moradores da zona rural enfrentam dificuldades em participar devido à falta de transporte. Segundo Deildo, a medida atenderia a uma demanda que já existe há tempos e permitiria uma participação ativa dos idosos, promovendo bem-estar e melhorando a qualidade de vida.

Na última sessão ordinária, realizada em 29 de outubro, a parlamentar apresentou o requerimento 87/2024, direcionado à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O objetivo é verificar a oferta de cursos de capacitação voltados especificamente para mulheres que participam dos programas sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada diretamente a esta pasta do governo municipal de Nova Andradina.

A vereadora solicitou informações detalhadas sobre os cursos disponíveis, incluindo possíveis parcerias com instituições que colaboram na realização dessas capacitações. "Os cursos de capacitação oferecem às mulheres a oportunidade de adquirir novas habilidades, além de prepará-las para o mercado de trabalho," defende Márcia Lobo. Ela ainda destaca a importância de ampliar parcerias para que mais mulheres tenham acesso a oportunidades que impulsionem seu crescimento profissional e social.

O requerimento foi aprovado e agora segue para análise da secretária Delma Prado Cavalcante e da subsecretária Arlethe de Matos, que devem fornecer informações sobre as capacitações disponíveis, bem como a possibilidade de ampliar as opções de cursos e parcerias.

A iniciativa reforça a importância de criar políticas públicas inclusivas e eficazes que possibilitem a capacitação e o empoderamento das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que possam se inserir no mercado de trabalho.