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Câmara irá realizar audiência pública sobre novos direitos dos empregados domésticos

por Marcos Matos publicado 18/04/2013 10h07, última modificação 19/05/2015 19h56
Por proposição da Mesa Diretora, audiência pública irá esclarecer dúvidas sobre a PEC 478/2010, sobre os direitos das empregadas domésticas

A Câmara Municipal de Nova Andradina realiza na quinta-feira, dia 25 de abril, audiência pública com o tema “Os novos direitos do empregado doméstico”, uma proposição da mesa diretora, em parceria com o Executivo Municipal.
A audiência pública será realizada nas dependências da Câmara Municipal, com início previsto para as 19 horas. Durante a audiência, serão esclarecidas as dúvidas sobre a PEC 478/2010, aprovada recentemente.

De acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Políticas para Mulheres, existem hoje no País cerca de 7,2 milhões de pessoas que atuam no serviço doméstico, fato que justifica a necessidade de promover um amplo debate sobre o assunto.

Presenças confirmadas da gerente da agência da Caixa Econômica Federal, Adenira Aparecida Delgado Ferreira, a gerente substituta da agência da Previdência Social de Nova Andradina, Marlene Cravo Borges, advogados da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, Dr. Jailson Pfeifer e Walter Bernegozzi Junior, vereadores, entre outras presenças.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria

     

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