Câmara aprova projetos de lei de autoria do Executivo
O Projeto de Lei nº 35, de doação de terreno à empresa Maike Guerdes Sena – ME, que foi agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial (CMDI), foi aprovado pelos vereadores.
Na área de assistência social, foram aprovados dois projetos, sendo o número 48, de 29 de novembro de 2013 para instituir calendário oficial das datas comemorativas, eventos e campanhas preventivas que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e o número 50, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito do município de Nova Andradina.
Também foi aprovado o Projeto de Lei número 51, de 29 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a entidades.
O presidente da Câmara, vereador Newton Luiz de Oliveira, falou aos vereadores da necessidade de limpar a pauta para o encerramento do ano legislativo, e durante esta semana, os vereadores estarão discutindo os projetos em pauta para serem votados nas últimas sessões de 2013. Pelo Regimento Interno da Casa, o recesso legislativo inicia-se em 15 de dezembro de 2013 e vai até 15 de janeiro de 2014.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria
