Comissões discutem projetos de lei para fechamento do ano legislativo

Entre os projetos discutidos, o Projeto de Lei nº 37, de 14 de outubro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA). O diretor financeiro Elvis Lopes discutiu o projeto de lei juntamente com os vereadores e apresentou cálculos dos montantes previstos em 2012 e 2013. Após o consenso nas discussões e parecer jurídico, o projeto de lei deverá ser colocado em pauta na próxima sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 09 de dezembro.

Outro projeto discutido pelas comissões foi o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Nova Andradina para o exercício de 2014. Segundo o projeto, a previsão de receita é de R$ 108 milhões para 2014, R$ 7 milhões a mais do que o estipulado para este ano. Durante esta semana, os vereadores continuarão os estudos e discussões sobre este projeto, que provavelmente poderá ser colocado também na pauta da próxima sessão.

Os vereadores ainda discutiram o Projeto de Lei nº 46, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para a prestação de serviço. Com parecer jurídico favorável à tramitação, o projeto também deverá ser colocado em pauta para votação na sessão do dia 09 de dezembro.

Alguns projetos polêmicos, como sobre o comércio ambulante, a eleição da Mesa Diretora, entre outros, deverão voltar às discussões nas comissões no próximo ano legislativo. Outros projetos de autoria dos vereadores, que já foram contemplados em projetos de autoria do Executivo deverão ser arquivados.

Fonte: Bete Lopes / Assessoria