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Câmara aprova projeto de reformulação das diárias

por Marcos Matos publicado 26/02/2013 23h37, última modificação 19/05/2015 19h56
Vereadores afirmaram que aprovação das mudanças na nova lei “são um grande avanço” para o Poder Legislativo

Os vereadores de Nova Andradina aprovaram na sessão de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 3, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus assessores e servidores, que sofreu algumas alterações, visando gerar redução nos valores e também mudanças na forma da concessão das diárias.
O projeto, de autoria do vereador Dr. Sandro Hoici, foi amplamente discutido por todos os vereadores da Casa, e foi aprovado com o consenso de todos. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Newton Luiz de Oliveira a redução foi de 16% com relação ao valor de 2009, e de 35%, se comparado ao valor atual. “É uma honra estar presidente desta Casa quando aprovamos projetos tão importantes, como por exemplo, o das diárias”, disse.

Pelo novo projeto, a diária relativa a viagem para municípios com distância inferior a 100 quilômetros de Nova Andradina, sofrerá desconto de 40%, com exceção dos municípios de Batayporã e Taquarussu. A cada mês, serão concedidas até quatro diárias para cada vereador, e até duas por mês para cada servidor.

Outra mudança diz respeito à comissão de análise dos pedidos das diárias, que pelo novo projeto, será composta por três servidores estáveis, sendo um nomeado pelo presidente da Câmara e outros dois eleitos entre os servidores efetivos por eles próprios, para um mandato de dois anos, podendo haver recondução. “É um grande avanço”, declarou o autor do projeto, Dr. Sandro Hoici.

O vereador Vicente Lichoti afirmou que a redução do valor das diárias “é uma grande conquista desta Casa”, declarou.
Fonte: Bete Lopes / Assessoria

     

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