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Câmara de Nova Andradina sedia abertura da Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher"
Na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Nova Andradina sediou a solenidade de abertura da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. A ação, liderada pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, contou com a presença de autoridades locais, membros de organizações sociais e de apoio à mulher.
A campanha, que visa conscientizar e mobilizar a sociedade contra todas as formas de violência sofridas pelas mulheres, é realizada em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Andradina.
A cerimônia teve início com a participação de autoridades locais, incluindo o diretor do Fórum de Nova Andradina, juiz Walter Arthur Alge Netto, a secretária municipal Delma Prado Cavalcanti, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Jocimara de Oliveira Maria, além das procuradoras Márcia Lobo e Gabriela Delgado, anfitriãs do evento. Também marcaram presença os vereadores Arion Aislan e Pedro Soares.
O evento foi enriquecido com a apresentação da cantora e violonista Karina Rodrigues, que interpretou canções que retratam a luta das mulheres por igualdade e enfrentamento da violência. O público também foi impactado por dois vídeos institucionais: o primeiro, com uma poesia crítica sobre a forma como a mídia retrata as mulheres, e o segundo, destacando as ações e projetos desenvolvidos no município para garantir um futuro mais seguro e igualitário para as mulheres.
Homenagens também fizeram parte da cerimônia, com destaque para o Projeto Gema, representado por Rodrigo da Silva Souza e Ana Carla Flores da Silva, responsável pelo movimento "Slam Sobresentir". Estes movimentos utilizam o hip hop como ferramenta de conscientização e inclusão social, promovendo a cultura e a visibilidade das minorias.
Em seu discurso, a vereadora Márcia Lobo, presidente da Procuradoria da Mulher, reforçou a importância da campanha e da união da sociedade em torno dessa causa. "Os 16 Dias de Ativismo são um momento de reflexão, mas também de ação. É fundamental que a luta contra a violência contra a mulher seja constante e se intensifique a cada ano. Devemos levantar nossas vozes contra todas as formas de opressão que afetam tantas mulheres em nossa sociedade", destacou a procuradora.
A abertura também foi marcada pela presença dos alunos da Escola Efantina de Quadros. O evento foi concluído com a palestra da advogada Jéssica Ferranti, que abordou o tema da violência contra a mulher, com foco nas formas de prevenção e combate a esse grave problema social.
A Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher" segue até o dia 10 de dezembro, data que coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A ação é uma oportunidade para reforçar a importância da luta pela eliminação da violência contra a mulher e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. No estado de Mato Grosso do Sul, o dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, conforme a Lei nº 4.784/2015.
Câmara de Nova Andradina abrirá campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”
A Câmara Municipal de Nova Andradina será palco de uma importante mobilização na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, marcando o início da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. A iniciativa, realizada em mais de 160 países, busca conscientizar a população e promover ações em defesa dos direitos das mulheres.
Organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com apoio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o evento contará com palestra ministrada pela advogada Jéssica Ferranti, abordando as estratégias para combater a violência de gênero.
A abertura será marcada por uma apresentação musical da cantora e violonista Karine Rodrigues, com interpretações das canções Narcisista e Maria, Maria. A cerimônia também contará com a presença de representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além das vereadoras da Procuradoria da Mulher, Marcia Lobo (presidente), Cida do Zé Bugre (vice) e Gabriela Delgado (secretária).
Após a palestra, o público terá a oportunidade de participar de um debate com espaço para perguntas e discussões. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina, a partir das 8h.
Plantões de telemedicina podem reduzir filas de espera por especialidades em Nova Andradina
Se depender da iniciativa da Câmara Municipal, o município de Nova Andradina poderá implementar, em breve, o plantão de telemedicina. A proposta foi apresentada pelas vereadoras Gabriela Delgado (MDB), Márcia Lobo (PODEMOS) e Arion Aislan (PL) na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (19).
A indicação dos parlamentares foi oficializada por meio do documento nº 264/2024, na qual os autores solicitam emenda parlamentar junto ao senador federal Nelson Trad Filho para implementação dos plantões de telemedicina, disponível em horários alternativos, fora do expediente convencional. O objetivo é aprimorar o atendimento em saúde e reduzir as filas de espera nas especialidades com maior demanda como cardiologia, ortopedia, neurologia e oftalmologia.
“Com a telemedicina, a saúde vai ficar mais próxima do cidadão. A ideia é que o paciente tenha a possibilidade de ser atendido sem precisar se deslocar para a unidade de saúde, economizando tempo e recursos, e, acima de tudo, evitando longas filas de espera. Isso vai ajudar a desafogar a nossa rede de saúde e proporcionar um atendimento mais eficiente para todos”, destacaram os autores da indicação.
O documento também foi submetido ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Eduardo de Paula Gonçalves e ao chefe do poder executivo municipal, Gilberto Garcia.
Instalação de brinquedos sustentáveis em praças municipais foi solicitada em indicação
A vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou, na última sessão (19/11) da Câmara Municipal, uma indicação solicitando ao prefeito José Gilberto Garcia e ao secretário municipal de serviços públicos, Roberto Ginell, que seja realizado um estudo para a viabilidade da instalação de brinquedos de carbono nas praças do município.
A proposta tem como objetivo promover um ambiente de lazer mais seguro e sustentável para as crianças. O material sugerido para a construção dos brinquedos, o carbono, é altamente resistente e durável, o que torna a estrutura mais longeva em comparação aos materiais tradicionais utilizados em praças, como madeira ou metal. Segundo a vereadora Márcia Lobo, essa é uma alternativa mais ecológica, já que o carbono é reciclável e apresenta um impacto ambiental muito menor.
Em sua justificativa, Márcia Lobo destaca que a instalação de brinquedos de carbono nas praças municipais incentiva a preservação do meio ambiente e oferece uma opção de lazer saudável para as crianças e suas famílias. “O uso de materiais sustentáveis no mobiliário urbano é uma tendência crescente nas cidades que buscam se tornar mais ecológicas e modernas”, afirmou a vereadora.
A indicação propõe que, além da escolha do material, o estudo também considere o custo-benefício dessa instalação, buscando alternativas viáveis para a execução do projeto, sem sobrecarregar os cofres públicos. “O objetivo é tornar as praças mais atrativas e funcionais, incentivando a convivência comunitária e a prática de atividades ao ar livre”, completou Márcia Lobo.
Vereadoras apresentam requerimento para monitoramento da participação de idosos no Projeto Conviver
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), as vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (PODEMOS) apresentaram um requerimento que visa monitorar a participação dos idosos no Projeto Conviver, uma iniciativa social destinada a promover o bem-estar da população idosa no município.
Segundo dados obtidos anteriormente pelas parlamentares junto à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, o projeto Conviver conta com 1.364 idosos cadastrados. No entanto, não há informação sobre quantos idosos participam efetivamente das atividades oferecidas.
Em busca desta resposta, as vereadoras encaminharam o requerimento 97/2024 ao prefeito Gilberto Garcia e à secretária da pasta, Delma Cavalcante, solicitando uma lista de frequência das atividades realizadas no Centro de Convivência do Idoso. O objetivo é obter informações detalhadas sobre a presença dos idosos nas iniciativas que buscam promover a saúde, a integração social e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.
A partir dessa solicitação, as vereadoras esperam obter um retrato fiel da realidade do projeto, identificando possíveis lacunas e oportunidades de aprimoramento nas ações voltadas para o público idoso.
Sinalização de ruas no bairro Umbaracá é reivindicada na Câmara
A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou, durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, a Indicação nº 265/2024, solicitando a instalação de placas de identificação de ruas no bairro Umbaracá.
Segundo a justificativa, a ausência de placas dificulta a localização por moradores, visitantes e prestadores de serviços essenciais, como correios, entregas e equipes de emergência médica. Além de melhorar a orientação na região, a instalação contribuirá para a valorização e organização urbana do bairro.
"Essa medida é essencial para garantir que os novos residentes do Umbaracá tenham acesso pleno a serviços básicos e maior integração", destacou a vereadora.
A proposta será encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia e ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell.
Vereadores cobram Decoração Natalina em Nova Casa Verde e melhorias no distrito
Durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou a Indicação nº 262/2024, apresentada pelos vereadores Deildo Piscineiro (PSDB), Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e Gabriela Delgado (MDB). O documento pede ao Executivo Municipal e às secretarias competentes a realização de intervenções no Distrito de Nova Casa Verde.
Aproximando-se do período natalino, a proposta também visa reforçar o clima festivo e integrar os moradores do distrito à celebração, com a instalação de uma decoração temática que valorize as ruas da localidade.
Entre as demandas estão a instalação de lixeiras nas avenidas principais, a construção de estacionamento no canteiro central, o rebaixamento de guias em frente à Igreja Católica local e a decoração natalina das vias públicas. A indicação foi fundamentada em solicitações de moradores, como a Sra. Neiva Gonçalves Costa Servignani, que atua ativamente pela melhoria das condições de infraestrutura e qualidade de vida na região.
Os parlamentares destacaram a necessidade de atenção especial às necessidades da comunidade de Nova Casa Verde. "Essas intervenções representam demandas essenciais para o bem-estar populacional e para o fortalecimento do vínculo entre os moradores e o espaço público", afirma a justificativa.
O documento foi encaminhado ao prefeito Gilberto Garcia, ao secretário de Infraestrutura, Júlio César Castro Marques, e ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell. Agora, cabe ao Executivo avaliar as solicitações e definir os próximos passos para atender às reivindicações.
Câmara aprova projeto que reconhece associação apícola como instituição de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou por unanimidade, durante a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei nº 26/2024, que reconhece a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin como instituição de utilidade pública municipal. O texto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Garcia.
O projeto, de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos), vereadores Arion Aislan (PL) e Alemão da Semente (PSDB), destaca a relevância da associação para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na zona rural. A iniciativa busca valorizar a apicultura, uma atividade essencial para a biodiversidade e para a produção agrícola, gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar.
Com o status de utilidade pública, a entidade poderá acessar recursos e incentivos governamentais, viabilizando projetos voltados à capacitação técnica, assistência social e melhoria da qualidade de vida das famílias associadas. Além disso, a medida permitirá maior colaboração com entidades públicas e privadas, ampliando o impacto das ações desenvolvidas.
A justificativa do projeto enfatiza que a apicultura contribui para a polinização, aumentando a produtividade das culturas e promovendo práticas agrícolas sustentáveis. O reconhecimento formal reforça a legitimidade das atividades da associação, fortalecendo seu papel como agente de políticas públicas no município.
Vereadores vistoriam andamento das obras da futura Clínica de Hemodiálise de Nova Andradina
Os vereadores de Nova Andradina vistoriaram, nesta segunda-feira (18), o andamento das obras da futura Clínica de Hemodiálise da cidade. Acompanhados pelos representantes da Qualivida – Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva, os parlamentares destacaram a relevância do projeto, que visa oferecer um tratamento mais próximo e de qualidade para os pacientes renais da cidade e região.
A visita foi liderada pelo presidente da Câmara, Dr. Leandro Fedossi e pelo vice Arion Aislan, e contou com a presença das vereadoras Márcia Lobo e Gabriela Delgado, além dos vereadores Wilson Almeida e Dr. Sandro Hoici. A comitiva foi recepcionada por Michel Lopes, vice-presidente da Qualivida, e Erica Daniela dos Santos de Oliveira, responsável pelo setor administrativo da associação, que está à frente da execução da obra.
O projeto, que está sendo construído no terreno localizado na esquina das ruas Sete de Setembro e Elizabete Robiano, ao lado do Hospital Cassems, visa atender uma demanda antiga da população nova-andradinense. Com previsão de conclusão para o final de 2025, a Clínica de Hemodiálise terá capacidade para atender até 90 pacientes renais, com um atendimento inicial de 30 pacientes por turno (diurno e vespertino).
A unidade oferecerá um alívio para os pacientes que atualmente precisam viajar para cidades vizinhas, como Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Bataguassu, para se submeter ao tratamento de hemodiálise.
O presidente da Câmara, Dr. Leandro Fedossi, destacou a importância da parceria entre os vereadores, poder executivo e a Qualivida para a realização do projeto. "Desde o início, os vereadores têm se empenhado para viabilizar este projeto que é tão aguardado pela população. Com as emendas impositivas que destinamos em 2023 e 2024, no valor total de R$ 510 mil, conseguimos ajudar para que esta clínica se tornasse uma realidade", afirmou Dr. Leandro.
Durante a visita, os parlamentares reafirmaram o compromisso da Câmara Municipal em continuar apoiando o projeto, com a destinação de mais recursos para 2025. Uma reunião será realizada nos próximos dias para definir os valores a serem encaminhados por meio de emendas impositivas para a finalização da obra, garantindo que a clínica esteja plenamente funcional para atender a demanda da região.
Sessão da Câmara de Nova Andradina será realizada excepcionalmente às 8h nesta terça-feira (19)
A Câmara de Vereadores de Nova Andradina realizará, nesta terça-feira (19), a 34ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, marcada excepcionalmente para as 8h. A antecipação ocorre em virtude do feriado de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook. A pauta, publicada previamente no site da Câmara, inclui projetos de lei, requerimentos e indicações, abordando desde o bem-estar animal até a implementação de telemedicina para desafogar filas no atendimento de saúde.
Entre os itens destacados, está o Projeto de Lei nº 24/2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (2025-2035), e o Projeto de Lei nº 15/2024, que cria o Código Municipal dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. Também será apreciado o decreto legislativo que concede título de cidadão honorário ao senhor Kazuo Kanashima.
Requerimentos como o pedido de melhorias no Projeto Conviver, voltado aos idosos, e indicações para infraestrutura no Distrito de Nova Casa Verde estão na ordem do dia. A decoração natalina e a instalação de brinquedos nas praças municipais também serão discutidas.
O evento será conduzido no plenário Sidney Sanches e o público pode acompanhar as deliberações presencialmente ou pelas plataformas digitais.
Câmara de Nova Andradina reforça Semana da Consciência Negra; confira programação
No mês de celebração da Consciência Negra, a Câmara de Nova Andradina marcou presença na abertura oficial da Semana da Consciência Negra, com destaque para as exposições “Povo Ofaié” e “Cultura Afro-brasileira”, além da exibição do Cine NEABI IFMS com o curta-metragem “Mato Adentro” sobre as líderes Benedita da Silva e Damiana Cavanha. O evento aconteceu no Museu Municipal e contou com a presença de diversas lideranças, incluindo a subsecretária estadual de Promoção e Igualdade Racial, Vania Lucia Baptista Duarte; o prefeito Gilberto Garcia; a secretária de Educação, Giuliana Masculi Pokrywiecki; e a diretora da Funac, Ana Lúcia Vasconcellos, entre outros convidados e parceiros que apoiam a valorização da cultura afro-brasileira.
Representando o poder legislativo, o Dr. Leandro Fedossi destacou a atuação participativa de Nova Andradina na promoção da cultura negra e a representatividade da comunidade afro-brasileira nas estruturas do governo municipal. “Nossa cidade tem orgulho de contar com uma secretária negra, uma vereadora negra que participa ativamente das decisões na Câmara, e também com um vereador negro recentemente eleito,” enfatizou Dr. Leandro. Ele também citou o recente evento organizado pela Câmara, uma palestra sobre discriminação social e racial, como um exemplo concreto das ações do município em prol da inclusão e do combate ao racismo.
“A presença de lideranças negras em diversas secretarias do governo é uma conquista que precisamos valorizar e expandir,” afirmou Dr. Leandro. “Além da vereadora Cida, que é uma voz ativa na Câmara, temos outros representantes que buscam e apoiam continuamente iniciativas voltadas para a valorização da cultura negra. Ainda que a vereadora Cida não possa estar aqui hoje, ela e os demais membros da Câmara têm sido fundamentais ao solicitarem ações para fortalecer a cultura afro-brasileira em nossa cidade. É nosso compromisso dar sequência a essas iniciativas e promover um ambiente de respeito e reconhecimento para toda a sociedade”, salientou.
Programação
Dia 14 de novembro às 19h, o Centro de Convenções “Silvio Ubaldino de Sousa” receberá a IV Mostra Cultural Afro-Brasileira, um evento que contará com exposições de arte, artesanato, comidas típicas, vestuário e um desfile temático, além de show da banda Sampri, que trará a música afro-brasileira para o centro das atenções.
O ápice da celebração acontecerá no dia 20, com o 4º Festival Cultural e Gastronômico no Centro de Eventos “José Antônio Zanqueta”. A noite será marcada pelo aguardado show nacional do grupo Kamisa 10, agendado para às 22h, além de praça de alimentação, apresentações culturais das escolas municipais e do pagodeiro Luizin.
A programação da Semana da Consciência Negra é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), da Fundação Nova-andradinense de Cultura (FUNAC) e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania, em parceria com o IFMS.
Indicações cobram ponto de atendimento da Energisa em Nova Casa Verde e melhorias na iluminação
Durante a última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, as vereadoras Marcia Lobo (PODEMOS) e Gabriela Delgado (MDB) apresentaram indicações com foco em melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Nova Casa Verde.
Por meio da Indicação 258/2024, Gabriela Delgado solicitou a ampliação e melhoria da iluminação pública na Rua Antônio Donizete do Nascimento, especialmente na esquina com a Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do número 588.
Em sua justificativa, Gabriela destacou a importância da iluminação para a segurança pública, apontando que uma infraestrutura luminosa mais eficiente contribui para a prevenção de crimes, redução de acidentes e incentivo ao comércio e ao lazer noturno.
Na mesma ocasião, as vereadoras Marcia Lobo e Gabriela Delgado também apresentaram a Indicação 259/2024, que solicita a instalação de um ponto de atendimento da empresa de energia elétrica Energisa no distrito de Nova Casa Verde.
Segundo elas, a falta de um serviço presencial no local obriga os moradores a percorrerem longas distâncias até o centro administrativo em Nova Andradina para resolver questões simples, como pagamentos de contas, pedidos de reparos e esclarecimento de dúvidas.
“Um ponto de atendimento local reduziria o tempo e os custos para a população, facilitando o acesso a serviços essenciais e aliviando o deslocamento até a cidade”, afirmaram as vereadoras.
Indicação propõe estudos para ampliação do Cemitério Santa Bárbara e melhorias no Anel Viário de Nova Andradina
O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou, na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Indicação 260/2024, na qual solicita à Prefeitura a realização de estudos técnicos para viabilizar melhorias na infraestrutura ao redor do Cemitério Santa Bárbara e no sistema viário do município.
A proposta, composta por três partes, busca responder a uma demanda crescente sobre a capacidade limitada do cemitério e a necessidade de uma expansão adequada. Em primeiro lugar, Deildo sugere a desapropriação de uma área rural nas proximidades do Cemitério Santa Bárbara, destinada à implantação da segunda alça do Anel Viário de Nova Andradina, iniciativa que poderia melhorar o tráfego e o acesso na região.
A segunda parte da proposta envolve a interrupção de um trecho da Rua Antônio Duarte, entre as Ruas da Saudade e Elizabeth Rubiano, situado abaixo do cemitério. De acordo com o vereador, essa medida facilitaria o processo de expansão do cemitério, garantindo um acesso mais seguro e apropriado para os visitantes.
Por fim, o vereador propõe a expansão do Cemitério Santa Bárbara, utilizando o espaço da Rua Antônio Duarte até alcançar a área rural adjacente ao cemitério. Em sua justificativa, Deildo Piscineiro ressaltou que o cemitério está com capacidade quase esgotada e que a medida atende a sugestões feitas por munícipes que visitaram o local no feriado de Finados, em 2 de novembro.
“Essa ideia surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo município para implantar um novo espaço de sepultamento, o que reforça a importância de avaliar a viabilidade de expansão do atual cemitério”, explicou o vereador.
Vereadores propõem medidas para melhorar segurança e acessibilidade em Nova Andradina
Na última sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta semana, os vereadores discutiram e apresentaram indicações voltadas ao aumento da segurança em áreas públicas e à melhoria da acessibilidade em vias do município.
A vereadora Marcia Lobo (PODEMOS) trouxe a Indicação 261/2024, propondo a implantação de vigilantes e a construção de guaritas nas principais praças da cidade. Segundo a parlamentar, a medida busca aumentar a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esses espaços para lazer, convivência e atividades esportivas.
Em sua justificativa, a vereadora destacou que a presença de guardas em guaritas estrategicamente posicionadas teria o potencial de inibir atos de vandalismo, impedir o uso inadequado dos espaços e prevenir ações que possam colocar em risco os frequentadores.
“A segurança nas praças não só proporciona tranquilidade, como permite uma resposta imediata em situações de emergência, criando um ambiente acolhedor e seguro para pessoas de todas as idades”, argumentou Marcia.
Paralelamente, os vereadores Wilson Almeida (União Brasil) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB) apresentaram a Indicação 256/2024, solicitando reformas nas rampas de acesso das calçadas e melhorias no asfalto da Avenida Luiz Carlos de Barros e da Rua Manoel Luiz da Silva, ambas localizadas no bairro Jardim Universitário.
Os parlamentares explicaram que a medida atende a pedidos dos moradores, que têm manifestado descontentamento com as condições das vias e acessos. De acordo com os autores da indicação, a falta de manutenção tem gerado transtornos para a população, prejudicando a mobilidade de pedestres e veículos e deixando a região em situação precária.
Demora na aquisição de ar-condicionado para o PROCON de Nova Andradina pauta requerimento
A vereadora Gabriela Delgado (MDB) cobrou, no Requerimento nº 96/2024, esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório para a compra de aparelhos de ar-condicionado destinados ao PROCON municipal. O documento é endereçado ao prefeito José Gilberto Garcia e aos secretários de Planejamento e Administração, Welinton Bachega Brito, e de Cidadania e Assistência Social, Delma Prado Cavalcante.
A autora do requerimento pergunta em que fase está a licitação, qual a previsão para a instalação dos aparelhos e o que teria motivado a demora no processo, iniciado em abril deste ano. A vereadora lembra que, apesar de a pesquisa de preços já ter sido concluída e de o processo ter sido encaminhado à Secretaria de Planejamento e Administração, o PROCON ainda aguarda a climatização de suas instalações.
Na justificativa, o desconforto gerado pela falta de climatização é destacado, especialmente em dias de calor, afetando servidores e cidadãos que aguardam atendimento.
Requerimento aborda realização de Teste de Acuidade Visual nas escolas de Nova Andradina
Na 33ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, foi aprovado o Requerimento nº 95/2024, de autoria das vereadoras Cida do Zé Bugre (Podemos) e Gabriela Delgado (MDB). O documento solicita informações da Prefeitura sobre a implementação do Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas públicas do município, conforme a Lei nº 593/2006.
O requerimento questiona o prefeito José Gilberto Garcia sobre os procedimentos adotados para a realização do TAV, a frequência de aplicação, o número total de alunos avaliados desde 2006 e os critérios de identificação de estudantes com problemas visuais para encaminhamento ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social. Além disso, as vereadoras pedem dados sobre os impactos do TAV na qualidade de vida e desempenho escolar dos beneficiados.
As parlamentares justificam que a saúde visual é essencial para o aprendizado e desenvolvimento das crianças, destacando a importância da transparência nas ações da Prefeitura para assegurar o cumprimento da legislação e o acesso universal ao teste de acuidade visual nas escolas.
Câmara de Nova Andradina Realiza Palestra sobre Discriminação Social e Racial
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Andradina promoveu uma palestra em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O evento, realizado no plenário Sidney Sanches, contou com a participação da acadêmica de criminologia Drielli Neves e reuniu servidores efetivos e comissionados.
Com o tema “Discriminação Social e Racial”, a palestra buscou aprofundar a discussão sobre o racismo e o preconceito, que ainda se manifestam como práticas discriminatórias em nossa sociedade e que fomentam debates relevantes, especialmente no campo da Educação.
O evento foi organizado em parceria com a Mesa Diretora, Escola do Legislativo, Diretoria Administrativa e Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.
Essa iniciativa também está alinhada às diretrizes do eSocial, que agora abrangem os órgãos públicos. As normas, antes aplicadas apenas ao setor privado, passaram a ser obrigatórias para servidores públicos, incluindo ações voltadas para segurança e saúde no trabalho. Tais medidas visam prevenir doenças ocupacionais, reduzir acidentes de trabalho, proteger a integridade física e promover o bem-estar emocional dos colaboradores.
Vereadores apresentam indicações para melhorias de infraestrutura em Nova Andradina
A Câmara Municipal de Nova Andradina promoveu uma série de indicações de vereadores pedindo melhorias urgentes em infraestrutura urbana para diferentes pontos da cidade. Entre os pedidos, destacam-se as propostas dos vereadores Cida do Zé Bugre (PODEMOS), Deildo Piscineiro (PSDB) e Wilson Almeida (UNIÃO BRASIL), que buscam solucionar problemas de pavimentação, drenagem e acessibilidade em ruas e avenidas.
A vereadora Cida do Zé Bugre apresentou a indicação 252/2024, solicitando, em caráter de urgência, estudos técnicos para a correção do nivelamento do bloqueteamento ou para a substituição por pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Junichi Nakamura, entre as Ruas Eraclides Simões e Alvenir Maura. Além disso, a parlamentar pede a instalação de bueiros (bocas de lobo) na Rua Alvenir Maura, no cruzamento com a Rua Junichi Nakamura, e na Rua Antônia de Souza Moreira. A medida visa prevenir problemas de alagamento e melhorar a segurança e o conforto dos moradores da região.
Já o vereador Deildo Piscineiro apresentou duas propostas. A indicação 253/2024 solicita ao prefeito José Gilberto Garcia e às secretarias municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos que sejam viabilizados estudos para o rebaixamento de guias e a instalação de estacionamento em diagonal para carros e motos no canteiro central da Avenida Hormindo Alves Pereira, em frente ao ponto de ônibus da Usina, no Bairro Jardim Universitário. O objetivo é otimizar o uso do espaço e facilitar o acesso ao transporte público.
Na indicação 254/2024, Deildo Piscineiro pede a instalação de canaletas de drenagem em pontos críticos da Rua da Saudade, nos cruzamentos com a Rua Senador Auro Soares de Moura Andrade e a Rua Arthur Costa e Silva. Segundo o vereador, as canaletas são necessárias para melhorar o escoamento de águas pluviais e evitar acúmulo de água nas vias.
Por sua vez, o vereador Wilson Almeida, por meio da indicação 256/2024, solicita a reforma de rampas de acessibilidade nas calçadas e melhorias na pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Carlos de Barros, próximo ao número 979, e na Rua Manoel Luiz da Silva, na altura do número 532, ambos localizados no Jardim Universitário. A indicação busca garantir condições mais seguras para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, além de melhorar o tráfego local.
Vereadora questiona atendimento a pessoas com fibromialgia e sugere criação de Centro de Referência
A vereadora Cida do Zé Bugre (PODEMOS) reforçou o compromisso com o atendimento a pessoas com fibromialgia ao apresentar o requerimento 94/2024 na Câmara Municipal de Nova Andradina.
No documento, a parlamentar solicita ao prefeito Gilberto Garcia e ao secretário de Saúde, Luiz Eduardo de Paula Gonçalves, informações sobre as ações municipais para implementar a Lei Estadual nº 6.173, que estabelece diretrizes para o atendimento de pacientes com fibromialgia.
O requerimento de Cida do Zé Bugre busca esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para garantir atendimento multidisciplinar aos portadores de fibromialgia. A vereadora questiona, entre outros pontos, como o município está promovendo a participação da comunidade na formulação de políticas públicas para esse público e quais ações têm sido realizadas para conscientizar a população sobre a doença, caracterizada por dores crônicas e sensibilidade intensa.
Cida também questiona a prefeitura sobre a capacitação dos profissionais de saúde e a criação de políticas de inclusão para essas pessoas no mercado de trabalho, além de perguntar se há iniciativas para estimular a pesquisa científica sobre fibromialgia no município, em sintonia com políticas públicas de âmbito nacional.
Além do requerimento, a vereadora é autora da indicação 252/2024, na qual sugere a criação de um Centro de Referência para Tratamento Multidisciplinar de Fibromialgia. A proposta visa oferecer atendimento especializado e integrado aos pacientes, também em conformidade com a Lei Estadual nº 6.173, de 20 de dezembro de 2023.
Com a indicação, a vereadora reforça a necessidade de um espaço dedicado ao tratamento e acolhimento dos portadores da doença, destacando a importância de medidas que possam melhorar a qualidade de vida desses pacientes. A proposta aguarda análise do Executivo, que deve se manifestar sobre a viabilidade de implementação do Centro de Referência.
Vereadores e Jurídico da Câmara participam de reunião com equipe de transição
Na manhã de quarta-feira, 5 de novembro, as vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (PODEMOS), acompanhadas pelo Diretor Jurídico da Câmara de Nova Andradina, Fernando Mitsunaga, e pelo Assessor Jurídico Walter Bernegozzi, reuniram-se com a equipe de transição da Prefeitura de Nova Andradina. A reunião, em conformidade com o Decreto nº 3.459/2024, tem o objetivo de assegurar uma transição organizada e transparente entre a administração atual e a equipe do prefeito eleito, Dr. Leandro Fedossi.
O encontro aconteceu nas dependências da OAB e contou com a presença de indicados pelo prefeito eleito, incluindo o servidor público de carreira Raphael Augusto Perpétuo (setor de TI) e o assessor jurídico David Trindade Galiego. Representando a atual gestão, participaram os secretários Nelson Custódio da Silva (Finanças e Gestão), Wellinton Bachega Brito (Planejamento e Administração), Daniel Bastos (Procurador Geral do Município), Carini Teixeira Santos (Controladora Geral) e Kamila Fernandes Pereira (Contadora).
Walter Bernegozzi, Assessor Jurídico da Casa de Leis, destacou o encontro como um passo significativo para a continuidade administrativa: “Foi uma reunião extremamente produtiva, que possibilitou discutir aspectos técnicos importantes. Nos colocamos à disposição da equipe de transição para que, a partir de 1º de janeiro, possamos assegurar uma gestão eficiente e voltada ao desenvolvimento da cidade.”
Para as vereadoras, a reunião reforçou o compromisso com uma colaboração harmoniosa entre os poderes e estabeleceu uma base sólida para a nova administração. “Essa participação estreita o relacionamento entre Legislativo e Executivo, sempre pensando no melhor para o futuro de Nova Andradina”, afirmaram.
Procuradoria da Mulher adere à campanha #TodosPorElas
“Você merece: dignidade, respeito, amor. Nunca duvide disso!” Com essas palavras, a vereadora Márcia Lobo, presidente da Procuradoria da Mulher, acompanhada das vereadoras Cida do Zé Bugre e Gabriela Delgado, expressou o apoio da Câmara de Nova Andradina à Campanha #TodosPorElas. O anúncio ocorreu durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira, 5 de novembro, no Plenário Sidney Sanches.
A adesão integra a campanha #TodosPorElas, um projeto pioneiro no Estado que mobiliza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil, em prol de medidas efetivas para combater todas as formas de violência de gênero, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio.
Durante o evento, a Procuradoria da Mulher destacou o compromisso com a igualdade e o empoderamento feminino nas ações legislativas, reforçando a importância dos eventos promovidos pelo município e pelas instituições que compõem a rede de prevenção e combate à violência contra a mulher.
A presidente Márcia Lobo salientou que as iniciativas promovidas pelo município, em parceria com uma rede de apoio sólida, ajudam a conscientizar e a combater visões preconceituosas sobre o papel da mulher na sociedade. “A campanha #TodosPorElas representa um movimento constante e necessário. Precisamos conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher é inaceitável. Esta união de forças é fundamental para apoiar as mulheres vítimas de violência”, defendeu Márcia.
Retomada de programa de saúde pública e educacional é cobrada em requerimento
As vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Marcia Lobo (PODEMOS) apresentaram o requerimento 93/2024 solicitando informações sobre a interrupção de atividades físicas gratuitas destinadas às mulheres, como aulas de zumba, aeróbica e outras modalidades. O documento pede explicações ao prefeito, Gilberto Garcia, e à secretária de Educação, Cultura e Esportes, Giuliana Masculi Pokrywieski.
No requerimento, Delgado e Lobo questionam as razões para o cancelamento dessas atividades, que, segundo elas, são importantes tanto para a saúde quanto para a promoção de bem-estar às mulheres. As vereadoras querem saber ainda se há previsão de retomada dessas ações, que compõem um programa de incentivo à saúde pública e educacional na cidade.
Gabriela e Marcia ressaltam a relevância das atividades para o público feminino, citando benefícios como a prevenção de doenças crônicas e a promoção de uma melhor qualidade de vida. As parlamentares destacam que o programa representa uma oportunidade de acesso à prática esportiva, muitas vezes limitada pela falta de recursos ou espaços apropriados.
O pedido das vereadoras aguarda resposta oficial da prefeitura e da secretaria responsável, que deverão esclarecer os motivos da interrupção e se há planos para a continuidade do programa.
Câmara reitera pedido para gratificação de difícil acesso a servidores que atuam em escolas rurais
Os vereadores Deildo Piscineiro (PSDB), Márcia Lobo (MDB) e Gabriela Delgado (MDB) apresentaram a indicação 255/2024, reiterando o pedido para criação de uma gratificação de “Difícil Acesso” destinada a servidores municipais que moram no núcleo urbano de Nova Andradina, mas atuam em escolas rurais e no Distrito de Nova Casa Verde.
A proposta retoma a indicação 321/2023 e solicita ao prefeito Gilberto Garcia e aos secretários municipais de Educação, Giuliana Masculi Pokrywieski, e de Finanças, Nelson Custódio da Silva, a elaboração de um decreto que viabilize o pagamento dessa gratificação.
A indicação pede que o decreto municipal siga os moldes do Decreto Federal nº 86.539/1981 e do Decreto Municipal nº 1.766/2016, já existente no município, que regulamentam gratificações para servidores públicos em situações específicas.
A gratificação de “Difícil Acesso” é solicitada para funcionários da área administrativa e merendeiras escolares, tanto concursados quanto terceirizados, que enfrentam longos deslocamentos diários para trabalhar nas escolas fora da área urbana.
O objetivo dos parlamentares é reconhecer e compensar os desafios enfrentados por esses profissionais, que percorrem grandes distâncias em estradas muitas vezes precárias para atender as comunidades rurais.
Segundo os vereadores, o decreto proporcionaria maior incentivo para que esses servidores continuem prestando seus serviços essenciais às áreas mais distantes, onde a oferta de educação e alimentação escolar depende diretamente do trabalho desses profissionais.
A proposta agora aguarda análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade financeira e administrativa da implementação dessa gratificação, visando proporcionar melhores condições de trabalho para servidores que se deslocam para áreas de difícil acesso.
Conquista do Campeonato Brasileiro de Softbol pela ACENA é destacada em Moção
A Câmara Municipal de Nova Andradina concedeu a moção de parabenização 55/2024, proposta pela vereadora Márcia Lobo (PODEMOS) com o apoio de todos os parlamentares, em reconhecimento à Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina (ACENA) pela vitória no 33º Campeonato Brasileiro de Softbol, Categoria “B” Chave Ouro.
A moção homenageia o presidente da ACENA, Elton Jodai, o diretor esportivo Gustavo Azuma, o técnico Roberto Shinji Uehara e o treinador Adilson Sadao Tanaka pelo desempenho da equipe, que elevou o nome de Nova Andradina no cenário nacional do softbol.
A conquista ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto de 2024, durante o campeonato sediado pela Associação Cultural e Esportiva de Londrina (ACEL), no Paraná. O evento reuniu 58 equipes nacionais e internacionais, incluindo duas equipes do Peru, totalizando 800 atletas, com partidas realizadas simultaneamente em 11 campos oficiais. O Campeonato Brasileiro de Softbol é reconhecido como um dos maiores eventos do esporte no mundo, atraindo jogadores de diferentes faixas etárias, que vão dos 18 até os 80 anos.
Disputando na Categoria “B” Chave Ouro, a equipe de Nova Andradina enfrentou adversários de peso, incluindo o time JICA, composto por professores de beisebol e softbol do Japão, que realizam intercâmbios no Brasil, vencendo-os por 5 a 4. Em seguida, o time enfrentou os 89'ers, uma seleção formada por jogadores de várias cidades, superando-os com o placar de 5 a 2. Com essas vitórias, a equipe se consagrou campeã na categoria, trazendo o título para Nova Andradina.
A moção de parabenização destaca a importância do esporte para a promoção social e reforça o orgulho do município com a atuação da ACENA. “Esse campeonato não apenas coloca Nova Andradina em evidência, mas também contribui para fortalecer o esporte no Brasil, promovendo integração social e mantendo viva uma tradição histórica”, destacou a autora da moção.
Comissões de Eficácia Legislativa e Educação fiscalizam obras da Escola Municipal Mundo da Criança e cobram prazo de entrega
Nesta terça-feira (5), as Comissões de Eficácia Legislativa e Educação da Câmara Municipal de Nova Andradina realizaram nova vistoria nas obras da Escola Municipal Mundo da Criança, pressionando por mais agilidade na conclusão da reforma. Atualmente, a escola funciona em um prédio alugado que apresenta condições inadequadas para o aprendizado dos alunos.
A inspeção contou com a presença das vereadoras Gabriela Delgado e Márcia Lobo, do assessor Eidinaldo Junior, representando o vereador Arion Aislan, e do diretor da escola, Wagner Carlos Perigo. A visita buscou assegurar que as reformas estejam prontas a tempo de permitir o início das aulas de 2025 em um ambiente adequado e seguro para os estudantes.
A previsão inicial de entrega das obras era para dezembro. No entanto, a empresa Construmax Construtora informou que a conclusão foi adiada para janeiro devido a problemas com falta de mão de obra. Representando a prefeitura, participaram os secretários Júlio Cesar Castro Marques (Infraestrutura) e Giuliana Masculi (Educação), bem como o diretor técnico da obra, Edson Faria, e o engenheiro responsável, Alexsandrey Ceccatto.
O diretor da construtora revelou que, com um investimento inicial de R$ 1.051.358,12, o valor da obra já sofreu acréscimos devido a aditivos e que a estimativa final de custo gira em torno de R$ 1.400.000,00, visando beneficiar cerca de 500 alunos.
A vereadora Gabriela Delgado, presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, ressaltou a importância de priorizar a educação e evitar mais prejuízos ao desenvolvimento dos alunos. "A educação é uma prioridade, e atrasos impactam diretamente o ano letivo e até a matrícula de novos alunos", afirmou, destacando que todos os esforços devem ser voltados para a conclusão rápida e de qualidade das obras.
Ao final da reunião, as comissões se comprometeram a realizar uma nova visita técnica em dezembro para monitorar o progresso da reforma e garantir que a Escola Municipal Mundo da Criança esteja pronta para o próximo ano letivo, conforme o novo prazo estabelecido.
Vereadores solicitam reforma do prédio do Hemocentro de Nova Andradina
Atendendo pedido da população de Nova Andradina, os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Fabio Zanata (MDB) apresentaram indicação na Câmara Municipal para que seja encaminhada ao Governo do Estado e ao Governo Municipal solicitação para reforma do Hemocentro.
Segundo consta no documento apresentado pelos vereadores, o Hemocentro desempenha um papel essencial na saúde pública do município, atuando diretamente no abastecimento de sangue e no suporte às unidades de saúde. Contudo, o prédio apresenta uma série de deficiências estruturais e funcionais que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.
“A melhoria das instalações deste prédio trará benefícios diretos à população, assegurando um ambiente mais adequado para coleta, armazenamento e distribuição de sangue, além de oferecer um espaço de trabalho seguro e confortável para os profissionais da saúde”, ressaltaram Ceará e Zanata.
A indicação 250/2024 será encaminhada para deliberação do prefeito Gilberto Garcia, e do Governador de MS, Eduardo Riedel.
Vereadora solicita emenda parlamentar para custear “Vale Amamentação”
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, a vereadora Márcia Lobo (Podemos) apresentou indicação 243/2024, na qual solicita emenda parlamentar para a senadora Soraya Thronicke para o custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno "Mamãe Saudável BEBÊ FELIZ", conhecido popularmente como “Vale Amamentação”.
O programa considerado inédito no país, foi implementado pelo governo municipal desde 2021, por indicação das vereadoras de Nova Andradina. Na justificativa do pedido à senadora, Marcia Lobo argumenta que amamentar é um ato de amor, pois é uma forma de nutrir, fortalecer e promover a conexão entre mãe e filho.
“Muitas mães em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades em manter uma alimentação adequada, o que compromete a amamentação. Com este aporte financeiro será possível garantir que mais mães tenham condições de oferecer uma alimentação saudável aos seus filhos, promovendo o bem-estar das famílias e fortalecendo a política de saúde”, declarou.
Iniciativa visa incluir pista de caminhada e arborização em projeto de pavimentação
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), uma nova proposta foi apresentada com o propósito de melhorar a infraestrutura urbana nas avenidas centrais de Nova Andradina e do distrito de Nova Casa Verde.
A vereadora Gabriela Delgado (MDB), por meio da indicação 249/2024, solicitou para o governo municipal a inclusão de uma pista de caminhada e arborização ao longo das Avenidas Antônio Joaquim de Moura Andrade, em Nova Andradina, e Nova Andradina, no distrito de Nova Casa Verde.
O projeto de pavimentação asfáltica dessas vias, que já representa um ganho exponencial para a mobilidade urbana, poderá ter seu impacto visual potencializado com a implementação dessas medidas sugeridas. Segundo a parlamentar, a inclusão de uma pista de caminhada visa incentivar a prática de atividades físicas, proporcionando um espaço seguro para caminhadas e corridas, e promovendo o lazer e o bem-estar da comunidade. Já a arborização ao longo das avenidas contribuirá para o conforto térmico e estético.
"Essas melhorias não apenas beneficiarão diretamente a qualidade de vida dos moradores, mas também transformarão a área em um espaço de convivência e bem-estar, com impacto positivo para a saúde e o lazer, atendendo aos interesses da comunidade do distrito de Nova Casa Verde e da sede do município”, completou Gabriela.
A proposta agora segue para análise do secretário de Infraestrutura, Júlio Cesar Castro Marques, e do prefeito Gilberto Garcia.
Vereadoras de Nova Andradina propõem auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
As vereadoras Gabriela Delgado (MDB), Marcia Lobo (Podemos) e Cida do Zé Bugre (Podemos) apresentaram a Indicação 248/2024, na qual sugerem à Prefeitura de Nova Andradina a criação de um programa de auxílio-aluguel destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que são vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, direcionada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, visa apoiar essas mulheres na busca por um recomeço seguro e digno, longe do ambiente de violência.
O auxílio-aluguel, conforme justificaram as autoras, representa uma resposta essencial para mulheres que, além de enfrentarem a violência, sofrem com a dependência econômica do agressor ou a falta de condições financeiras para se estabelecer em um local seguro. As vereadoras destacam que a falta de alternativas de moradia é um fator que impede muitas vítimas de romperem com o ciclo de violência, dificultando sua autonomia e proteção.
Objetivo é promover autonomia e segurança
Para as autoras da indicação, o auxílio não só oferece um suporte financeiro temporário, mas também possibilita às mulheres um caminho para a independência e a segurança, ao mesmo tempo que amplia as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. "O objetivo é garantir a integridade e a dignidade dessas mulheres, oferecendo meios para que elas possam se afastar do ambiente de violência e reconstruir suas vidas”, argumentam as vereadoras na justificativa da proposta.
A criação do programa, caso aprovada pelo Executivo, deve priorizar a concessão de um apoio financeiro para aluguel temporário, ajudando as mulheres até que consigam estabilizar sua situação e buscar alternativas de moradia permanentes. Segundo as autoras, a medida não só protege as mulheres, mas também assegura a efetivação de políticas públicas de combate à violência doméstica em Nova Andradina.
Importância do amparo público
Com a Indicação 248/2024, as parlamentares buscam sensibilizar o poder público sobre a necessidade de políticas efetivas e abrangentes para proteger mulheres em situação de risco. A proposta visa preencher uma lacuna de apoio às vítimas, garantindo que tenham acesso a uma rede de proteção e auxílio que, além de emergencial, possa representar o início de uma jornada rumo à independência e à superação.
Programa de atenção à população de rua é proposto na Câmara
A vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos) apresentou a Indicação 242/2024, que sugere à Prefeitura de Nova Andradina a criação de um programa voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua com problemas de dependência de álcool e outras drogas. A proposta foi encaminhada ao Executivo municipal e à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com o intuito de desenvolver uma iniciativa de assistência e recuperação para este público vulnerável.
O programa proposto, denominado “Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”, tem como objetivo oferecer um suporte abrangente, visando a reintegração social e familiar dos usuários. Com abordagem humanizada e respeitando as especificidades e direitos dos atendidos, o projeto busca promover a recuperação biopsicossocial, que integra cuidados com a saúde física, psicológica e social dos indivíduos.
Acolhimento e reintegração como prioridade
Na justificativa da Indicação 242/2024, Cida do Zé Bugre argumenta que o aumento da vulnerabilidade social em Nova Andradina torna urgente a criação de programas eficazes para ajudar pessoas em situação de rua, especialmente aquelas que enfrentam desafios relacionados ao abuso de substâncias. “É essencial que o atendimento seja não apenas de acolhimento, mas de efetiva recuperação, visando devolver a dignidade e reintegrar esses cidadãos à sociedade”, afirmou a vereadora.
O projeto sugere que a Prefeitura formalize convênios com Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, entidades reconhecidas pelo trabalho em recuperação e acolhimento residencial. Essas comunidades teriam a responsabilidade de prestar atendimento intensivo, oferecendo tratamento e suporte para a reinserção social dos acolhidos.
Ações integradas entre secretarias e apoio legal
Para a implementação do programa, a vereadora propõe a criação de um modelo de gestão compartilhada, em que diversas secretarias municipais atuem de forma integrada, sob a coordenação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. A estrutura do programa seria respaldada pelas leis federais nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e nº 13.840/2019, que regulamenta o acolhimento em comunidades terapêuticas.