Aquisição de uniformes escolares é alvo de requerimento aprovado pela Câmara
CMNA
Assegurar transparência, publicidade e a correta fiscalização na aplicação dos recursos públicos é o objetivo do requerimento 12/2026, apresentado pelo vereador Dito Machado (União Brasil), durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (17).
Encaminhado ao Executivo Municipal e à secretaria responsável, o documento solicita informações sobre o procedimento licitatório para aquisição de uniformes escolares (kit de bolsas) destinados à rede municipal de ensino.
Entre os dados requeridos estão a identificação do processo administrativo e da licitação, a modalidade adotada e sua fundamentação, além das datas de abertura e homologação. O parlamentar pede ainda a identificação da(s) empresa(s) vencedora(s), com respectivos CNPJs, detalhes sobre os itens que compõem o kit, quantitativos adquiridos e distribuídos por unidade escolar, valores unitários e totais, bem como eventuais aditivos contratuais.
Também são solicitadas informações técnicas, como dotação orçamentária, fonte de recursos, data de assinatura do contrato, prazo de entrega previsto e executado, além de notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de fiscalização e atesto de recebimento.
Por fim, o vereador requer cópia integral da documentação do processo, incluindo edital e anexos, ata da sessão pública, proposta vencedora, contrato firmado e possíveis termos aditivos.
