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Câmara analisa criação de lei para proteger e recuperar o patrimônio público

por Cleverson Gouveia publicado 24/11/2025 11h56, última modificação 24/11/2025 11h56
Câmara analisa criação de lei para proteger e recuperar o patrimônio público

Divulgação

Apresentada em sessão, a Indicação 549/2025 sugere ao Executivo de Nova Andradina a criação de uma Lei de Proteção e Conservação do Patrimônio Público, com ações de conscientização, responsabilização e recuperação de bens. A proposta foi apresentada pela vereadora Gabriela Carneiro Delgado (MDB), com apoio dos vereadores Josenildo Ceará (PT) e Fabio Zanata (MDB).

A medida tem como objetivo proteger bens móveis, imóveis, culturais, ambientais e históricos, combatendo depredação, pichação, furtos e demais danos. O pedido será encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e ao secretário de Planejamento e Administração, David Trindade Galiego.

A indicação teve origem no programa “Escola Participa – A Lei Começa Aqui”, a partir da proposta das estudantes Jhenifer Remelli e Isabelli Remelli. O Executivo deverá avaliar a viabilidade e estruturar as ações educativas e restaurativas previstas.

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