Câmara propõe audiência pública para ampliar debate sobre a LDO 2026

Por iniciativa da vereadora Gabriela Delgado, a Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, na 17ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), o requerimento 61/2025, que propõe a realização de uma audiência pública voltada à apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

A solicitação, endereçada ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, e ao secretário de Planejamento e Administração, David Galiego, sugere que o encontro seja conduzido pelo Executivo Municipal e inclua a participação ativa de todas as secretarias da administração pública.

De acordo com a proposta, cada pasta deve apresentar suas metas, prioridades e projeções orçamentárias para o próximo ano, com o objetivo de tornar o planejamento financeiro mais compreensível à população e ao Poder Legislativo, promovendo um ambiente de diálogo, transparência e fiscalização.

Gabriela destaca que a proposta se baseia no que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que, em seu artigo 48, estabelece a obrigatoriedade da ampla divulgação dos instrumentos de planejamento fiscal, incluindo o incentivo à participação popular por meio de audiências públicas.

“A LDO define os caminhos que o município pretende seguir no ano seguinte. É essencial que esse debate envolva tanto o Legislativo quanto a sociedade civil, para que as decisões orçamentárias sejam mais claras, justificadas e fiscalizadas”, justificou a vereadora.