Câmara solicita informações sobre uso de área e recursos habitacionais
CMNA
A destinação de área pública vinculada a projeto habitacional motivou a apresentação do Requerimento nº 36/2026 na Câmara Municipal de Nova Andradina. A proposta é de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), com coautoria do vereador Dito Machado (União Brasil).
O documento solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a área localizada nas imediações da Rua Antônio Duarte, que, segundo informações recentes, não será mais utilizada para fins habitacionais.
Entre os questionamentos, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a destinação atual do espaço, além de verificar se houve alteração formal na finalidade da área pública.
O requerimento também busca informações sobre eventuais recursos destinados por emenda parlamentar, incluindo valores, finalidade original e o estágio atual de aplicação. A proposta menciona, ainda, a possibilidade de remanejamento desses recursos, caso a área não seja mais utilizada para habitação.
Na justificativa, os autores destacam a necessidade de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e no planejamento das políticas habitacionais do município.
Segundo o texto, o objetivo é esclarecer dúvidas sobre a utilização da área e assegurar que os recursos destinados à habitação sejam corretamente aplicados em benefício da população.
