Indicação propõe isenção de taxa para fortalecer agricultura familiar em Nova Andradina
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A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou ao Poder Executivo a Indicação nº 169/2026, que propõe a elaboração de projeto de lei para conceder isenção da Taxa do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) aos pequenos produtores rurais do município. A matéria é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e do vereador Fábio Zanata (MDB).
A proposta foi direcionada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Hemerson Israel dos Santos, e ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz.
Segundo os autores, a medida tem como objetivo incentivar a regularização sanitária da produção rural, fortalecer a agricultura familiar e estimular o desenvolvimento econômico no campo. A avaliação é de que os custos relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal acabam dificultando a formalização de pequenos empreendimentos rurais e de produtores que dependem da atividade para complementar a renda familiar.
A indicação destaca que a isenção da taxa poderá ampliar o número de produtores regularizados, favorecendo a comercialização de produtos de origem animal e vegetal dentro das exigências sanitárias previstas na legislação.
Os parlamentares também argumentam que a proposta contribui para ampliar a oferta de produtos locais no mercado, fortalecendo a economia rural e promovendo mais segurança alimentar para a população.
Como referência, a matéria cita experiência adotada pelo município de Bataguassu, que instituiu legislação concedendo isenção da taxa do Serviço de Inspeção Municipal a agricultores familiares, microempreendedores individuais, assentamentos e estabelecimentos que utilizam predominantemente mão de obra familiar.
A indicação foi aprovada em plenário e segue para análise da administração municipal.
