Legislativo sugere política de incentivo à formação de servidores municipais
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O incentivo à formação continuada no serviço público está entre as medidas sugeridas ao Executivo por meio da Indicação nº 121/2026, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina pelo vereador Dito Machado (União Brasil).
O documento propõe a criação de gratificação por qualificação profissional para servidores efetivos do município, como forma de reconhecer e estimular o aprimoramento acadêmico.
De acordo com a sugestão, o benefício poderá variar conforme o nível de formação, com percentuais de 10% para graduação, 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado, desde que haja compatibilidade com as funções exercidas.
A proposta também estabelece critérios como limitação no acúmulo de vantagens e regulamentação por decreto, com o objetivo de organizar a concessão do benefício.
Na justificativa, o autor destaca que a medida contribui para a valorização dos servidores e pode refletir diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população.
