Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Março de 2015 / Alteração no valor do “Bolsa Banda” tem aprovação na Câmara de Nova Andradina

Alteração no valor do “Bolsa Banda” tem aprovação na Câmara de Nova Andradina

por Marcos Matos publicado 27/03/2015 02h48, última modificação 19/05/2015 23h13
Durante a sessão ordinária de segunda-feira (23), os vereadores da Câmara de Nova Andradina aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 1, de 17 de março de 2015.

De autoria do Executivo, o PL dispõe sobre o valor da Bolsa Banda, de que trata a Lei nº 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.

Com a aprovação da maioria dos parlamentares, o valor do Bolsa Banda será alterado para 2,5 UFMs (Unidades Fiscais do Município). O valor será concedido mensalmente aos integrantes da Banda Municipal Getúlio Vargas que preencherem alguns requisitos.

Receberá o auxílio financeiro o prestador de serviço voluntário, com idade entre 18 a 24 anos, que participar espontaneamente de atividades de desenvolvimento cultural e artístico fomentadas pelo Município.

Conforme o § 2, do artigo 2º, o prestador do serviço voluntário poderá ter atuação como monitor e/ou instrutor de pessoas ou grupos de pessoas que buscam conhecimentos e habilidades nas áreas destacadas no § 1º, em especial, junto à Banda Municipal Getúlio Vargas.

O § 3º diz que “o auxílio financeiro será de valor equivalente a até um salário-mínimo nacional e deverá ser custeado com recursos próprios e/ou de apoios e patrocínios obtidos junto a órgãos e entidades públicas e organizações da iniciativa privada”.

O voluntário que tiver qualquer parentesco, até o terceiro grau, com vínculo de trabalho em órgão ou entidade do Município será vedada a concessão do auxílio financeiro, segundo o § 4º.

Fonte: Aline Leão / Assessoria

Mídias Sociais