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Nenão quer assegurar que recursos do PMAQ sejam repassados aos agentes de endemias

por Marcos Matos publicado 16/07/2014 17h21, última modificação 19/05/2015 19h08
Pela segunda vez em menos três meses, o presidente da Câmara, Newton Luiz de Oliveira (Nenão) encaminhou requerimento na última sessão ordinária (14) solicitando informações da Prefeitura de Nova Andradina a respeito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil.

O parlamentar informou que não obteve a resposta do requerimento anterior dentro do prazo regimental, por isso apresentou nova solicitação, incluindo algumas informações complementares a que teve acesso por meio de telegramas enviados pelo Ministério de Saúde a esta Casa de Leis oficiando que foram liberados recursos financeiros para o pagamento do PMAQ (RAB-PMAQ-SM) por meio do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei Nº 9.452, de 20/03/1997, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina.

Gostaria de confirmar a adesão ao PMAQ-AB, o recebimentos destes recursos, e ainda verificar se tais recursos estão sendo transferidos aos agentes de endemias do município, conforme prevê o programa do governo federal”, revela o presidente do legislativo.

Fonte: Glaucia C. Piovesan / Assessoria

    

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