Nova Andradina busca inclusão em plano de expansão da Justiça Federal
Conjur
Durante a 10ª sessão plenária, realizada na terça-feira (29), o vereador Wilson Almeida (União Brasil) apresentou o Requerimento 39/2026, solicitando esclarecimentos sobre a não inclusão de Nova Andradina no plano de expansão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, previsto no Projeto de Lei nº 6.359/2025.
O documento é direcionado ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Entre os pontos levantados, o parlamentar questiona os critérios técnicos, políticos e administrativos utilizados para definir os municípios contemplados, além das razões que levaram à exclusão de Nova Andradina, mesmo diante de demanda comprovada e do atendimento a requisitos legais.
O requerimento também indaga sobre a possibilidade de revisão do planejamento e quais medidas podem ser adotadas pelas autoridades locais para viabilizar a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município.
Na justificativa, o vereador destaca fatores como o crescimento populacional e econômico, a localização estratégica e o papel regional de atendimento a cidades vizinhas. Ele ressalta ainda que a ausência da estrutura federal obriga moradores e profissionais do Direito a se deslocarem até Dourados, gerando custos, dificultando o acesso à Justiça e impactando a celeridade dos processos.
“A demanda não é recente, já tendo sido formalizada anteriormente por meio de indicações apresentadas em 2022, 2024 e 2025. Apesar disso, o novo projeto aprovado no Senado contempla municípios como Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, deixando Nova Andradina fora da lista”, justifica o documento.
Com o requerimento, o parlamentar busca dar transparência ao processo e reforçar a articulação para que o município seja incluído em futuras expansões da Justiça Federal.
