Nova Andradina: Câmara publica guia com serviços e canais de atendimento
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A Câmara Municipal de Nova Andradina publicou, em seu site oficial, a Carta de Serviços ao Cidadão, documento que reúne informações sobre os serviços prestados pela instituição e orientações sobre como acessá-los.
A iniciativa atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga os órgãos públicos a informar com clareza os serviços disponíveis, os prazos de atendimento, os canais de comunicação e os compromissos com a qualidade
Disponível para consulta no portal www.novaandradina.ms.leg.br, o material traz também dados sobre o funcionamento da Câmara, estrutura organizacional, formas de participação popular e mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo.
Entre os serviços listados estão o acesso à legislação municipal, pautas e atas das sessões, projetos de lei em tramitação, relatórios de gestão e informações institucionais. O documento ainda apresenta os meios de contato com a Ouvidoria e o horário de funcionamento da sede do Legislativo.
Instalada desde 1962, a Câmara é formada por 13 vereadores, responsáveis por elaborar leis, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população. A publicação da Carta busca fortalecer o diálogo com os moradores e ampliar a transparência das atividades parlamentares.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua São José, 664. Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas pelo telefone (67) 3441-0700 ou pelo e-mail ouvidoria@novaandradina.ms.leg.br.
