Parlamentares pedem esclarecimentos sobre regularização do núcleo urbano do Assentamento Teijin
Agência 7ª Arte
A Câmara Municipal aprovou o Requerimento 115/2025, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria do vereador Adelar Belo (PT), solicitando informações sobre o andamento da doação do núcleo urbano da área comunitária do Projeto de Assentamento Teijin ao município de Nova Andradina.
O pedido busca esclarecer o processo de regularização da área, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), considerada essencial para o planejamento urbano e a implantação de equipamentos públicos no assentamento, conhecido como Agrovila.
Os parlamentares afirmam que a falta de regularização fundiária afeta diretamente os moradores, muitos ainda sem documentação formal de suas moradias, o que gera insegurança jurídica, dificulta o acesso a políticas públicas e compromete o desenvolvimento local.
