Poder legislativo monitora situação da frota de veículos da saúde
O poder legislativo, por meio do requerimento de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), requereu informações sobre a frota de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
O documento (27/2025), aprovado por unanimidade na sessão deliberativa desta terça (15), solicita a relação completa da frota de veículos, contendo, individualmente, as especificações como a marca, ano de fabricação e tipo (ambulância, veículo de transporte sanitário, administrativo, etc.), investiga a situação atual de funcionamento (em operação ou inoperante/quebrado) e qual a destinação/utilização do veículo (atendimento exclusivo no município, viagens intermunicipais/estaduais ou viagens interestaduais). No caso dos veículos inoperantes, quebrados ou em manutenção, que seja especificado o tempo de inatividade; motivo da paralisação, a previsão de conserto ou baixa do patrimônio público.
As informações destinam-se a fiscalização e controle externo das políticas públicas de saúde, sobretudo no que tange à adequada utilização dos recursos públicos, à manutenção da frota e à garantia de transporte digno e eficiente à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial nos atendimentos de média e alta complexidade.