População poderá ter papel ativo no combate a crimes ambientais em Nova Andradina
CMNA
A participação direta da população no combate a infrações ambientais urbanas foi proposta em indicação de autoria do vereador Luciano Leal (Podemos) e coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), registrada sob o número 104/2026.
Neste documento, os parlamentares sugerem ao prefeito e órgãos ligados diretamente à administração, a adoção de medidas que incentivem o engajamento dos moradores na fiscalização de práticas irregulares, especialmente o descarte inadequado de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e sistemas de drenagem.
Como estratégia para ampliar a capacidade de fiscalização, Luciano e Gabriela propõem a criação de canais acessíveis para denúncias, inclusive por meios digitais, com possibilidade de anonimato e garantia de proteção de dados do denunciante. A medida busca estimular a colaboração da população sem riscos de exposição.
Outro ponto abordado diz respeito à viabilidade de instituir mecanismos de incentivo, como a concessão de benefícios fiscais — a exemplo de descontos no IPTU — para cidadãos que contribuírem com denúncias que resultem na aplicação e arrecadação de multas por infrações ambientais, respeitando os critérios legais e orçamentários.
Além disso, sugerem a realização de campanhas educativas e a integração dos sistemas de fiscalização ambiental, com o objetivo de fortalecer o controle social e aumentar a efetividade das ações de limpeza urbana, como também promover uma cultura de responsabilidade coletiva e preservação ambiental local
Todas os detalhes da proposta poderão ser conferidos pelos setores responsáveis, em minuta de projeto de lei anexada à indicação.
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