Proposta do Legislativo resulta em convênio para ressocialização de detentos e reforço da limpeza urbana
CMNA
Uma proposta construída no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina finalmente saiu do papel e passa a integrar, de forma concreta, as políticas públicas do município. Na tarde desta quinta-feira, 5 de fevereiro, foi assinado o Termo de Cooperação Mútua entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), a Prefeitura Municipal e o Conselho Comunitário de Segurança, que autoriza a utilização de mão de obra prisional em atividades de serviços gerais e limpeza urbana nas vias públicas.
A iniciativa teve origem em 2021, por meio de indicação parlamentar apresentada pelos vereadores Josenildo Ceará (PT), Gabriela Delgado (MDB) e pela então vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos). Cinco anos depois, o projeto se concretiza graças à atuação conjunta de diversas instituições, entre elas a Agepen, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, o Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a direção do Estabelecimento Penal de Nova Andradina e o Poder Executivo municipal.
O Poder Legislativo foi representado no ato pela primeira vice-presidente da Câmara, que destacou, em pronunciamento às autoridades civis e militares presentes, o esforço coletivo para viabilizar um convênio com impacto direto para a cidade. Segundo ela, a proposta reúne benefícios múltiplos ao atender demandas do município, promover economia aos cofres públicos e oferecer oportunidade de ressocialização aos reeducandos.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que o projeto alia dignidade, trabalho e reintegração social, seguindo exemplos bem-sucedidos de municípios como Jateí, Coxim e Campo Grande, onde internos do sistema prisional já atuam em atividades como pintura, tapa-buracos, manutenção de vias, limpeza e conservação de praças públicas, sempre sob critérios rigorosos de controle, organização e segurança.
A solenidade contou ainda com a presença dos autores da indicação, os vereadores Gabriela Delgado e Josenildo Ceará, além dos vereadores Dito Machado, Wilson Almeida e William Moraes, e do presidente da Câmara Municipal, professor Fábio Zanata.
De acordo com o termo firmado, a iniciativa contempla sentenciados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, desde que atendam aos critérios previamente estabelecidos no acordo. Cada participante receberá remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo nacional, além de transporte e fornecimento de uniforme. O pagamento será operacionalizado por meio do Conselho Comunitário de Segurança.
Com a formalização da parceria, Nova Andradina passa a integrar um modelo que busca conciliar eficiência na prestação de serviços públicos com responsabilidade social, ampliando as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho e reforçando ações de ressocialização no sistema prisional.
