Proposta sugere destinação de terrenos no Conjunto Cláudia Turra a professores da rede municipal
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A Indicação nº 212/2025, apresentada na Câmara de Vereadores, solicita que dois terrenos baldios localizados no Conjunto Habitacional Cláudia Turra sejam destinados, por meio de doação, a professores da rede municipal de ensino.
De autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos), a medida sugere que os lotes, atualmente baldios e sem utilização, sejam repassados para fins residenciais, em cumprimento à Lei Municipal de Doação de Imóveis Públicos. A iniciativa pretende beneficiar professores efetivos que ainda não possuam moradia própria.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta está alinhada com os princípios da função social da propriedade e da valorização dos servidores públicos. A ideia é incentivar a permanência e o comprometimento dos profissionais da educação, oferecendo melhores condições de vida.
A doação deverá seguir critérios legais e priorizar educadores em situação de maior necessidade, conforme estabelecido na legislação vigente. A proposta será analisada pelos setores competentes da administração municipal.
