Proposta trata de incentivo à atuação em conselhos do município
Arquivo/PMNA
O pagamento de incentivo financeiro a conselheiros municipais voltou à pauta da Câmara de Nova Andradina com a apresentação da Indicação nº 131/2026. A proposta é de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), com coautoria do vereador Adelar Belo (PT).
O documento solicita ao Poder Executivo que conselhos como o CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) passem a receber o JETON (gratificação por participação em reuniões), nos moldes já adotados em outros conselhos municipais, como os da saúde e da educação.
A indicação retoma pedido anterior e propõe a ampliação do benefício a outros colegiados que desempenham funções relevantes na formulação e acompanhamento de políticas públicas.
De acordo com a justificativa, os conselheiros arcam com custos para participar das reuniões, incluindo despesas com deslocamento e ausência de atividades profissionais.
Os autores destacam que, em alguns casos, os participantes percorrem longas distâncias, como moradores de áreas rurais, o que reforça a necessidade de compensação financeira.
A proposta busca garantir melhores condições de participação, incentivar o funcionamento dos conselhos e fortalecer os espaços de controle social no município.
