Requerimento busca informações relacionadas à arrecadação e devolução da primeira parcela da taxa de lixo
Freepik
Requerimento de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT), aprovado na 8ª sessão da Câmara Municipal de Nova Andradina, solicitou ao Poder Executivo e às secretarias competentes informações relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo cobrada no município.
A iniciativa surge em resposta às dúvidas e questionamentos levantados pela população em relação à cobrança e à forma como os valores arrecadados estão sendo administrados pela administração municipal.
No documento, o parlamentar solicita que seja informado o valor total arrecadado com a primeira parcela, se houve contribuintes que pagaram o valor integral e, em caso afirmativo, quanto foi recebido dessa forma. Ele também questiona se os recursos devolvidos por meio do duodécimo da Câmara Municipal quitaram esta parcela e se houve devolução aos contribuintes que já haviam efetuado o pagamento, pedindo detalhes como valor total devolvido, comprovantes e documentos que justifiquem tanto a arrecadação quanto as devoluções realizadas.
Josenildo argumenta que a solicitação tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal. “Como representante legítimo da comunidade, cabe a este vereador fiscalizar os atos do poder executivo e buscar informações claras quanto à arrecadação, à forma de pagamento pelos contribuintes e aos procedimentos adotados em relação à devolução dos valores pagos antecipadamente”, destacou.
A cobrança da taxa de lixo tem sido alvo de críticas desde que os carnês de pagamento chegaram aos imóveis dos contribuintes no início do ano, e o requerimento apresentado reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do Executivo.
