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Requerimento cobra informações sobre situação de conselhos municipais

por Cleverson Gouveia publicado 28/08/2025 11h03, última modificação 28/08/2025 11h03
Documento questiona funcionamento, designação de representantes e nomeação de secretários executivos
Requerimento cobra informações sobre situação de conselhos municipais

Divulgação/saojosedosul

A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou o Requerimento nº 73/2025 solicitando informações sobre a situação dos Conselhos Municipais de Nova Andradina. O pedido é direcionado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e à secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Maria Aparecida Corrêa dos Santos Valdez.

No documento, a parlamentar questiona quais Conselhos estão em atividade e quais se encontram inativos, pedindo também os motivos da paralisação. Entre os pontos levantados estão a ausência de quórum em reuniões, a participação de representantes governamentais e a nomeação de secretários executivos responsáveis pelo andamento das atividades.

Segundo Gabriela, informações extraoficiais indicam dificuldades no funcionamento de alguns Conselhos, o que estaria comprometendo deliberações e fiscalizações. A vereadora alerta que a falta de representantes e de servidores designados pode prejudicar a efetividade das reuniões.

Na justificativa, ela ressaltou a importância dos Conselhos como instrumentos de participação popular e de controle social, essenciais para áreas como saúde, educação, assistência social e defesa de direitos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O fortalecimento da democracia participativa depende da atuação regular dos Conselhos. Por isso, é fundamental que a Câmara receba informações oficiais sobre sua atual situação”, destacou a vereadora no requerimento.

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