Requerimento questiona inclusão de prevenção à violência contra a mulher nas escolas
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A inclusão de temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar é o foco do Requerimento nº 26/2026, apresentado na Câmara Municipal de Nova Andradina. A proposta é de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos), subscrita por todos os vereadores e vereadoras.
O documento solicita informações ao Conselho Municipal de Educação sobre a existência de normativas, diretrizes ou ações voltadas à inserção do tema no currículo da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Federal nº 14.164/2021.
Entre os questionamentos apresentados estão a verificação de resoluções ou pareceres sobre o assunto, a forma como o tema é trabalhado nas escolas e se há acompanhamento da implementação dessas diretrizes no sistema educacional.
O requerimento também busca saber se o Conselho promove orientações às unidades escolares e se há iniciativas de formação continuada de professores voltadas à temática.
Na justificativa, o autor destaca a importância de garantir que conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher sejam tratados de forma estruturada e contínua nas escolas, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes e para o enfrentamento da violência.
Segundo o parlamentar, o levantamento das informações permitirá avaliar o cumprimento da legislação federal e fortalecer políticas públicas educacionais alinhadas às demandas sociais.
