Vereador requer documentos complementares relativos ao contrato entre Prefeitura e Transresíduos
Arquivo/PMNA
Na 11ª sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina, o vereador Dito Machado (União Brasil) requereu documentos complementares relativos ao contrato entre Prefeitura e Transresíduos, empresa prestação de serviços de coleta e tratamento de lixo no município.
De acordo com o parlamentar, o governo municipal não respondeu integralmente ao requerimento anterior (16/2025). Daí, a necessidade de buscar mais detalhes deste contrato firmado desde 2019. “Ao longo de sua execução, contrato recebeu diversos termos aditivos, que alteraram substancialmente seu objeto, valor e prazo de vigência. O presente requerimento visa garantir a transparência da gestão pública e o regular exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo”, justifica Dito.
A nova solicitação foi feita por meio do requerimento 39/2025, o qual requer a cópia integral do Contrato nº 123/2019 e a cópia de todos os termos aditivos firmados até o Termo Aditivo nº 010, com respectivas datas e fundamentos legais, além das justificativas técnicas e administrativas para cada aditamento, pareceres jurídicos que embasaram a celebração do contrato original e de seus aditivos e pareceres técnicos ou manifestações das Secretarias competentes quanto à necessidade e conveniência dos aditamentos realizados.
