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por Interlegis — publicado 08/07/2016 11h38, última modificação 07/10/2024 11h30
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara reforça pedido por acessibilidade na Escola Machado de Assis

por Cleverson Gouveia publicado 12/06/2025 09h51, última modificação 12/06/2025 09h51
Câmara reforça pedido por acessibilidade na Escola Machado de Assis

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Na sessão ordinária mais recente da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Alemão da Semente (PSDB) apresentou a Indicação nº 272/2025, reiterando solicitação feita em 2023 para que o Executivo promova estudos visando à implantação de rampas de acesso para pessoas com deficiência e cadeirantes na Escola Municipal Machado de Assis.

O parlamentar destacou que a medida atende a um apelo constante da comunidade escolar. Estudantes, professores e servidores relatam dificuldades de locomoção em áreas da unidade, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso a certos pontos do prédio se torna ainda mais limitado.

A escola é considerada polo educacional da região. Além de atividades regulares, recebe grande fluxo de pessoas em eventos e festividades. Segundo o vereador, isso reforça a urgência de garantir estrutura adequada para acessibilidade.

“É nosso dever garantir que todos tenham acesso digno ao ambiente escolar, sem obstáculos físicos que limitem a participação ou coloquem em risco a integridade de alunos e profissionais”, afirmou Alemão da Semente durante a sessão.

A indicação foi encaminhada ao setor responsável da Prefeitura para análise de viabilidade técnica e possível execução. O vereador espera que, com a repetição do pedido, a demanda ganhe prioridade no planejamento municipal de melhorias na rede de ensino.

Vereador solicita nova viatura para a Polícia Militar no distrito de Nova Casa Verde

por Cleverson Gouveia publicado 12/06/2025 09h39, última modificação 12/06/2025 09h39
Vereador solicita nova viatura para a Polícia Militar no distrito de Nova Casa Verde

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O vereador Naleu da Casa Verde (PSDB) apresentou a Indicação nº 268/2025, solicitando esforços para a aquisição de uma nova viatura destinada ao atendimento policial no distrito de Nova Casa Verde.

Segundo o parlamentar, o pedido atende a uma demanda urgente da comunidade local, que vem enfrentando dificuldades devido ao mau estado do veículo atualmente utilizado pela Polícia Militar. A viatura, segundo justificativa apresentada, permanece frequentemente fora de operação por conta de reparos, o que compromete a segurança no distrito.

Nova Casa Verde fica a 56 quilômetros da sede do município. Toda vez que o veículo apresenta problemas, é necessário levá-lo para manutenção na cidade. Isso, segundo o vereador, gera lacunas no patrulhamento e expõe a população a riscos.

Naleu também destacou o crescimento populacional da região, impulsionado pela instalação de novas indústrias. “É essencial garantir que o efetivo policial tenha condições adequadas para atender às demandas locais. A presença de uma viatura em boas condições é fundamental para assegurar a segurança dos moradores”, afirmou.

O vereador ainda apelou ao deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), pedindo apoio na articulação política e destinação de recursos para viabilizar a aquisição do veículo. A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal e à bancada parlamentar do Estado para análise.

Indicações pautam segurança viária, iluminação pública e lazer

por Cleverson Gouveia publicado 12/06/2025 09h34, última modificação 12/06/2025 09h34
Indicações pautam segurança viária, iluminação pública e lazer

Cogecom

Durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta semana, vereadores apresentaram uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida nos bairros da cidade. As sugestões envolvem ações nas áreas de trânsito, iluminação pública e manutenção de espaços de lazer.

O vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou duas indicações. Na de número 259/2025, solicitou à Prefeitura a pintura das ondulações e faixas elevadas existentes nas vias públicas do município. A medida visa melhorar a visibilidade desses dispositivos, sobretudo em períodos noturnos ou de chuva, contribuindo para a segurança de motoristas e pedestres.

Na indicação 276/2025, o parlamentar pede a reposição ou complementação de areia nas quadras de vôlei das praças dos bairros Monte Carlo, Guiomar Soares e Ulisses Pinheiro. Segundo o vereador, a ação busca garantir melhores condições para a prática esportiva e o lazer da população local.

Também voltada à segurança no trânsito, a indicação 267/2025, do vereador Willian Moraes (Republicanos), propõe a construção de uma ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Lourenço Ferreira Lopes, na altura do número 609, no Bairro Universitário. A justificativa é a necessidade de reduzir a velocidade dos veículos em uma área residencial com grande circulação de pedestres.

Já o vereador Wilson Almeida (União Brasil) solicitou, por meio da indicação 273/2025, a instalação de luminárias nas esquinas das ruas Vera Lúcia Pigari Baptista e Joaquim Alves de Souza, no Bairro Celina Gonçalves – Jardim Universitário. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança dos moradores durante a noite, além de inibir ações criminosas na região.

As indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade técnica e orçamentária de cada demanda.

Câmara de Nova Andradina aprova comenda em homenagem à comunidade japonesa

por Cleverson Gouveia publicado 12/06/2025 09h17, última modificação 12/06/2025 09h17
Câmara de Nova Andradina aprova comenda em homenagem à comunidade japonesa

Cogecom

Na 15ª sessão ordinária deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da vereadora Márcia Lobo (Podemos). O texto institui a Comenda “Na terra que sorri, floresceu a força de um povo”, destinada a reconhecer personalidades e instituições ligadas à cultura e ao desenvolvimento do município.

Segundo o projeto aprovado, poderão receber a comenda cidadãos de origem japonesa ou descendentes, entidades culturais e pessoas que promovam a preservação da história da imigração japonesa em Nova Andradina. O principal critério é a contribuição significativa em áreas como cultura, educação, agricultura, economia ou trabalho comunitário.

Além disso, o texto fixa critérios como atuação contínua, reconhecimento público, conduta ética e residência mínima de dez anos no município. As indicações deverão ser feitas por vereadores, com justificativa fundamentada

Para Márcia Lobo, a criação da comenda representa uma forma de resgatar e valorizar o papel dos imigrantes japoneses e seus descendentes na formação da identidade local. “Desde 1957, essa comunidade vem contribuindo com a disciplina, o respeito e a dedicação ao trabalho, características que ajudaram a moldar a cidade que somos hoje”, afirmou.

A proposta também destaca o papel da cultura japonesa na educação e na vida comunitária, promovendo ações que reforcem o sentimento de pertencimento e o respeito à diversidade cultural.

Câmara apresenta moção de repúdio à Vivo por má qualidade dos serviços de telefonia e internet

por Cleverson Gouveia publicado 11/06/2025 12h24, última modificação 11/06/2025 12h24
Poder Legislativo exige providências urgentes e a imediata melhoria dos serviços ofertados à população de Nova Andradina e do Distrito de Nova Casa Verde
Câmara apresenta moção de repúdio à Vivo por má qualidade dos serviços de telefonia e internet

CMNA

Durante a 15ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10 de junho, a Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade uma moção de repúdio contra a operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.). A iniciativa, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), é uma resposta direta aos recorrentes problemas de funcionamento e à baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet oferecidos pela empresa no município e no Distrito de Nova Casa Verde.

A moção, respaldada por todos os parlamentares da Casa de Leis, expressa a indignação da população diante das constantes falhas nos serviços prestados. Entre as principais reclamações estão a má qualidade do sinal, a instabilidade da conexão e as frequentes quedas nos sistemas de telefonia e internet — falhas que têm causado sérios transtornos a moradores, comerciantes, estudantes, profissionais da saúde e demais usuários.

“É inadmissível que a população continue sendo penalizada por um serviço tão essencial que vem sendo prestado de forma precária. Isso compromete o funcionamento de atividades básicas e fundamentais para o dia a dia da nossa comunidade”, afirmou a vereadora Gabriela Delgado, ao apresentar a moção no plenário.

Além da insatisfação popular, os vereadores ressaltaram que, mesmo com tarifas elevadas e impostos pagos rigorosamente, os usuários não recebem um serviço compatível com o valor investido. A precariedade da infraestrutura afeta diretamente áreas essenciais como comunicação, segurança, educação, saúde e o próprio desenvolvimento econômico do município.

O documento aprovado foi encaminhado à sede regional da Vivo e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com o objetivo de formalizar a insatisfação e exigir providências imediatas. “Não se trata apenas de uma reclamação pontual. Estamos diante de um problema crônico e antigo que, até hoje, não teve uma solução definitiva”, enfatizou Gabriela.

De fato, este não é o primeiro posicionamento da Câmara sobre o tema. Em legislaturas anteriores, outros vereadores também demonstraram descontentamento com os serviços da Vivo. Em 2023, uma moção de repúdio semelhante foi apresentada e aprovada por unanimidade. Há cerca de uma década, inclusive, um parlamentar chegou a sugerir a cassação da licença da empresa para atuar no município, tamanho o nível de insatisfação.

Com a nova moção, a Câmara de Nova Andradina cobra das autoridades competentes, bem como da própria operadora, uma resposta eficaz e urgente.

Sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados no HR estão na mira dos vereadores

por Cleverson Gouveia publicado 11/06/2025 10h56, última modificação 11/06/2025 10h56
Requerimento propõe apresentação de levantamento sobre os custos mensais, valores repassados por municípios conveniados e o déficit financeiro enfrentado atualmente
Sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados no HR estão na mira dos vereadores

Arquivo/PMNA

A sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, estão na mira dos vereadores Luciano Leal (Podemos) e Deildo Piscineiro (PSDB).

Os parlamentares apresentaram o requerimento 51/2025, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 10 de junho, o qual cobra da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do hospital um levantamento detalhado sobre os custos mensais da unidade, os valores repassados por municípios conveniados e o déficit financeiro enfrentado atualmente pelo hospital, referência no atendimento à saúde para os municípios da região do Vale do Ivinhema.

Entre as informações solicitadas, estão: o custo mensal para manter o hospital em funcionamento; quais municípios da região utilizam os serviços da unidade; os valores efetivamente repassados por cada cidade; se esses repasses estão sendo feitos regularmente; qual o valor da contrapartida do município de Nova Andradina; e qual seria o valor ideal de repasse por município para equilibrar as contas do hospital.

Segundo os autores do requerimento, a iniciativa vislumbra melhorar a qualidade no atendimento e oferecer melhor estrutura aos usuários. “Queremos entender com clareza como estão as finanças do Hospital Regional, pois sabemos que saúde exige investimento constante e queremos garantir estrutura e atendimento de qualidade para todos os que dependem desse serviço”, afirmaram os parlamentares.

A proposta reforça o papel fiscalizador do Legislativo e coloca em pauta a importância da transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde, especialmente em uma instituição que atende diversos municípios da região.

Qualidade da água distribuída aos munícipes de Nova Andradina preocupa vereador

por Cleverson Gouveia publicado 11/06/2025 10h03, última modificação 11/06/2025 10h03
Requerimento reflete a preocupação com a preservação ambiental e a saúde pública, bem como com o direito fundamental ao acesso à água potável
Qualidade da água distribuída aos munícipes de Nova Andradina preocupa vereador

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A segurança da água consumida diariamente pela população de Nova Andradina está no foco de um requerimento apresentado nesta terça-feira (10), durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal.

No documento 50/2025, o vereador Dito Machado, que também preside a Comissão de Meio Ambiente da Casa, solicita ao Executivo e a órgãos responsáveis informações detalhadas sobre a qualidade da água potável distribuída no município, com foco na presença de agrotóxicos e compostos potencialmente nocivos como o necrochorume.

O requerimento é direcionado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, à secretária municipal de Saúde Jozeli Chulli, à coordenadora da Vigilância Sanitária Micheli Ginel e ao gerente regional da Sanesul, Jair Ribeiro. O vereador questiona se o município, por meio da Vigilância Sanitária, realiza exames laboratoriais específicos para detectar princípios ativos de agrotóxicos, conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021, e solicita acesso aos relatórios correspondentes. Caso os exames não sejam feitos, o parlamentar pede esclarecimentos sobre os motivos.

Além disso, o documento cobra informações sobre a realização de análises voltadas à detecção de compostos típicos de necrochorume — como amônia, nitritos, nitratos, metais pesados e compostos orgânicos voláteis — na água distribuída aos moradores. A preocupação do vereador se justifica pelo fato de Nova Andradina estar situada em uma região de intensa atividade agropecuária, com uso frequente de defensivos agrícolas e a possibilidade de contaminação de mananciais por resíduos oriundos da decomposição de matéria orgânica.

“A iniciativa visa garantir transparência, segurança administrativa e confiança pública no sistema de abastecimento, além de subsidiar tecnicamente as ações das autoridades sanitárias e ambientais”, detalha Dito Machado.

Com base nos artigos 6º e 225 da Constituição Federal, o requerimento reforça ainda que o acesso à água potável de qualidade é um direito fundamental da população e que sua proteção exige critérios técnicos bem definidos, formalmente documentados e aplicados com prioridade.

Vereador solicita levantamento de entidades parceiras para embasar alocação de emendas impositivas

por Cleverson Gouveia publicado 11/06/2025 09h37, última modificação 11/06/2025 09h37
Requerimento visa garantir a boa aplicação dos recursos públicos e reforça o compromisso do poder legislativo com a transparência e o interesse coletivo
Vereador solicita levantamento de entidades parceiras para embasar alocação de emendas impositivas

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Durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta terça-feira (10), foi aprovado o requerimento 49/2025, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), solicitando ao Poder Executivo a relação completa de todas as entidades que mantêm parcerias com a Administração Pública Municipal.

O documento requer que o governo municipal encaminhe à Câmara, no prazo legal, a lista de entidades que firmaram convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos similares com a Prefeitura no exercício atual e nos dois anos anteriores.

De acordo com o requerimento, a relação deve trazer informações detalhadas como: nome e CNPJ da entidade; tipo de instrumento firmado (convênio, termo de fomento, termo de colaboração ou outro); objeto da parceria; valor total pactuado; valor efetivamente repassado até o momento e vigência do instrumento.

Segundo Dito Machado, a medida tem como objetivo dar mais embasamento técnico às decisões do Legislativo, especialmente na alocação de emendas impositivas. “Precisamos tomar decisões com base em dados atualizados e confiáveis. Isso garante não só a boa aplicação dos recursos públicos, mas também reforça o compromisso com a transparência e o interesse coletivo”, afirmou o vereador.

A solicitação será analisada pelo prefeito Dr. Leandro Fedossi e pelo secretário municipal de Finanças, Hernandes Ortiz.

Vereadora quer garantir a realização do Teste do Olhinho em recém-nascidos no Hospital Regional

por Cleverson Gouveia publicado 11/06/2025 09h24, última modificação 11/06/2025 09h24
Vereadora quer garantir a realização do Teste do Olhinho em recém-nascidos no Hospital Regional

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A vereadora Gabriela Delgado (MDB), defensora dos direitos das crianças e representante da população de Nova Andradina, está empenhada em assegurar que todos os recém-nascidos atendidos no Hospital Regional realizem o Teste do Reflexo Vermelho, mais conhecido como Teste do Olhinho.

O exame é obrigatório por lei federal (Lei nº 12.303/2010), que determina sua realização em todos os hospitais e maternidades do país nas primeiras 72 horas de vida do bebê. O objetivo é detectar precocemente doenças oculares graves, como catarata congênita, glaucoma congênito e retinoblastoma.

Durante a sessão desta terça-feira, 10 de junho, Gabriela apresentou o Requerimento nº 48/2025, solicitando informações à direção do hospital e à Secretaria Municipal de Saúde. Ela quer saber se o Hospital Regional cumpre a legislação e realiza o teste em todos os recém-nascidos. Além disso, questiona se a unidade dispõe de equipamentos e insumos adequados — como oftalmoscópio direto, colírios e ambiente apropriado — para garantir a realização segura e regular do exame.

Caso a resposta seja negativa, a vereadora pede explicações sobre os motivos da não realização do teste e quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para garantir esse direito. Ela também solicita a apresentação dos certificados de capacitação específica dos profissionais que executam o exame, inclusive médicos, conforme as orientações técnicas do Ministério da Saúde e os protocolos de triagem oftalmológica neonatal.

“O objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar que todos os recém-nascidos do município recebam atendimento adequado, com profissionais capacitados e a estrutura necessária para a realização do Teste do Olhinho”, destaca Gabriela Delgado.

Palestra aborda a nova lei de licitações e contratações públicas

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 13h27, última modificação 06/06/2025 13h27
Palestra aborda a nova lei de licitações e contratações públicas

CMNA

Especialista em Direito Administrativo, com ampla experiência na área de contratações públicas, o procurador municipal Gustavo Pagliarini Oliveira ministrou a palestra “Do Edital à Execução: Aspectos Essenciais das Licitações e Contratos Administrativos”, na manhã desta sexta-feira, dia 06 de junho, no Plenário Sidney Sanches.

A atividade foi promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Andradina. De acordo com o diretor do setor, Claudinei Araújo dos Santos, o curso teve como objetivo oferecer uma abordagem prática e objetiva sobre todas as etapas dos processos de contratação pública, desde o planejamento até a execução contratual, incluindo o uso de instrumentos auxiliares previstos na legislação.

“O foco é contribuir para a atualização de profissionais que atuam com contratações públicas, como advogados, administradores, servidores do controle interno e externo da administração pública, além de estudantes interessados no tema, à luz da Lei nº 14.133/2021”, explicou Claudinei, agradecendo a participação de todos.

Representando o Legislativo, o vereador e professor Luciano Leal destacou a relevância da capacitação contínua dos profissionais envolvidos na gestão pública. Segundo ele, a atualização constante é essencial para garantir a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Entre os principais desafios para atender às novas exigências da legislação estão a capacitação dos servidores e a revisão dos procedimentos internos. Por isso, parabenizo a Escola do Legislativo pela iniciativa e agradeço ao palestrante pela grande contribuição”, destacou o vereador.

O evento contou ainda com a presença do vereador Josenildo Ceará e dos advogados Fernando Mitsunaga e Walter Bernegozzi Júnior, integrantes do corpo jurídico da Casa.

Extensão de oficina de música clássica é sugerida para Nova Casa Verde

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 09h42, última modificação 06/06/2025 09h42
Extensão de oficina de música clássica é sugerida para Nova Casa Verde

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A Indicação nº 266/2025, apresentada pelo vereador Fábio Zanata (MDB) durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, propõe a ampliação do Projeto de Música Clássica para o distrito de Nova Casa Verde.

Endereçada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e ao secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Wagner Périgo, a proposta visa oferecer aulas de violino voltadas ao público infantojuvenil da região.

Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo proporcionar formação musical básica por meio de atividades práticas e teóricas, incentivando o contato com instrumentos de cordas friccionadas. A iniciativa também busca promover o desenvolvimento artístico, social e cultural dos participantes, com foco na inclusão da comunidade local.

Zanata destaca a importância de descentralizar ações culturais e garantir acesso a oportunidades de formação para crianças e adolescentes do distrito.

A proposta segue agora para ser analisada pelo Executivo.

Indicação propõe aumento no número de seguranças no Hospital Regional

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 09h35, última modificação 06/06/2025 09h35
Indicação propõe aumento no número de seguranças no Hospital Regional

Arquivo/PMNA

Apresentada na 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Indicação nº 265/2025 solicita a ampliação do número de profissionais de segurança atuando no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba.

A proposta de autoria do vereador Fábio Zanata (MDB) foi direcionada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, à secretária municipal de Saúde, Jozeli Chulli, e ao diretor do hospital, Norberto Fabri.

Segundo o parlamentar, o aumento no fluxo de pacientes, especialmente durante surtos de gripe, tem causado aglomerações e longas esperas, gerando situações de tensão no ambiente hospitalar. Zanata relata que, em alguns casos, pacientes alcoolizados se mostram agressivos, comprometendo a ordem e a segurança no local.

Atualmente, há apenas um segurança por turno, o que, de acordo com o vereador, tem se mostrado insuficiente para atender às demandas. Ele sugere que ao menos dois profissionais atuem por período, garantindo suporte adequado e prevenção de conflitos nas dependências do hospital.

Vereador sugere reorganização do trânsito na Avenida Masaiko Azuma

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 09h31, última modificação 06/06/2025 09h31
Vereador sugere reorganização do trânsito na Avenida Masaiko Azuma

Arquivo/PMNA

Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou a Indicação nº 264/2025, solicitando estudos para a reorganização do trânsito em trecho da Avenida Masaiko Azuma, nas proximidades da rotatória que liga o Bairro Portal do Parque à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, também identificada como Rodovia MS-134 – Auro Soares de Andrade.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, e ao secretário de Serviços Públicos, Raphael Augusto Perpétuo.

De acordo com o vereador, o trecho tem sido palco de constantes riscos de acidentes. Ele citou um caso recente, ocorrido em 29 de maio, quando uma colisão entre uma motocicleta e um carro resultou em ferimentos ao condutor da moto.

A proposta visa promover maior segurança no local, por meio de estudos técnicos que avaliem alternativas para reorganizar o fluxo de veículos na área de acesso à rotatória.

Indicação propõe cursos profissionalizantes para ampliar oportunidades de trabalho

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 09h24, última modificação 06/06/2025 09h24
Indicação propõe cursos profissionalizantes para ampliar oportunidades de trabalho

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A Indicação nº 261/2025, apresentada durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, sugere a criação de cursos profissionalizantes voltados à capacitação técnica da população em áreas como manicure, pedicure, cabeleireiro e barbeiro.

A proposta é de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), que direciona o pedido ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, e ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Hemerson Israel dos Santos.

Segundo o parlamentar, a oferta de cursos técnicos é uma medida estratégica para inclusão social e estímulo ao desenvolvimento econômico local. A iniciativa visa atender principalmente jovens, pessoas em situação de vulnerabilidade e trabalhadores que buscam requalificação profissional.

Deildo Piscineiro também propõe que a Prefeitura estude a possibilidade de firmar parcerias com instituições do Sistema “S” – como SENAI, SENAC e SEBRAE – além de universidades e programas governamentais, para viabilizar a execução dos cursos.

MS Ativo Municipalismo reúne gestores da região na Câmara de Nova Andradina ​

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 13h53, última modificação 05/06/2025 13h53
Evento promovido pela SEGOV-MS busca aproximar o Governo do Estado dos municípios, alinhando políticas públicas em áreas consideradas prioritárias
Na quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Nova Andradina sediou o encontro regional MS Ativo, promovido pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV-MS). A iniciativa visa estreitar a relação entre os municípios e o Governo do Estado, fortalecendo a gestão pública regional orientada a resultados, com foco na superação dos desafios locais e na oferta de melhores serviços à população.
Participaram da mesa de autoridades o presidente da Câmara, professor Fábio Zanata, anfitrião do evento; o Secretário da Casa Civil do Estado, Eduardo Rocha; o chefe de gabinete, Dorival Bettini; a secretária da SEGOV-MS, Ana Nardes; o deputado estadual Roberto Hashioka; além dos prefeitos Dr. Leandro Fedossi (Nova Andradina), Germino Roz (Batayporã), professor Rafael (Anaurilândia) e Clovis do Banco (Taquarussu).
O encontro teve como foco principal oferecer orientações técnicas, por meio de oficinas de aprendizagem, para alinhar as políticas públicas entre Estado e municípios nas áreas de educação, saúde, assistência social, ambiente de negócios e infraestrutura, conforme as diretrizes do Plano Orçamentário Anual (POA) 2026-2029.
A proposta também visa instrumentalizar os gestores públicos com dados e indicadores concretos, contribuindo para uma tomada de decisão mais eficiente e alinhada às necessidades da população.
Durante a abertura, o presidente do Legislativo, professor Fábio Zanata, destacou o orgulho da Câmara em sediar eventos que promovem o desenvolvimento regional e a qualificação da gestão pública. “Este novo conceito de cooperação entre Estado e municípios permite que todos participem ativamente da construção de políticas personalizadas, que atendam às demandas locais e específicas de cada cidade. Unindo forças, vamos melhorar a vida das pessoas e construir um Estado mais forte e prospero”, afirmou.
Além das autoridades citadas, o evento contou com a presença de representantes do Governo do Estado, vereadores, assessores, gestores e servidores públicos dos municípios de Nova Andradina, Batayporã, Taquarussu, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu e Ivinhema — totalizando sete municípios integrados.

Câmara sedia audiência pública para debater proposta de criação de Parque Natural Municipal

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 12h55, última modificação 05/06/2025 12h54

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite desta quarta (04), Nova Andradina discutiu de forma ampla a proposta de criação do Parque Natural Municipal — uma área de preservação ambiental com vocação para a educação, a pesquisa e o turismo sustentável, fundamentada nas diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

 

O evento reuniu autoridades, especialistas e moradores em um debate aberto, valorizando a escuta da sociedade e o compromisso com um projeto coletivo de cuidado e preservação do território.

Localizada ao lado do Viveiro Municipal, a área destinada ao futuro parque abriga uma rica vegetação nativa, nascentes e grande potencial para ações de pesquisa científica, educação ambiental, turismo e lazer. O local foi escolhido estrategicamente por suas características naturais e por sua importância ecológica para o município.

Representando o Legislativo, o vereador e professor Luciano Leal destacou a relevância da proposta. “Esta Casa de Leis apoia todas as ações que promovam a valorização da biodiversidade e o bem-estar da população. Estamos comprometidos em acompanhar todas as etapas deste processo, que une preservação ambiental, educação e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A audiência contou ainda com a presença do prefeito Dr. Leandro Fedossi, do vice-prefeito Arion Aislan, e de diversos secretários municipais, como Moammar (Infraestrutura), Hemerson Israel dos Santos (Meio Ambiente), Wagner Périgo (Educação) e o diretor Vicente Lichoti (Agehnova). Representantes de universidades públicas, instituições ambientais e a comunidade em geral também marcaram presença, reforçando o caráter democrático da construção do projeto.

Durante o encontro, foram apresentados os estudos técnicos que embasam a criação do parque, incluindo a localização, delimitação da área, zona de amortecimento e os objetivos estratégicos da unidade. A apresentação ficou a cargo da professora Zefa Valdivina Pereira, da UFMS, especialista em recuperação do cerrado e gestão de reservas ecológicas.

Os debates giraram em torno dos impactos e benefícios esperados com a implantação do parque, como o fortalecimento da identidade territorial, o estímulo à pesquisa científica e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico.

Vereador propõe vacinação contra Influenza em sistema drive-thru no período noturno

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h48, última modificação 05/06/2025 11h48

Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, foi apresentada a Indicação nº 256/2025, que solicita a realização de um drive-thru de vacinação contra o vírus Influenza no Centro de Eventos Professor José Antônio Zanqueta.


A proposta, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), sugere que a imunização ocorra no período das 18h às 22h, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é ampliar o acesso à vacina, especialmente para os trabalhadores que não conseguem comparecer às unidades de saúde durante o expediente.


Na justificativa, o parlamentar destaca o aumento no número de casos e óbitos relacionados à gripe e aponta que a maioria das unidades de saúde permanece fechada no horário de almoço, o que limita o atendimento.


Segundo Dito Machado, a realização do drive-thru à noite pode facilitar a imunização e contribuir para a ampliação da cobertura vacinal no município. A medida é vista como uma ação emergencial de saúde pública, voltada à prevenção e à proteção da população.

Vereadores solicitam revitalização de praças, instalação de equipamentos públicos e criação de áreas de lazer em Nova Andradina

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h48, última modificação 05/06/2025 11h48

Diversas indicações apresentadas na Câmara Municipal de Nova Andradina propõem a ampliação de espaços públicos e a melhoria de áreas de lazer, com foco no bem-estar da população urbana e rural. Os pedidos abrangem desde a criação de parquinhos infantis e academias ao ar livre até a revitalização de praças e quadras esportivas.


Na Indicação nº 252/2025, os vereadores Adelar Belo (PT) e Deildo Piscineiro (PSDB) sugerem a instalação de parques infantis nos assentamentos São João, Teijin e Santa Olga. Segundo eles, a iniciativa oferecerá ambientes seguros para recreação das crianças na zona rural.


Já a Indicação nº 257/2025 propõe a instalação de uma academia ao ar livre, rede de Wi-Fi gratuito e um parquinho infantil na Praça da Igreja Matriz São Pedro e São Paulo, no Distrito de Nova Casa Verde. A proposta foi apresentada por Naleu da Casa Verde (PSDB), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB). Os parlamentares destacam a importância da praça como ponto de encontro da comunidade, defendendo melhorias que incentivem a prática de atividades físicas, ampliem o acesso à internet e garantam lazer para todas as idades.


A Indicação nº 260/2025, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), requer a manutenção e revitalização da Praça Paul Percy Harris, conhecida como Praça da Fogueira. Entre as ações solicitadas estão a correção de calçadas, capinagem, limpeza, substituição de lâmpadas, conserto de grades e lixeiras, além da instalação de câmeras de segurança para prevenir vandalismo e aumentar a segurança.


Por fim, a Indicação nº 262/2025, apresentada pelo vereador Wilson Almeida (União Brasil), pede melhorias na quadra de vôlei de areia da Praça Antônio Riquetti, no Bairro Guiomar Soares Andrade. O vereador argumenta que a quadra, muito utilizada por jovens e atletas da região, se encontra em estado de abandono, com acúmulo de sujeira e necessidade de manutenção da estrutura e do piso.

Serviços oferecidos pelo Laboratório Municipal Nacim Abrão são alvo de pedido de informações

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h47, última modificação 05/06/2025 11h47
O Requerimento nº 46/2025, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), solicita à Prefeitura de Nova Andradina dados sobre os exames disponíveis no Laboratório Municipal Nacim Abrão. A solicitação foi encaminhada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e à secretária de Saúde, Jozeli Chulli da Silva.
O documento pede a lista de exames atualmente ofertados, relação de procedimentos que devem ser garantidos à população e relatório dos exames comprados em 2025, com detalhamento dos valores pagos. Também questiona quais exames estão em falta no laboratório.
Segundo o autor do requerimento, a iniciativa foi motivada por reclamação de um morador sobre a ausência de determinados exames. A intenção, conforme o parlamentar, é contribuir com melhorias no serviço e garantir maior acesso à população.

Suspensão de cirurgias de vasectomia no Hospital Regional é alvo de questionamento

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h47, última modificação 05/06/2025 11h47

A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou o Requerimento nº 45/2025 em que solicita esclarecimentos sobre a interrupção das cirurgias de vasectomia no Hospital Regional Dr. Francisco Dantas Maniçoba. O pedido foi direcionado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, à secretária de Saúde, Jozeli Chulli da Silva Martins, e ao diretor da Fundação Serviços de Saúde, Norberto Fabri Junior.

No texto, a parlamentar destaca que a vasectomia é fruto de decisão planejada por parte dos pacientes, frequentemente orientada por profissionais de saúde. Ela expressa preocupação com a dificuldade enfrentada por homens que optaram pelo procedimento e não conseguem realizá-lo na rede pública.

O documento solicita informações sobre o motivo da suspensão, número de pacientes na fila desde janeiro e previsão para retorno das cirurgias.

Requerimento pauta instalação de ponto de ônibus na Avenida Joaquim de Moura Andrade

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h46, última modificação 05/06/2025 11h46
Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Naleu da Casa Verde (PSDB) apresentou o Requerimento nº 43/2025. O documento solicita informações e providências do prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e do secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammed El Abed, sobre a ausência de ponto de ônibus em trecho da Avenida Joaquim de Moura Andrade.
Segundo o parlamentar, cerca de 20 pessoas utilizam diariamente o local para embarcar no transporte coletivo com destino a Nova Casa Verde. No entanto, a falta de estrutura expõe trabalhadores e estudantes a riscos e desconfortos, por não haver cobertura, assentos, sinalização ou iluminação.
No requerimento, Naleu questiona se há estudos ou planejamento para instalar um ponto de ônibus na área e, em caso positivo, qual o prazo previsto. O vereador também solicita esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir novos pontos de parada no município e se há dados sobre o fluxo de passageiros nesse local.
Além disso, pede que a administração avalie a possibilidade de considerar o trecho como prioritário e questiona se existe previsão de reforço na linha de ônibus para atender à demanda crescente da região.

Indicação sugere ampliação do horário de atendimento na ESF Morada do Sol

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h44, última modificação 05/06/2025 11h44
A Indicação nº 255/2025, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina, propõe a ampliação do horário de atendimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Morada do Sol. O pedido foi formulado pela vereadora Márcia Lobo (Podemos), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e do vereador Professor Fábio Zanata (MDB).
Os parlamentares destacam que a unidade é a que mais concentra atendimentos no município, operando com duas equipes médicas e recebendo grande número de usuários diariamente. Segundo a justificativa, a extensão do horário — especialmente para o período noturno — beneficiaria a população que não consegue buscar atendimento durante o dia, como trabalhadores e estudantes.
A medida, ainda de acordo os autores da indicação, visa ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde, promover o cuidado contínuo e humanizado, e fortalecer a resolutividade da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A solicitação foi encaminhada ao Executivo Municipal, com a expectativa de que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da mudança.

Inatividade do PETI em 2025 gera questionamento na Câmara

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h42, última modificação 05/06/2025 11h42
Apresentado pelo vereador Dito Machado (União Brasil), o Requerimento nº 44/2025 cobra explicações da administração municipal sobre a não retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 2025. O pedido foi endereçado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e à secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez.
No texto, o autor do requerimento ressalta o papel do PETI na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e afirma que a interrupção compromete o atendimento a famílias em risco e enfraquece a rede de proteção social.
O documento pede informações sobre os motivos da paralisação, previsão de retomada, eventuais cortes orçamentários ou de pessoal, e ações planejadas para reativar o programa no município ainda neste ano.

Estudo propõe turno vespertino do SCFV em Nova Casa Verde

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h41, última modificação 05/06/2025 11h41
A Indicação nº 258/2025, apresentada na 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, sugere a realização de um estudo de viabilidade para ampliar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Distrito de Nova Casa Verde, com foco no turno vespertino.
A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), que defende a medida como resposta a solicitações de mães da comunidade. Segundo a parlamentar, muitas crianças estudam pela manhã e ficam sem acompanhamento à tarde, o que afeta a segurança dos menores e dificulta a rotina de trabalho das responsáveis, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
A ampliação do SCFV no período da tarde, segundo a parlamentar, pode oferecer um ambiente seguro e educativo para as crianças, além de apoiar as famílias com mais estabilidade e tranquilidade no dia a dia.
O objetivo da indicação é promover maior proteção social no distrito, fortalecendo o vínculo comunitário e contribuindo com o desenvolvimento infantil.

Câmara solicita levantamento para mutirão de castração em Nova Casa Verde

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h39, última modificação 05/06/2025 11h39
De autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), o Requerimento nº 47/2025 propõe que a Prefeitura de Nova Andradina realize um levantamento no Distrito de Nova Casa Verde para identificar famílias interessadas na castração de cães e gatos. O pedido foi encaminhado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e à secretária municipal de Saúde, Jozeli Chulli da Silva Martins.
Com base nos dados, o requerimento sugere o planejamento e a execução de um mutirão de castração na localidade. A parlamentar argumenta que a distância entre o distrito e a sede do município dificulta o acesso da população ao serviço.
O documento também solicita o envio de relatório com a estimativa de famílias e de animais a serem atendidos, para auxiliar no dimensionamento da demanda. A proposta considera que a castração contribui para o controle populacional, prevenção de doenças e bem-estar animal, além de ser medida relevante para a saúde pública.

Atletas de Nova Andradina são homenageados por conquistas no Karatê nacional

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 10h08, última modificação 04/06/2025 10h08
Atletas de Nova Andradina são homenageados por conquistas no Karatê nacional

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Na 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina entregou a Moção de Parabenização nº 26/2025 à equipe da Associação Taiyo-Kai de Karatê Shotokan, em reconhecimento ao desempenho no Curso de Atualização Técnica Internacional e no XXV Campeonato Brasileiro de Karatê-Do Shotokan JKA, realizado entre 7 e 11 de maio, em Goiânia (GO).

A moção, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos) e subscrita por demais parlamentares, destaca os resultados expressivos conquistados por atletas e professores do projeto.

Entre os homenageados está a atleta Maria Eduarda Macelani Bastos, de 11 anos, campeã brasileira na modalidade kata e vice-campeã em kumite, na Copa do Brasil Governador Ronaldo Caiado. Já Heloísa Umbelino Sampaio, de 13 anos, conquistou o título de vice-campeã brasileira em sua categoria (faixa marrom/preta) e foi convocada para integrar a seleção brasileira no V Campeonato Pan-Americano de Karatê JKA, que ocorrerá entre 26 e 28 de setembro em Bogotá, na Colômbia.

Também foi reconhecida a atleta Bruna Vanin, que representou com destaque o Mato Grosso do Sul na competição nacional.

A moção homenageia ainda os técnicos Graziela da Silva Ferreira e Nahum Moisés Ribas da Silva, responsáveis pelo alto nível técnico da equipe. Foram parabenizados também os professores André Luiz Noveli, Carlos Renato Costa Makino e José Roberto Ezídio, todos certificados como instrutores e árbitros internacionais.

José Roberto Ezídio, professor do Projeto Funael, atua diretamente com mais de 120 crianças nos quatro períodos do programa em parceria com a Associação Taiyo-Kai, promovendo o esporte e a cidadania.

"A Câmara reconhece o compromisso dos envolvidos com a formação de jovens atletas e o fortalecimento do esporte como ferramenta de transformação social. A conquista da equipe é vista como motivo de orgulho para Nova Andradina e inspiração para novas gerações", destacou Willian Moraes.

Câmara entrega Moção de Parabenização aos organizadores da Semana do Museu 2025

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 10h05, última modificação 04/06/2025 10h05
Câmara entrega Moção de Parabenização aos organizadores da Semana do Museu 2025

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Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina entregou a Moção de Parabenização nº 25/2025 à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), à Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) e à professora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Nova Andradina (UFMS/CPNA).

A homenagem reconhece o trabalho conjunto na realização da Semana do Museu 2025, realizada entre os dias 19 e 24 de maio, com o tema “Patrimônio Cultural em Perspectiva”. A programação incluiu mesas-redondas, oficinas, rodas de conversa, visitas guiadas, atividades na Biblioteca Municipal e a reinauguração do Espaço Ofaié, dedicado à memória e cultura indígena, com foco nos povos originários que habitaram a região até meados do século XX.

Um dos destaques foi o Fórum Municipal de Patrimônio Cultural, que promoveu o debate sobre os bens materiais e imateriais do município, valorizando saberes, práticas e manifestações culturais locais. Mais de 800 pessoas participaram das atividades, entre estudantes, professores, agentes culturais e moradores.

A moção destaca o papel da Semana do Museu na preservação da memória histórica e no fortalecimento da identidade de Nova Andradina.

Lei institui 9 de setembro como Dia do Administrador em Nova Andradina

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 10h01, última modificação 04/06/2025 10h01
Lei institui 9 de setembro como Dia do Administrador em Nova Andradina

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Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Nova Andradina, durante a 14ª Sessão Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria da vereadora Márcia Lobo e do vereador Professor Luciano Leal, ambos do Podemos. A proposta institui o “Dia do Administrador” no município, a ser celebrado anualmente em 9 de setembro.

A nova data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas Comemorativas e tem como objetivo reconhecer a importância dos profissionais da Administração para o desenvolvimento econômico, social e organizacional da cidade.

A lei prevê ainda que, na data comemorativa, o Poder Público Municipal poderá realizar ações em parceria com entidades da categoria, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Estão previstas atividades como palestras, seminários e eventos voltados à valorização e fortalecimento da profissão.

A escolha do dia 9 de setembro está alinhada à data nacional do administrador, instituída pela Lei Federal nº 4.769/1965, que regulamentou a profissão no Brasil. Segundo os autores, a iniciativa visa estimular o reconhecimento público dos administradores, profissionais essenciais na gestão de recursos e no aprimoramento da administração pública e privada.

O projeto segue para ser sancionado pelo Executivo municipal.

Proposto pela Câmara, projeto padroniza quadras poliesportivas em escolas e espaços públicos

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 09h56, última modificação 04/06/2025 09h56
Proposto pela Câmara, projeto padroniza quadras poliesportivas em escolas e espaços públicos

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A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos). A proposta estabelece regras para a construção e reforma de quadras poliesportivas em escolas municipais e demais espaços públicos de esporte e lazer.

O texto define medidas e exigências técnicas com base nas normas oficiais das principais modalidades esportivas praticadas no País: basquete, voleibol, handebol e futsal. A meta é padronizar esses espaços para garantir que estejam adequados às atividades físicas e competições, promovendo segurança e melhor aproveitamento por parte dos usuários

Além das dimensões mínimas, a nova lei torna obrigatória a emissão de um atestado técnico por profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da categoria (CREF). Esse documento deve ser emitido após vistoria e anexado ao projeto como condição para a liberação do alvará de construção ou reforma.

O projeto também prevê a possibilidade de criação de programas de apoio pelas secretarias municipais de Educação e de Esportes, voltados à modernização das quadras já existentes. A medida busca assegurar que todas as instalações esportivas públicas atendam aos parâmetros de qualidade e às exigências legais.

A nova legislação entra em vigor após sua publicação oficial e reforça o compromisso da Câmara e da Prefeitura com o desenvolvimento esportivo e a valorização da prática de atividades físicas no município.

Vereadores de Nova Andradina autorizam redução do ISSQN para setor de tecnologia

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 09h50, última modificação 04/06/2025 09h50
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 prevê alíquota mínima de 2% para serviços de informática
Vereadores de Nova Andradina autorizam redução do ISSQN para setor de tecnologia

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A Prefeitura de Nova Andradina enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 20 de maio de 2025. A proposta, aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária Deliberativa, visa reduzir de 3% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicada às atividades de informática e serviços correlatos, conforme definido nos subitens 1.01 a 1.09 da Lei Complementar Federal nº 116/2003.

A iniciativa altera a Lei Complementar nº 027, de 29 de dezembro de 1989, e tem como objetivo estimular o avanço tecnológico, atrair empresas do setor e gerar empregos. A nova alíquota corresponde ao percentual mínimo permitido pela legislação federal, o que, segundo o Executivo, permitirá ao município competir com outras cidades que já adotam incentivos fiscais semelhantes

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a economia local e regional, promovendo a instalação e a expansão de empresas de base tecnológica. A administração municipal destaca o potencial da mudança para atrair investimentos e criar oportunidades, especialmente para jovens e profissionais com formação técnica e superior.

Outro ponto destacado é que, pela regra atual, o ISSQN deve ser recolhido no local onde está o estabelecimento da empresa prestadora, o que torna essencial a adoção de políticas locais atrativas para o setor.

A proposta foi aprovada em plenário depois de ser analisada pelas comissões permanentes da Casa e segue para ser sancionada pelo Executivo.

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