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por Interlegis — publicado 08/07/2016 11h38, última modificação 07/10/2024 11h30
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Vereador sugere reorganização do trânsito na Avenida Masaiko Azuma

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 09h31, última modificação 06/06/2025 09h31
Vereador sugere reorganização do trânsito na Avenida Masaiko Azuma

Arquivo/PMNA

Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Deildo Piscineiro (PSDB) apresentou a Indicação nº 264/2025, solicitando estudos para a reorganização do trânsito em trecho da Avenida Masaiko Azuma, nas proximidades da rotatória que liga o Bairro Portal do Parque à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, também identificada como Rodovia MS-134 – Auro Soares de Andrade.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, e ao secretário de Serviços Públicos, Raphael Augusto Perpétuo.

De acordo com o vereador, o trecho tem sido palco de constantes riscos de acidentes. Ele citou um caso recente, ocorrido em 29 de maio, quando uma colisão entre uma motocicleta e um carro resultou em ferimentos ao condutor da moto.

A proposta visa promover maior segurança no local, por meio de estudos técnicos que avaliem alternativas para reorganizar o fluxo de veículos na área de acesso à rotatória.

Indicação propõe cursos profissionalizantes para ampliar oportunidades de trabalho

por Cleverson Gouveia publicado 06/06/2025 09h24, última modificação 06/06/2025 09h24
Indicação propõe cursos profissionalizantes para ampliar oportunidades de trabalho

Divulgação

A Indicação nº 261/2025, apresentada durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, sugere a criação de cursos profissionalizantes voltados à capacitação técnica da população em áreas como manicure, pedicure, cabeleireiro e barbeiro.

A proposta é de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), que direciona o pedido ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, e ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Hemerson Israel dos Santos.

Segundo o parlamentar, a oferta de cursos técnicos é uma medida estratégica para inclusão social e estímulo ao desenvolvimento econômico local. A iniciativa visa atender principalmente jovens, pessoas em situação de vulnerabilidade e trabalhadores que buscam requalificação profissional.

Deildo Piscineiro também propõe que a Prefeitura estude a possibilidade de firmar parcerias com instituições do Sistema “S” – como SENAI, SENAC e SEBRAE – além de universidades e programas governamentais, para viabilizar a execução dos cursos.

MS Ativo Municipalismo reúne gestores da região na Câmara de Nova Andradina ​

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 13h53, última modificação 05/06/2025 13h53
Evento promovido pela SEGOV-MS busca aproximar o Governo do Estado dos municípios, alinhando políticas públicas em áreas consideradas prioritárias
Na quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Nova Andradina sediou o encontro regional MS Ativo, promovido pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV-MS). A iniciativa visa estreitar a relação entre os municípios e o Governo do Estado, fortalecendo a gestão pública regional orientada a resultados, com foco na superação dos desafios locais e na oferta de melhores serviços à população.
Participaram da mesa de autoridades o presidente da Câmara, professor Fábio Zanata, anfitrião do evento; o Secretário da Casa Civil do Estado, Eduardo Rocha; o chefe de gabinete, Dorival Bettini; a secretária da SEGOV-MS, Ana Nardes; o deputado estadual Roberto Hashioka; além dos prefeitos Dr. Leandro Fedossi (Nova Andradina), Germino Roz (Batayporã), professor Rafael (Anaurilândia) e Clovis do Banco (Taquarussu).
O encontro teve como foco principal oferecer orientações técnicas, por meio de oficinas de aprendizagem, para alinhar as políticas públicas entre Estado e municípios nas áreas de educação, saúde, assistência social, ambiente de negócios e infraestrutura, conforme as diretrizes do Plano Orçamentário Anual (POA) 2026-2029.
A proposta também visa instrumentalizar os gestores públicos com dados e indicadores concretos, contribuindo para uma tomada de decisão mais eficiente e alinhada às necessidades da população.
Durante a abertura, o presidente do Legislativo, professor Fábio Zanata, destacou o orgulho da Câmara em sediar eventos que promovem o desenvolvimento regional e a qualificação da gestão pública. “Este novo conceito de cooperação entre Estado e municípios permite que todos participem ativamente da construção de políticas personalizadas, que atendam às demandas locais e específicas de cada cidade. Unindo forças, vamos melhorar a vida das pessoas e construir um Estado mais forte e prospero”, afirmou.
Além das autoridades citadas, o evento contou com a presença de representantes do Governo do Estado, vereadores, assessores, gestores e servidores públicos dos municípios de Nova Andradina, Batayporã, Taquarussu, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu e Ivinhema — totalizando sete municípios integrados.

Câmara sedia audiência pública para debater proposta de criação de Parque Natural Municipal

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 12h55, última modificação 05/06/2025 12h54

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite desta quarta (04), Nova Andradina discutiu de forma ampla a proposta de criação do Parque Natural Municipal — uma área de preservação ambiental com vocação para a educação, a pesquisa e o turismo sustentável, fundamentada nas diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

 

O evento reuniu autoridades, especialistas e moradores em um debate aberto, valorizando a escuta da sociedade e o compromisso com um projeto coletivo de cuidado e preservação do território.

Localizada ao lado do Viveiro Municipal, a área destinada ao futuro parque abriga uma rica vegetação nativa, nascentes e grande potencial para ações de pesquisa científica, educação ambiental, turismo e lazer. O local foi escolhido estrategicamente por suas características naturais e por sua importância ecológica para o município.

Representando o Legislativo, o vereador e professor Luciano Leal destacou a relevância da proposta. “Esta Casa de Leis apoia todas as ações que promovam a valorização da biodiversidade e o bem-estar da população. Estamos comprometidos em acompanhar todas as etapas deste processo, que une preservação ambiental, educação e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A audiência contou ainda com a presença do prefeito Dr. Leandro Fedossi, do vice-prefeito Arion Aislan, e de diversos secretários municipais, como Moammar (Infraestrutura), Hemerson Israel dos Santos (Meio Ambiente), Wagner Périgo (Educação) e o diretor Vicente Lichoti (Agehnova). Representantes de universidades públicas, instituições ambientais e a comunidade em geral também marcaram presença, reforçando o caráter democrático da construção do projeto.

Durante o encontro, foram apresentados os estudos técnicos que embasam a criação do parque, incluindo a localização, delimitação da área, zona de amortecimento e os objetivos estratégicos da unidade. A apresentação ficou a cargo da professora Zefa Valdivina Pereira, da UFMS, especialista em recuperação do cerrado e gestão de reservas ecológicas.

Os debates giraram em torno dos impactos e benefícios esperados com a implantação do parque, como o fortalecimento da identidade territorial, o estímulo à pesquisa científica e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico.

Vereador propõe vacinação contra Influenza em sistema drive-thru no período noturno

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h48, última modificação 05/06/2025 11h48

Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, foi apresentada a Indicação nº 256/2025, que solicita a realização de um drive-thru de vacinação contra o vírus Influenza no Centro de Eventos Professor José Antônio Zanqueta.


A proposta, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), sugere que a imunização ocorra no período das 18h às 22h, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é ampliar o acesso à vacina, especialmente para os trabalhadores que não conseguem comparecer às unidades de saúde durante o expediente.


Na justificativa, o parlamentar destaca o aumento no número de casos e óbitos relacionados à gripe e aponta que a maioria das unidades de saúde permanece fechada no horário de almoço, o que limita o atendimento.


Segundo Dito Machado, a realização do drive-thru à noite pode facilitar a imunização e contribuir para a ampliação da cobertura vacinal no município. A medida é vista como uma ação emergencial de saúde pública, voltada à prevenção e à proteção da população.

Vereadores solicitam revitalização de praças, instalação de equipamentos públicos e criação de áreas de lazer em Nova Andradina

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h48, última modificação 05/06/2025 11h48

Diversas indicações apresentadas na Câmara Municipal de Nova Andradina propõem a ampliação de espaços públicos e a melhoria de áreas de lazer, com foco no bem-estar da população urbana e rural. Os pedidos abrangem desde a criação de parquinhos infantis e academias ao ar livre até a revitalização de praças e quadras esportivas.


Na Indicação nº 252/2025, os vereadores Adelar Belo (PT) e Deildo Piscineiro (PSDB) sugerem a instalação de parques infantis nos assentamentos São João, Teijin e Santa Olga. Segundo eles, a iniciativa oferecerá ambientes seguros para recreação das crianças na zona rural.


Já a Indicação nº 257/2025 propõe a instalação de uma academia ao ar livre, rede de Wi-Fi gratuito e um parquinho infantil na Praça da Igreja Matriz São Pedro e São Paulo, no Distrito de Nova Casa Verde. A proposta foi apresentada por Naleu da Casa Verde (PSDB), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB). Os parlamentares destacam a importância da praça como ponto de encontro da comunidade, defendendo melhorias que incentivem a prática de atividades físicas, ampliem o acesso à internet e garantam lazer para todas as idades.


A Indicação nº 260/2025, de autoria do vereador Dito Machado (União Brasil), requer a manutenção e revitalização da Praça Paul Percy Harris, conhecida como Praça da Fogueira. Entre as ações solicitadas estão a correção de calçadas, capinagem, limpeza, substituição de lâmpadas, conserto de grades e lixeiras, além da instalação de câmeras de segurança para prevenir vandalismo e aumentar a segurança.


Por fim, a Indicação nº 262/2025, apresentada pelo vereador Wilson Almeida (União Brasil), pede melhorias na quadra de vôlei de areia da Praça Antônio Riquetti, no Bairro Guiomar Soares Andrade. O vereador argumenta que a quadra, muito utilizada por jovens e atletas da região, se encontra em estado de abandono, com acúmulo de sujeira e necessidade de manutenção da estrutura e do piso.

Serviços oferecidos pelo Laboratório Municipal Nacim Abrão são alvo de pedido de informações

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h47, última modificação 05/06/2025 11h47
O Requerimento nº 46/2025, de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), solicita à Prefeitura de Nova Andradina dados sobre os exames disponíveis no Laboratório Municipal Nacim Abrão. A solicitação foi encaminhada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e à secretária de Saúde, Jozeli Chulli da Silva.
O documento pede a lista de exames atualmente ofertados, relação de procedimentos que devem ser garantidos à população e relatório dos exames comprados em 2025, com detalhamento dos valores pagos. Também questiona quais exames estão em falta no laboratório.
Segundo o autor do requerimento, a iniciativa foi motivada por reclamação de um morador sobre a ausência de determinados exames. A intenção, conforme o parlamentar, é contribuir com melhorias no serviço e garantir maior acesso à população.

Suspensão de cirurgias de vasectomia no Hospital Regional é alvo de questionamento

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h47, última modificação 05/06/2025 11h47

A vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou o Requerimento nº 45/2025 em que solicita esclarecimentos sobre a interrupção das cirurgias de vasectomia no Hospital Regional Dr. Francisco Dantas Maniçoba. O pedido foi direcionado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, à secretária de Saúde, Jozeli Chulli da Silva Martins, e ao diretor da Fundação Serviços de Saúde, Norberto Fabri Junior.

No texto, a parlamentar destaca que a vasectomia é fruto de decisão planejada por parte dos pacientes, frequentemente orientada por profissionais de saúde. Ela expressa preocupação com a dificuldade enfrentada por homens que optaram pelo procedimento e não conseguem realizá-lo na rede pública.

O documento solicita informações sobre o motivo da suspensão, número de pacientes na fila desde janeiro e previsão para retorno das cirurgias.

Requerimento pauta instalação de ponto de ônibus na Avenida Joaquim de Moura Andrade

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h46, última modificação 05/06/2025 11h46
Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Naleu da Casa Verde (PSDB) apresentou o Requerimento nº 43/2025. O documento solicita informações e providências do prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e do secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammed El Abed, sobre a ausência de ponto de ônibus em trecho da Avenida Joaquim de Moura Andrade.
Segundo o parlamentar, cerca de 20 pessoas utilizam diariamente o local para embarcar no transporte coletivo com destino a Nova Casa Verde. No entanto, a falta de estrutura expõe trabalhadores e estudantes a riscos e desconfortos, por não haver cobertura, assentos, sinalização ou iluminação.
No requerimento, Naleu questiona se há estudos ou planejamento para instalar um ponto de ônibus na área e, em caso positivo, qual o prazo previsto. O vereador também solicita esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir novos pontos de parada no município e se há dados sobre o fluxo de passageiros nesse local.
Além disso, pede que a administração avalie a possibilidade de considerar o trecho como prioritário e questiona se existe previsão de reforço na linha de ônibus para atender à demanda crescente da região.

Indicação sugere ampliação do horário de atendimento na ESF Morada do Sol

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h44, última modificação 05/06/2025 11h44
A Indicação nº 255/2025, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina, propõe a ampliação do horário de atendimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Morada do Sol. O pedido foi formulado pela vereadora Márcia Lobo (Podemos), com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e do vereador Professor Fábio Zanata (MDB).
Os parlamentares destacam que a unidade é a que mais concentra atendimentos no município, operando com duas equipes médicas e recebendo grande número de usuários diariamente. Segundo a justificativa, a extensão do horário — especialmente para o período noturno — beneficiaria a população que não consegue buscar atendimento durante o dia, como trabalhadores e estudantes.
A medida, ainda de acordo os autores da indicação, visa ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde, promover o cuidado contínuo e humanizado, e fortalecer a resolutividade da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A solicitação foi encaminhada ao Executivo Municipal, com a expectativa de que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da mudança.

Inatividade do PETI em 2025 gera questionamento na Câmara

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h42, última modificação 05/06/2025 11h42
Apresentado pelo vereador Dito Machado (União Brasil), o Requerimento nº 44/2025 cobra explicações da administração municipal sobre a não retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 2025. O pedido foi endereçado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e à secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez.
No texto, o autor do requerimento ressalta o papel do PETI na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e afirma que a interrupção compromete o atendimento a famílias em risco e enfraquece a rede de proteção social.
O documento pede informações sobre os motivos da paralisação, previsão de retomada, eventuais cortes orçamentários ou de pessoal, e ações planejadas para reativar o programa no município ainda neste ano.

Estudo propõe turno vespertino do SCFV em Nova Casa Verde

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h41, última modificação 05/06/2025 11h41
A Indicação nº 258/2025, apresentada na 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, sugere a realização de um estudo de viabilidade para ampliar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Distrito de Nova Casa Verde, com foco no turno vespertino.
A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), que defende a medida como resposta a solicitações de mães da comunidade. Segundo a parlamentar, muitas crianças estudam pela manhã e ficam sem acompanhamento à tarde, o que afeta a segurança dos menores e dificulta a rotina de trabalho das responsáveis, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
A ampliação do SCFV no período da tarde, segundo a parlamentar, pode oferecer um ambiente seguro e educativo para as crianças, além de apoiar as famílias com mais estabilidade e tranquilidade no dia a dia.
O objetivo da indicação é promover maior proteção social no distrito, fortalecendo o vínculo comunitário e contribuindo com o desenvolvimento infantil.

Câmara solicita levantamento para mutirão de castração em Nova Casa Verde

por Marcos Santi publicado 05/06/2025 11h39, última modificação 05/06/2025 11h39
De autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), o Requerimento nº 47/2025 propõe que a Prefeitura de Nova Andradina realize um levantamento no Distrito de Nova Casa Verde para identificar famílias interessadas na castração de cães e gatos. O pedido foi encaminhado ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e à secretária municipal de Saúde, Jozeli Chulli da Silva Martins.
Com base nos dados, o requerimento sugere o planejamento e a execução de um mutirão de castração na localidade. A parlamentar argumenta que a distância entre o distrito e a sede do município dificulta o acesso da população ao serviço.
O documento também solicita o envio de relatório com a estimativa de famílias e de animais a serem atendidos, para auxiliar no dimensionamento da demanda. A proposta considera que a castração contribui para o controle populacional, prevenção de doenças e bem-estar animal, além de ser medida relevante para a saúde pública.

Atletas de Nova Andradina são homenageados por conquistas no Karatê nacional

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 10h08, última modificação 04/06/2025 10h08
Atletas de Nova Andradina são homenageados por conquistas no Karatê nacional

Cogecom

Na 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina entregou a Moção de Parabenização nº 26/2025 à equipe da Associação Taiyo-Kai de Karatê Shotokan, em reconhecimento ao desempenho no Curso de Atualização Técnica Internacional e no XXV Campeonato Brasileiro de Karatê-Do Shotokan JKA, realizado entre 7 e 11 de maio, em Goiânia (GO).

A moção, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos) e subscrita por demais parlamentares, destaca os resultados expressivos conquistados por atletas e professores do projeto.

Entre os homenageados está a atleta Maria Eduarda Macelani Bastos, de 11 anos, campeã brasileira na modalidade kata e vice-campeã em kumite, na Copa do Brasil Governador Ronaldo Caiado. Já Heloísa Umbelino Sampaio, de 13 anos, conquistou o título de vice-campeã brasileira em sua categoria (faixa marrom/preta) e foi convocada para integrar a seleção brasileira no V Campeonato Pan-Americano de Karatê JKA, que ocorrerá entre 26 e 28 de setembro em Bogotá, na Colômbia.

Também foi reconhecida a atleta Bruna Vanin, que representou com destaque o Mato Grosso do Sul na competição nacional.

A moção homenageia ainda os técnicos Graziela da Silva Ferreira e Nahum Moisés Ribas da Silva, responsáveis pelo alto nível técnico da equipe. Foram parabenizados também os professores André Luiz Noveli, Carlos Renato Costa Makino e José Roberto Ezídio, todos certificados como instrutores e árbitros internacionais.

José Roberto Ezídio, professor do Projeto Funael, atua diretamente com mais de 120 crianças nos quatro períodos do programa em parceria com a Associação Taiyo-Kai, promovendo o esporte e a cidadania.

"A Câmara reconhece o compromisso dos envolvidos com a formação de jovens atletas e o fortalecimento do esporte como ferramenta de transformação social. A conquista da equipe é vista como motivo de orgulho para Nova Andradina e inspiração para novas gerações", destacou Willian Moraes.

Câmara entrega Moção de Parabenização aos organizadores da Semana do Museu 2025

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 10h05, última modificação 04/06/2025 10h05
Câmara entrega Moção de Parabenização aos organizadores da Semana do Museu 2025

Cogecom

Durante a 14ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina entregou a Moção de Parabenização nº 25/2025 à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), à Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) e à professora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Nova Andradina (UFMS/CPNA).

A homenagem reconhece o trabalho conjunto na realização da Semana do Museu 2025, realizada entre os dias 19 e 24 de maio, com o tema “Patrimônio Cultural em Perspectiva”. A programação incluiu mesas-redondas, oficinas, rodas de conversa, visitas guiadas, atividades na Biblioteca Municipal e a reinauguração do Espaço Ofaié, dedicado à memória e cultura indígena, com foco nos povos originários que habitaram a região até meados do século XX.

Um dos destaques foi o Fórum Municipal de Patrimônio Cultural, que promoveu o debate sobre os bens materiais e imateriais do município, valorizando saberes, práticas e manifestações culturais locais. Mais de 800 pessoas participaram das atividades, entre estudantes, professores, agentes culturais e moradores.

A moção destaca o papel da Semana do Museu na preservação da memória histórica e no fortalecimento da identidade de Nova Andradina.

Lei institui 9 de setembro como Dia do Administrador em Nova Andradina

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 10h01, última modificação 04/06/2025 10h01
Lei institui 9 de setembro como Dia do Administrador em Nova Andradina

Cogecom

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Nova Andradina, durante a 14ª Sessão Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria da vereadora Márcia Lobo e do vereador Professor Luciano Leal, ambos do Podemos. A proposta institui o “Dia do Administrador” no município, a ser celebrado anualmente em 9 de setembro.

A nova data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas Comemorativas e tem como objetivo reconhecer a importância dos profissionais da Administração para o desenvolvimento econômico, social e organizacional da cidade.

A lei prevê ainda que, na data comemorativa, o Poder Público Municipal poderá realizar ações em parceria com entidades da categoria, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Estão previstas atividades como palestras, seminários e eventos voltados à valorização e fortalecimento da profissão.

A escolha do dia 9 de setembro está alinhada à data nacional do administrador, instituída pela Lei Federal nº 4.769/1965, que regulamentou a profissão no Brasil. Segundo os autores, a iniciativa visa estimular o reconhecimento público dos administradores, profissionais essenciais na gestão de recursos e no aprimoramento da administração pública e privada.

O projeto segue para ser sancionado pelo Executivo municipal.

Proposto pela Câmara, projeto padroniza quadras poliesportivas em escolas e espaços públicos

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 09h56, última modificação 04/06/2025 09h56
Proposto pela Câmara, projeto padroniza quadras poliesportivas em escolas e espaços públicos

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A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária Deliberativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos). A proposta estabelece regras para a construção e reforma de quadras poliesportivas em escolas municipais e demais espaços públicos de esporte e lazer.

O texto define medidas e exigências técnicas com base nas normas oficiais das principais modalidades esportivas praticadas no País: basquete, voleibol, handebol e futsal. A meta é padronizar esses espaços para garantir que estejam adequados às atividades físicas e competições, promovendo segurança e melhor aproveitamento por parte dos usuários

Além das dimensões mínimas, a nova lei torna obrigatória a emissão de um atestado técnico por profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da categoria (CREF). Esse documento deve ser emitido após vistoria e anexado ao projeto como condição para a liberação do alvará de construção ou reforma.

O projeto também prevê a possibilidade de criação de programas de apoio pelas secretarias municipais de Educação e de Esportes, voltados à modernização das quadras já existentes. A medida busca assegurar que todas as instalações esportivas públicas atendam aos parâmetros de qualidade e às exigências legais.

A nova legislação entra em vigor após sua publicação oficial e reforça o compromisso da Câmara e da Prefeitura com o desenvolvimento esportivo e a valorização da prática de atividades físicas no município.

Vereadores de Nova Andradina autorizam redução do ISSQN para setor de tecnologia

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 09h50, última modificação 04/06/2025 09h50
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 prevê alíquota mínima de 2% para serviços de informática
Vereadores de Nova Andradina autorizam redução do ISSQN para setor de tecnologia

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A Prefeitura de Nova Andradina enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 20 de maio de 2025. A proposta, aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária Deliberativa, visa reduzir de 3% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicada às atividades de informática e serviços correlatos, conforme definido nos subitens 1.01 a 1.09 da Lei Complementar Federal nº 116/2003.

A iniciativa altera a Lei Complementar nº 027, de 29 de dezembro de 1989, e tem como objetivo estimular o avanço tecnológico, atrair empresas do setor e gerar empregos. A nova alíquota corresponde ao percentual mínimo permitido pela legislação federal, o que, segundo o Executivo, permitirá ao município competir com outras cidades que já adotam incentivos fiscais semelhantes

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a economia local e regional, promovendo a instalação e a expansão de empresas de base tecnológica. A administração municipal destaca o potencial da mudança para atrair investimentos e criar oportunidades, especialmente para jovens e profissionais com formação técnica e superior.

Outro ponto destacado é que, pela regra atual, o ISSQN deve ser recolhido no local onde está o estabelecimento da empresa prestadora, o que torna essencial a adoção de políticas locais atrativas para o setor.

A proposta foi aprovada em plenário depois de ser analisada pelas comissões permanentes da Casa e segue para ser sancionada pelo Executivo.

Câmara de Nova Andradina aprova remissão da "taxa do lixo”

por Cleverson Gouveia publicado 04/06/2025 09h42, última modificação 04/06/2025 09h42
Medida prevê isenção de parcelas e busca aliviar impactos econômicos sem comprometer serviços públicos
Câmara de Nova Andradina aprova remissão da "taxa do lixo”

Arquivo/PMNA

Foi aprovado por unanimidade, durante a 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 16 de maio de 2025. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 315/2025 e autoriza a remissão da segunda, terceira e quarta parcela da chamada “taxa do lixo”, cujos vencimentos estavam previstos para os dias 15 de maio, 15 de agosto e 17 de novembro deste ano.

A iniciativa tem como objetivo oferecer alívio imediato à população, principalmente aos contribuintes classificados nas categorias “Classe A”, “B” e “C”, conforme os critérios estabelecidos no artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2018. Com o apoio dos vereadores, a medida foi planejada pela Administração Pública Municipal, após análise de impacto econômico-financeiro, e será compensada com a devolução de parte do duodécimo da Câmara.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta preserva o equilíbrio fiscal do município e não comprometerá os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, essenciais à saúde pública e à qualidade de vida. O texto destaca ainda que a medida demonstra sensibilidade diante das dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias e reforça o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo com a justiça fiscal e a proteção dos direitos básicos dos cidadãos.

A Administração também ressalta que a cobrança da taxa de lixo segue sendo um instrumento importante para a sustentabilidade ambiental, mas que, diante das atuais circunstâncias, se mostra necessário revisá-la para garantir maior equidade entre os contribuintes.

A proposta segue agora para sanção do prefeito.

Câmara de Nova Andradina promove palestra sobre licitações e contratos administrativos

por Cleverson Gouveia publicado 03/06/2025 08h30, última modificação 03/06/2025 08h47
Câmara de Nova Andradina promove palestra sobre licitações e contratos administrativos

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A Câmara Municipal de Nova Andradina convida para a palestra “Do Edital à Execução: Aspectos Essenciais das Licitações e Contratos Administrativos”, que será realizada nesta sexta-feira, 6 de junho, às 9h, no plenário da Casa de Leis.

A apresentação será conduzida pelo procurador municipal Gustavo Pagliarini, especialista em Direito Administrativo, com ampla experiência na área de contratações públicas. O evento é gratuito e tem como foco principal a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que substitui a antiga legislação e traz mudanças importantes nos processos de compras e contratações do poder público.

A palestra é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e atualizar conhecimentos sobre as exigências legais, desde a elaboração do edital até a execução dos contratos. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara em promover a qualificação técnica e a transparência na gestão pública municipal.

A participação é aberta a todos os interessados no tema. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a equipe administrativa da Câmara Municipal.

Câmara de Nova Andradina sedia Seminário Estadual sobre Governança e Gestão Pública nesta quinta-feira

por Cleverson Gouveia publicado 02/06/2025 08h40, última modificação 02/06/2025 08h40
Câmara de Nova Andradina sedia Seminário Estadual sobre Governança e Gestão Pública nesta quinta-feira

CMNA

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina será sede, nesta quinta-feira (5), do "Seminário MS Ativo – Municipalismo", promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov). O evento será presencial e reunirá prefeitos, secretários municipais, vereadores e equipes técnicas de sete municípios da região.

A programação ocorrerá das 8h às 12h e das 13h às 17h30, no plenário da Câmara, localizado na Rua São José, 664, Centro. A inscrição é gratuita e pode ser feita até a data do evento pelo site da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3515.

Estarão representados os municípios de Nova Andradina, Batayporã, Taquarussu, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu e Ivinhema. O seminário tem como objetivo fomentar a governança municipal, promover boas práticas de gestão pública e alinhar os planos municipais às diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2026–2029.

A abertura oficial ocorrerá às 8h, com a presença de autoridades estaduais e locais. Em seguida, serão realizadas palestras sobre temas como contratos de gestão, planejamento estratégico e uso de indicadores para tomada de decisão.

Durante a tarde, serão promovidas oficinas técnicas setoriais, com foco nas áreas de infraestrutura, educação, assistência social, saúde e desenvolvimento econômico. A proposta é instrumentalizar os gestores com ferramentas práticas e políticas públicas integradas.

O seminário oferece carga horária de oito horas-aula e capacidade para até 300 participantes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3348-6600.

Apoio ao “Fomento Mulher” é proposto para assentadas de Nova Andradina

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 12h26, última modificação 30/05/2025 12h26
Apoio ao “Fomento Mulher” é proposto para assentadas de Nova Andradina

Agraer/Arquivo

O vereador Adelar Belo (PT) apresentou na 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina a Indicação nº 251/2025, solicitando medidas para ampliar o acesso ao programa “Fomento Mulher” nos assentamentos Teijin, São João e Santa Olga.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB), ao superintendente do INCRA, Paulo Roberto da Silva, e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Hemerson Israel dos Santos. A proposta busca garantir que mulheres moradoras da zona rural tenham acesso efetivo às políticas públicas de inclusão produtiva

De acordo com o parlamentar, o programa “Fomento Mulher”, coordenado pelo INCRA, oferece crédito, capacitação técnica e apoio a iniciativas econômicas conduzidas por beneficiárias da reforma agrária. A iniciativa visa promover autonomia financeira, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável nas comunidades atendidas.

Adelar Belo destacou a importância de garantir o pleno funcionamento do programa no município, com especial atenção às mulheres dos três assentamentos, que representam uma força produtiva essencial para o crescimento social e econômico da região.

Recuperação de asfalto e drenagem é proposta para a Rua Delfino de Matos

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 12h23, última modificação 30/05/2025 12h23
Recuperação de asfalto e drenagem é proposta para a Rua Delfino de Matos

Arquivo/PMNA

Durante a 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Willian Moraes (Republicanos) apresentou a Indicação nº 250/2025, solicitando melhorias na infraestrutura da Rua Delfino de Matos, no trecho entre as ruas Batayporã e Onofre Gonçalves Lopes.

A proposta foi encaminhada ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB), ao secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, e ao secretário municipal de Serviços Públicos, Raphael Augusto Perpétuo. O pedido inclui a recuperação da malha asfáltica e a realização de estudo técnico para instalação de um bueiro no cruzamento da via com a Rua Batayporã.

Segundo o vereador, o asfalto da região encontra-se deteriorado, com buracos e afundamentos que comprometem a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres. Em dias de chuva, o problema se agrava devido à ausência de drenagem adequada, gerando acúmulo de água e acelerando a degradação do pavimento.

A indicação busca garantir melhores condições de tráfego, prevenir alagamentos e oferecer mais qualidade de vida aos moradores da área afetada.

Vereadora requer atualização do CBO de Agentes Comunitários de Saúde que concluíram formação técnica

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 11h05, última modificação 30/05/2025 11h05
Vereadora requer atualização do CBO de Agentes Comunitários de Saúde que concluíram formação técnica

Divulgação

Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina, realizada nesta terça-feira (27), a vereadora Gabriela Delgado (MDB) apresentou a Indicação nº 241/2025, na qual requer a atualização do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que concluíram o curso técnico oferecido pelo Programa "Mais Saúde com Agente".

A proposta visa alterar o enquadramento desses profissionais de CBO 5151-05 (Agente Comunitário de Saúde) para CBO 3222-55 (Técnico em Agente Comunitário de Saúde) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida segue a orientação do Ministério da Saúde, formalizada por meio da Nota Técnica nº 13/2025 CGESCO/DESCO/SAPS/MS, e respaldada pela Portaria SAPS/MS nº 31, de 14 de maio de 2024.

De acordo com a vereadora Gabriela Delgado, a atualização é fundamental para que os ACS com formação técnica possam desempenhar plenamente as atribuições correspondentes à sua qualificação profissional. “Essa alteração amplia o escopo de atuação desses profissionais, conforme previsto na Lei nº 11.350/2006, atualizada pela Lei nº 13.595/2018”, destacou.

Além de adequar o exercício profissional, a mudança permitirá o reconhecimento formal desses agentes, possibilitando o repasse dos incentivos financeiros federais destinados à Atenção Primária à Saúde (APS). “A regularização do CBO fortalece a eficiência e a sustentabilidade da gestão local da saúde, além de valorizar os profissionais que buscaram aprimorar sua formação”, acrescentou Gabriela.

O documento legislativo foi encaminhado ao prefeito municipal, Dr. Leandro Fedossi, à secretária municipal de Saúde, Jozeli Chulli, e ao subsecretário do Departamento de Recursos Humanos, João Cláudio Pereira Sobrinho, para que as providências necessárias sejam adotadas.

Instalação de bebedouros de água gelada nas praças é solicitada

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 11h03, última modificação 30/05/2025 11h03
Vereador Alemão da Semente sugere que equipamentos sejam adaptados com sistema para abastecimento de água para os animais de estimação
Instalação de bebedouros de água gelada nas praças é solicitada

Divulgação/Icehot

Uma medida simples, de baixo custo financeiro, mas de alto impacto social foi proposta esta semana na Câmara Municipal de Nova Andradina. Trata-se da instalação de bebedouros de água gelada nas praças e bebedouros para atender os frequentadores, especialmente em períodos de altas temperaturas, incentivando hábitos saudáveis e a permanência nesses espaços.

Adicionalmente, propõe-se que tais equipamentos contenham um sistema adaptado para abastecimento de água para os animais de estimação, prática cada vez mais comum e necessária em ambientes públicos, considerando que é crescente o número de cidadãos que utilizam as praças para passeios e exercícios acompanhados de seus pets.

De autoria do vereador Alemão da Semente (PSDB), a indicação 243/2025 segue para análise e providências do chefe do executivo municipal, secretarias de serviços públicos e de Infraestrutura.

“Iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas com êxito em diversos municípios, como forma de garantir dignidade e conforto a todos os usuários das áreas públicas de lazer, humanos e não humanos”, destaca Alemão.

Para facilitar o trabalho do poder público, o vereador recomenda que a instalação de ambos os tipos de bebedouros seja feita de forma gradual, começando pelas praças mais movimentadas, com a escolha de materiais adequados para o ambiente público e fácil manutenção.

Vereador solicita ação imediata da Prefeitura para evitar acidentes

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 09h35, última modificação 30/05/2025 09h35
Vereador solicita ação imediata da Prefeitura para evitar acidentes

CMNA

O vereador Josenildo Ceará (PT) solicitou a ação imediata da Prefeitura na realização de sinalização e/ou o tamponamento dos buracos existentes nas imediações do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança da população, enquanto não se realiza a devida solução definitiva.

A fim de ilustrar o problema, ele citou que, na última semana, ocorreu o evento "Cultura de Mão em Mão", que reuniu inúmeras famílias, incluindo diversas crianças que circularam pelas proximidades deste centro cultural.  “Os buracos estão abertos e não sinalizados, distribuídos em diversos e diferentes pontos, o que expôs a população a sérios riscos de acidentes”, alerta Ceará.

A indicação 256/2025 visa, portanto, preservar a segurança dos munícipes e visitantes, garantindo que o espaço público seja utilizado de forma segura, evitando acidentes, até que seja realizada a devida manutenção e reparo dos referidos pontos.

Vereadores querem assistente social efetivo no CRAS de Nova Casa Verde

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 09h32, última modificação 30/05/2025 09h32
Reforço no atendimento social: medida visa viabilizar a imediata convocação de candidato(a) aprovado(a) no concurso público vigente
Vereadores querem assistente social efetivo no CRAS de Nova Casa Verde

Agência 7ª Arte

Por meio da Indicação 238/2025, a Câmara Municipal de Nova Andradina propôs a criação de uma vaga para o cargo efetivo de Assistente Social, com lotação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito de Nova Casa Verde. A medida visa viabilizar a imediata convocação de candidato(a) aprovado(a) no concurso público vigente.

A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), com coautoria da vereadora Márcia Lobo (PODEMOS) e do vereador Naleu da Casa Verde (PSDB).

De acordo com os autores, embora a vaga esteja prevista no concurso, ainda não foi formalmente instituída no quadro de cargos efetivos, o que impede a convocação do(a) profissional aprovado(a). “A criação do cargo permitirá a legal convocação do(a) profissional concursado(a), promovendo a valorização dos aprovados em concurso e respeitando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade administrativa”, justificaram.

Os parlamentares também destacaram a necessidade de reforçar a equipe técnica do CRAS nesta localidade. Segundo eles, o atendimento por assistente social ocorre atualmente apenas duas vezes por semana, o que compromete a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população, especialmente no que diz respeito ao acesso ao Cadastro Único, benefícios assistenciais, acompanhamento familiar e encaminhamentos diversos.

Nesse sentido, a criação da vaga e a posterior convocação do(a) profissional visam atender à crescente demanda da comunidade, assegurando a efetividade da política de assistência social no distrito de Nova Casa Verde.

Indicação propõe construção de quadras cobertas em dois assentamentos

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 09h17, última modificação 30/05/2025 09h17
Indicação propõe construção de quadras cobertas em dois assentamentos

Arquivo/PMNA

Durante a 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Nova Andradina, o vereador Adelar Belo (PT) apresentou a Indicação nº 247/2025, na qual solicita a construção de quadras poliesportivas cobertas nos Projetos de Assentamento São João e Santa Olga.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB), ao secretário municipal de Finanças e Gestão, Hernandes Ortiz, ao secretário de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, e ao secretário de Educação, Cultura e Esporte, Wagner Périgo.

Segundo o parlamentar, a medida visa atender uma antiga reivindicação das comunidades locais, que carecem de espaços apropriados para a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer. Além disso, as quadras poderão ser utilizadas como ponto de encontro para eventos comunitários, fortalecendo o convívio social nos assentamentos.

Pedido de sinal aberto para TV Evangelizar é apresentado na Câmara

por Cleverson Gouveia publicado 30/05/2025 09h13, última modificação 30/05/2025 09h13
Pedido de sinal aberto para TV Evangelizar é apresentado na Câmara

Divulgação

A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou, durante a 13ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, a Indicação nº 248/2025, de autoria do vereador Wilson Almeida (União Brasil). O parlamentar solicita à Prefeitura que viabilize, junto aos órgãos de radiodifusão, a inclusão do sinal aberto da TV Evangelizar no município.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi (PSDB), ao secretário de Planejamento e Administração, David Trindade Galiego, e ao diretor-geral da TV Evangelizar, José de Melo.

A iniciativa atende a uma solicitação da comunidade católica local, que deseja ter acesso à programação da emissora, conhecida por seu conteúdo voltado à evangelização e formação cristã. Entre os destaques da grade estão programas conduzidos pelo Padre Reginaldo Manzotti, figura reconhecida no meio religioso e da comunicação.

“Relógio do Sol”

Além dessa proposta, Wilson Almeida apresentou durante a sessão a Indicação nº 249/2025, solicitando a reconstrução do “Relógio do Sol”, antigo marco histórico de Nova Andradina. A sugestão tem a coautoria dos vereadores Josenildo Ceará (PT) e Quemuel de Alencar (União Brasil).

O documento foi endereçado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao secretário de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed, e ao secretário de Serviços Públicos, Raphael Augusto Perpétuo.

A proposta reitera sugestão feita em 2021 e busca recuperar um símbolo da memória e identidade cultural do município. O monumento, segundo os autores, não comprometia a estrutura viária da rotatória onde estava instalado e poderia ter sido preservado.

Os vereadores defendem que o novo relógio seja erguido em local de destaque e grande circulação. A intenção é valorizar a história local, fortalecer o sentimento de pertencimento da população e, ainda, integrar o monumento a ações turísticas e educativas promovidas pela cidade.

Vereadores propõem criação de pátio municipal para retirada de “sucatas” das ruas de Nova Andradina

por Cleverson Gouveia publicado 29/05/2025 13h42, última modificação 29/05/2025 13h42
Objetivo é garantir cumprimento da lei, segurança urbana e preservação ambiental
Vereadores propõem criação de pátio municipal para retirada de “sucatas” das ruas de Nova Andradina

CMNA

Não é raro encontrar veículos abandonados em vias públicas de Nova Andradina. Além de afetarem a paisagem urbana, esses carros em desuso — frequentemente classificados como sucatas — podem causar transtornos à população, riscos à segurança e prejuízos ao meio ambiente. Com o objetivo de enfrentar essa realidade, os vereadores Márcia Lobo (PODEMOS) e professor Fábio Zanata (MDB) apresentaram a indicação 236/2025, propondo a criação de um pátio municipal para guarda desses veículos.

A proposta prevê a instalação do espaço no Parque Industrial José Marques, onde os veículos abandonados nas ruas possam ser recolhidos e armazenados adequadamente. A medida está em consonância com a Lei Municipal nº 1.815, de 22 de maio de 2024, que proíbe o descarte irregular de sucatas, veículos inservíveis, entulhos e materiais similares em vias e demais áreas públicas do município.

O artigo 4º da referida legislação já permite a remoção de veículos abandonados, condicionando a guarda dos mesmos em local apropriado e a responsabilização dos infratores pelos custos de remoção e armazenamento. No entanto, a ausência de um local adequado compromete a aplicação efetiva da norma.

“A implantação de um pátio municipal evitará o acúmulo de veículos apreendidos em locais inadequados, minimizará os transtornos à população e fortalecerá a atuação dos fiscais municipais e demais órgãos responsáveis”, justificam os autores da indicação.

A proposta foi encaminhada para análise do prefeito municipal, Dr. Leandro Fedossi e do secretário municipal de Serviços Públicos, Raphael Perpétuo, com o pedido de estudo de viabilidade e posterior implementação da estrutura. A intenção é que a medida seja executada em consonância com as disposições legais e os interesses da coletividade, promovendo mais segurança, organização urbana e respeito ao meio ambiente.

 

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